TJPA - 0000306-50.2015.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ARNALDO DOS SANTOS RODRIGUES PIMENTA FILHO

CPF *01.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 08:00

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 20/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:10

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 13/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 11:09

    Transitado em Julgado em 13/09/2023

  • 29/08/2023 21:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2023 04:28

    Publicado Sentença em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0000306-50.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ARNALDO DOS SANTOS RODRIGUES PIMENTA FILHO REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Sentença I – Relatório Vistos etc.

    Trata-se de Ação de usucapião, com o deferimento de justiça gratuita.

    A parte Autora requereu a desistência da ação, em virtude da perda do interesse processual, haja vista ter recebido o titulo registral do bem usucapiendo, da Prefeitura Municipal de Belém/CODEM.

    Era o que tinha a relatar.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VIII - homologar a desistência da ação;”.

    Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”.

    Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência.

    III - Dispositivo Isto posto, houve a perda do objeto, assim, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, IV, VI e VIII do CPC.

    Sem condenação em honorários sucumbenciais, uma vez que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade das custas processuais.

    Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00003065020158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071812031300000000067404249 00003065020158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812031600000000067404254 00003065020158140301_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812032000000000067404263 00003065020158140301_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812032300000000067404268 00003065020158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071812032500000000067404273 00003065020158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071812032900000000067404880 00003065020158140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071812033100000000067404901 00003065020158140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071812033500000000067404903 00003065020158140301_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812033800000000067404905 00003065020158140301_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812033900000000067404906 00003065020158140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071812034100000000067404908 00003065020158140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071812034400000000067404910 00003065020158140301_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812034700000000067405294 00003065020158140301_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812035100000000067405296 00003065020158140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071812035300000000067405298 00003065020158140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071812035500000000067405301 00003065020158140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071812035800000000067405304 00003065020158140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071812040300000000067405307 00003065020158140301_parte_0016_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071812040500000000067405534 00003065020158140301_parte_0016_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071812040600000000067405535 00003065020158140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071812040800000000067405536 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061509164635400000089685904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061509164635400000089685904 Petição Petição 23071723171331800000090515358 LISTAGEM ATUALIZADA CODEM - REURBE -02 _03_2023 Documento de Comprovação 23071723171358500000090515365

  • 16/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:07

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 11/08/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2023 20:44

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 23:36

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 10/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:52

    Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0000306-50.2015.8.14.0301 AUTOR: ARNALDO DOS SANTOS RODRIGUES PIMENTA FILHO REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0000306-50.2015.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

    Belém-PA, 15 de junho de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ

  • 15/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 12:05

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 12:05

    Juntada de documento de migração

  • 18/07/2022 12:05

    Juntada de documento de migração

  • 05/07/2022 15:26

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2022 11:04

    Remessa

  • 05/07/2022 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2022 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2022 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2022 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/07/2022 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2022 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2022 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2022 11:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/02/2022 11:38

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/04/2019 10:56

    OUTROS

  • 15/03/2019 09:03

    OUTROS

  • 14/08/2018 18:56

    Remessa

  • 14/08/2018 18:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2018 18:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2018 14:31

    Remessa

  • 20/03/2018 14:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2018 14:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2017 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/03/2017 11:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/03/2017 09:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/02/2017 12:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/11/2016 13:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/11/2016 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/11/2016 11:01

    Remessa

  • 10/11/2016 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2016 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2016 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/07/2015 14:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/07/2015 08:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2015 08:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2015 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2015 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2015 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2015 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2015 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2015 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2015 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/07/2015 12:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/07/2015 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. mov. 02.07

  • 01/07/2015 17:18

    Remessa

  • 01/07/2015 17:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2015 17:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2015 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (24.06)

  • 19/06/2015 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO - (17.06)

  • 19/06/2015 11:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO - (17.06)

  • 18/06/2015 10:27

    Remessa

  • 18/06/2015 10:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2015 10:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2015 16:10

    Remessa

  • 17/06/2015 16:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2015 16:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2015 09:15

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065352465BR - EMPRESA CIC - 53130710 - 70GR MP

  • 11/06/2015 08:49

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065352372BR - ADVOCACIA GERAL - 66010020 - 28GR.

  • 11/06/2015 08:37

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065352355BR - CODEM - 66035170 - 28GR.

  • 11/06/2015 08:37

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065352341BR - CARTÓRIO DO 1°OFÍCIO - 66048580 - 28GR.

  • 09/06/2015 11:34

    CitaçãoOSTAL

  • 09/06/2015 11:31

    ENVIO DE OFICIO

  • 09/06/2015 11:31

    ENVIO DE OFICIO

  • 09/06/2015 11:31

    ENVIO DE OFICIO

  • 09/06/2015 11:21

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 25/05/2015 11:11

    OUTROS

  • 22/05/2015 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2015 13:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/05/2015 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2015 13:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/05/2015 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2015 13:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/05/2015 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2015 13:00

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 11/02/2015 10:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2015 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2015 11:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/02/2015 11:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2015 10:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/02/2015 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2015 10:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/01/2015 09:39

    AUTUAÇÃO - processos oriundos da distribuição

  • 08/01/2015 10:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/01/2015 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2015

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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