TJPA - 0802951-60.2021.8.14.0024

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Itaituba

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *23.***.*81-20

DANIEL ARAUJO FERREIRA

CPF *15.***.*80-25

LEANDRO BATISTA OLIVEIRA

CPF *07.***.*49-49

Advogados

JOSELIA AMORIM LIMA PAIVA

OAB: 9639/PA

CPF *74.***.*65-53

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB: 12993/PA

CPF *12.***.*87-20

ELINEKE CONCEICAO LAMEIRA LEITE

OAB: 27270/PA

CPF *18.***.*02-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 12:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/08/2024 21:22

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 07:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:46

    Audiência Preliminar realizada para 30/01/2024 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 13/01/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 09:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 09:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:09

    Audiência Preliminar designada para 30/01/2024 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 30/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 11:32

    Audiência Transação Penal realizada para 24/07/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 24/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 22:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 22:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 17:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 01:34

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 01:34

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITAITUBA Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba - PJE Passagem Paes de Carvalho, S/N, Anexo ao Fórum Des.

    Walter Falcão, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 Fone: (93) 35189326 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO PJE: 0802951-60.2021.8.14.0024.

    CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278).

    PROMOVENTE: AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ITAITUBA.

    PROMOVIDO(S):AUTOR DO FATO: LEANDRO OLIVEIRA BATISTA Pelo presente, de ordem, fica(m) a parte LEANDRO OLIVEIRA BATISTA e outros devidamente INTIMADAS, por seus patronos habilitados neste processo, para comparecer(em) em AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL em dia e hora abaixo designados.

    TIPO: Transação Penal.

    SALA: Juizado Especial Criminal de Itaituba.

    DATA E HORA: 24/07/2023 14:30.

    LOCAL: Passagem Paes de Carvalho, S/N, Anexo ao Fórum Des.

    Walter Falcão, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060.

    Dado e passado neste Cidade e Comarca de Itaituba(PA), aos 15 de junho de 2023.

    GILDETH DOS SANTOS COLARES Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Itaituba (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INSTRUÇÕES DE ACESSO Este processo tramita eletronicamente no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, e está integralmente disponibilizado por Consulta Pública, nos termos do Artigo 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais, acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

    Faça a consulta pública clicando ou aproximando a câmera do seu celular BALCÃO VIRTUAL - Destinado ao atendimento de representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados públicos e privados, partes e demais usuários dos serviços judiciários.

    Acesse o arquivo digital da Cartilha “Juízo 100% Digital” do seu celular ADVERTÊNCIAS: A ausência do(a) reclamante ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais.

    O não comparecimento a QUALQUER AUDIÊNCIA e, no caso de pessoa jurídica, através de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente credenciado, art. 9, parágrafo 4º, implicará em REVELIA (considerando-se verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano), arts. 18 e 20 da Lei nº 9.099/95.

    A parte reclamada fica ciente da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, Lei n.º 8.078/90).

    O comparecimento das pessoas físicas é pessoal a qualquer Audiência, e o das pessoas jurídicas deverá ser através de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente credenciado, nos termos do art. 9, parágrafo 4º, da lei 9.099/95.

    As partes deverão trazer todas as provas que tiverem, inclusive testemunhas, até no máximo três, independentemente de intimação.

    Em se tratando de ação com valor superior a 20 salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso a ausência de contestação, ainda que presente o reclamado, implicará na aplicação de REVELIA. (Enunciado nº 11/FONAJE).

    No caso da parte reclamada constituir advogado, este deverá efetivar seu CADASTRO E HABILITAÇÃO no Sistema PJE, conforme art. 9º, §2º da Resolução n.º 005/2008-GP, sob pena de seus atos serem havidos por inexistentes.

    A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto.(Art. 473, VIII, Decreto Lei 5.452/1943) para comparecimento em Juízo.

    CRIADO POR GLEDSON SOUZA MENEZES

  • 15/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:20

    Audiência Transação Penal redesignada para 24/07/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 14/06/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2022 02:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 07:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2022 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2022 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2022 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:07

    Audiência Transação Penal designada para 21/11/2022 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 01/08/2022 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/01/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 15:46

    Audiência Transação Penal realizada para 22/09/2021 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 13/09/2021 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2021 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2021 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2021 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:25

    Audiência Transação Penal designada para 22/09/2021 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 11/08/2021 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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