TJPA - 0851785-68.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA SILVIA DOS SANTOS SOUZA BARBOSA

CPF *73.***.*22-53

Advogados

TEREZA VICTORIA E SOUZA HOLANDA

OAB: 34835/PA

CPF *21.***.*92-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 15:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 08:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2025 03:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/01/2025 23:59.

  • 06/11/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:08

    Publicado Despacho em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Despacho: Considerando-se que não há liminar pendente de apreciação nos autos, determino: I – À Secretaria, para que providencie a retirada do cadastro de liminar, nas características do processo, no Sistema PJE.

    Após, retornem-se os autos conclusos. À Secretaria para as formalidades de estilo.

    Belém/PA, data da assinatura digital.

    Des.

    Mairton Marques Carneiro Relator

  • 31/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2024 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 07:57

    Conclusos ao relator

  • 09/09/2024 07:57

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 00:11

    Publicado Despacho em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

    II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

    Mairton Marques Carneiro Relator

  • 23/07/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 11:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/07/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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