14/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
20/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052000 Número do Processo Digital: 0831422-31.2021.8.14.0301 Classe e Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - Alienação Fiduciária (9582) EMBARGANTE: OSVALDO TAVARES BARRA NETO Advogado do(a) EMBARGANTE: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 EMBARGADO: ITAÚ e outros (3) Advogados do(a) EMBARGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, CARLOS ALBERTO BAIAO - RJ019728 Advogados do(a) EMBARGADO: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ - PA27632, ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - PA31186-A, SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 Advogados do(a) EMBARGADO: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ - PA27632, ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - PA31186-A Advogados do(a) EMBARGADO: BEATRIZ SOUZA DA CRUZ - PA27632, ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA - PA31186-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para pagar custas intermediárias em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento.

Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital Secretaria da 2ª UPJ das Varas Varas Cíveis e Empresarial de Belém.

BELéM/PA, 15 de abril de 2025.
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/11/2024 11:11

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
03/02/2024 10:02

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 10:02

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 10:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES LOBATO em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 10:02

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 10:02

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES LOBATO em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 10:01

Decorrido prazo de ITAÚ em 23/01/2024 23:59.
03/02/2024 10:01

Decorrido prazo de ITAÚ em 23/01/2024 23:59.
11/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:45

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 03:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0831422-31.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: OSVALDO TAVARES BARRA NETO EMBARGADO: ITAÚ, TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP, LUIZ CARLOS SOARES LOBATO, MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO D E S P A C H O

Vistos.

I.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir em eventual audiência de instrução e julgamento.

E ainda, caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica; II.

Após, voltem-me os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, ou ainda, julgamento antecipado da lide; III.

Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para a manifestação das partes.

Cumpra-se.

Belém, 18 de agosto de 2023 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito
28/11/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0831422-31.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: OSVALDO TAVARES BARRA NETO EMBARGADO: ITAÚ, TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP, LUIZ CARLOS SOARES LOBATO, MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO D E S P A C H O

Vistos.

I.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir em eventual audiência de instrução e julgamento.

E ainda, caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica; II.

Após, voltem-me os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, ou ainda, julgamento antecipado da lide; III.

Concedo o prazo comum de 10 (dez) dias para a manifestação das partes.

Cumpra-se.

Belém, 18 de agosto de 2023 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito
18/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
27/07/2022 04:57

Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES BARRA NETO em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 02:27

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:33

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES LOBATO em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:26

Decorrido prazo de ITAÚ em 20/07/2022 23:59.
27/06/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:52

Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:18

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:00

Intimação

[Alienação Fiduciária] 0831422-31.2021.8.14.0301 Advogado do(a) EMBARGANTE: HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA1643 Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação oficial no Diário de Justiça Eletrônico, sobre a (s) Contestação (ões) apresentada (s).

Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
12/08/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 02:05

Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES BARRA NETO em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 20:02

Juntada de Petição de contestação
07/08/2021 01:37

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:37

Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES BARRA NETO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES LOBATO em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:36

Decorrido prazo de ITAÚ em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:18

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:18

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:18

Decorrido prazo de ITAÚ em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:18

Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES BARRA NETO em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES LOBATO em 05/08/2021 23:59.
28/07/2021 00:47

Decorrido prazo de ITAÚ em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES LOBATO em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:47

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 00:47

Decorrido prazo de OSVALDO TAVARES BARRA NETO em 27/07/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 008/2014-CJRMB) De ordem, intime-se o Autor para que recolha a 2ª parcela das custas iniciais, bem como complemente as custas referentes a expedição de mandado e diligência do Oficial de Justiça, para o devido prosseguimento do feito.

Belém, (Pa), 16 de julho de 2021. _______________________________________________ SAMANTHA CUNHA SZEKACS SERVIDOR DA 2º UPJ CÍVEL DE BELÉM
16/07/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOARES LOBATO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:45

Decorrido prazo de ITAÚ em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:45

Decorrido prazo de TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0831422-31.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: OSVALDO TAVARES BARRA NETO Nome: ITAÚ Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP Endereço: Avenida Doutor Freitas, 120, 784, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: LUIZ CARLOS SOARES LOBATO Endereço: Avenida Doutor Freitas, 01, 56, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO Endereço: Rua Boaventura da Silva, 45, 7986, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 D E C I S Ã O/M A N D A D O / O F Í C I O

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIROS ajuizado por OSVALDO TAVARES BARRA em face de BANCO ITAU S/A, ambos qualificados na inicial.

Analisando os autos, verifico que a parte autora pediu reconsideração – petição de ID 27732496 – em relação ao despacho que indeferiu o efeito suspensivo.

Pois bem.

Compulsando os documentos probatórios carreados aos autos, em especial, os comprovantes de restrição dos veículos de ID 29277770, 29277771, 29277772, 29277773, 29277774, este Juízo ficou convencido do alegado pela autora e entende que os requisitos legais contemplados no art. 300 do CPC restaram evidenciados.

A probabilidade do direito ficou configurada, haja vista que a autora juntou aos autos cópia do recibo para aquisição dos veículos – ID 27792498.

Do mesmo modo, o perigo de dano restou configurado, uma vez que as constrições judiciais podem prejudicar a regular utilização dos veículos.

Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para que o DETRAN procesa a sustação das medidas constritivas que este juízo tiver decretado, por força de decisão nos autos do processo nº 0036421-02.2017.814.0301, em relação aos bens: - Hyundai, HB20-1.6m, ano de fabricação 2013, modelo 2014, categoria particular, chasse n.º 9BHBG51DAEP128187, código Renanvam n.º 0056697845-8, Placa n.º OSX 3027 - Hyundai Azera 3.0-V6, ano de fabricação 2011, modelo 2012, categoria particular, chasse n.º KMHFH41HBCA108179, código Renavam n.º 0045452448-0, Placa n.º OFU 0101, espécie PAS/AUTOMÓVEL. - Hyundai, HR HDB-2.5 diesel, ano de fabricação 2010, modelo 2011, categoria particular, chasse n.º 95PZBN7HPBB029815, Código Renanvan n.º 0028098238-0, Placa n.º NSV 7931. - Hyundai HR HDB, ano de fabricação 2011, modelo 2012, categoria particular, chasse n.º 95PZBN7HPCBO39441, Código Renavam n.º 0036270853-3, Placa n.º OBV 6078. - Volswagem, 8,150 Delivery, ano de fabricação 2009, modelo 2009, categoria particular, chasse n.º 9BWA952P99R929912, código Renanvam n.º 0013538471-0, Placa n.º JVW 7225, 3P/143CV/30000CC. - I/KIA Sorento EX2 3.5 G27-V6 gasolina, ano de fabricação 2011, modelo 2012, categoría particular, chassi n.º KNAKU813BC5196746, código Renavam n.º 0034070403-9, Placa n.º OBV 5555.

Expeça-se ofício ao DETRAN para que tome ciência da presente decisão e tome as providências necessárias no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se ao órgão que esta decisão tem efeito apenas em relação às constrições que este juízo tenha decretado.

Caso existam restrições decretadas por outros juízos, deverão estas permanecerem e apenas as relativas à 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém serem canceladas.

Cite-se o embargado, para querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 679 do CPC, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos embargantes (art. 344 do CPC).

Certifique-se nos autos principais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado/ofício, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Belém, 15 de julho de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.
15/07/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 08:37

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:56

Decorrido prazo de ITAÚ em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0831422-31.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: OSVALDO TAVARES BARRA NETO EMBARGADO: ITAÚ, TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP, LUIZ CARLOS SOARES LOBATO, MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO DECISÃO

Vistos.

Mantenho em todos os seus termos o despacho de ID. 28969569, uma vez que os documentos anexados pelo embargante demonstram a existência de impedimento judicial relativamente aos veículos objetos da presente ação, mas não há qualquer informação de que o referido impedimento é resultante de ordem judicial proferida nos autos do processo 0036421-02.2017.8.14.0301, pelo contrário, em consulta ao sistema RENAJUD aparecem restrições referentes à outros processos, oriundos de outras varas e tribunais.

Inclusive, todas as penhoras referentes aos veículos em discussão aparecem como retiradas no sistema RENAJUD em 27/11/2018 por este juízo.

Desta maneira, cumpra-se integralmente o despacho de ID. 28969569.

Intime-se.

Belém, 14 de julho de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
14/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021 09:41

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0831422-31.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: OSVALDO TAVARES BARRA NETO Nome: ITAÚ Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: TUBO E TELHA COMERCIAL LTDA - EPP Endereço: Avenida Doutor Freitas, 120, 784, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: LUIZ CARLOS SOARES LOBATO Endereço: Avenida Doutor Freitas, 01, 56, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 Nome: MARIA IZABEL DE LEAO FIALHO Endereço: Rua Boaventura da Silva, 45, 7986, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-090 DESPACHO/MANDADO

Vistos.

Recebo os presentes Embargos de Terceiro, mas indefiro o pedido de efeito suspensivo, haja vista que, conforme documento anexado aos autos de ID. 27732499, as restrições sobre os veículos indicados na exordial foram retiradas.

Citem-se os embargados, para querendo, contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 679 do CPC, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos embargantes (art. 344 do CPC).

Certifique-se nos autos principais.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 02 de julho de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.
05/07/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 08:32

Conclusos para despacho
24/06/2021 00:00

Intimação

Processo: 0831422-31.2021.8.14.0301 Decisão A parte autora requer a redistribuição do feito, por dependência ao processo nº 0036421-02.2017.8.14.0301, em trâmite perante a 7ª vara cível e empresarial de Belém.

A secretaria para que proceda com a imediata redistribuição dos autos ao Juízo competente.

Cumpra-se.

Belém, 11 de junho de 2021.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos Juíza de Direito, respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
23/06/2021 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 11:19

Conclusos para decisão
10/06/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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