17/01/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0815998-83.2022.8.14.0051.

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LINDALVA FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO EMBARGADO: BANPARA Advogado(s) do reclamado: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO DESPACHO RH.

AUTORIZO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, após o pagamento das custas pertinentes no prazo de 05 dias, caso não seja o caso de gratuidade concedida à parte.

Estando as custas já estejam pagas, autorizo o desarquivamento desde logo.

Ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, para julgamento do apelo.

Cumpra-se.

Santarém, data registrada no sistema.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito
16/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:31

Processo Reativado
01/12/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 08:37

Decorrido prazo de BANPARA em 06/11/2023 23:59.
11/11/2023 08:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS SILVA em 09/11/2023 23:59.
11/11/2023 08:37

Decorrido prazo de BANPARA em 09/11/2023 23:59.
11/11/2023 08:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS SILVA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 23:04

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0815998-83.2022.8.14.0051.

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LINDALVA FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO EMBARGADO: BANPARA Advogado(s) do reclamado: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO DESPACHO RH.

AUTORIZO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS - SE NECESSÁRIO, E CASO NÃO HAJA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o Apelante para apresentar contrarrazões.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

Santarém, data registrada no sistema.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito (Portaria n. 4632/2023-GP)
08/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 20:33

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
07/11/2023 20:29

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 04:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0815998-83.2022.8.14.0051 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Cédula de Crédito Comercial] EMBARGANTE: LINDALVA FERREIRA RIBEIRO Nome: LINDALVA FERREIRA RIBEIRO Endereço: Travessa NS Cinco, 111, Interventoria, SANTARéM - PA - CEP: 68020-750 Advogado(s) do reclamante: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO EMBARGADO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Rodovia BR-316 km 1, passagem Jarbas Passarinho, bairro atalaia, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 Advogado: EDVALDO CARIBE COSTA FILHO OAB: PA010744 Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, CENTRO, BELéM - PA - CEP: 66013-060 Vistos etc., Trata-se de oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do ato judicial proferido à(s) fl(s). / ID(s). retro.

Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

DECIDO.

De pronto, impende notar que a previsão legal da medida recursal então empregada pela parte Requerida se encontra inserida no Art. 494, inciso II c/c o Art. 1.022, inciso II, ambos do NCPC/2015, senão vejamos: “Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (...); II - por meio de embargos de declaração.” “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Nesse sentido, o recurso encontra-se em condições de recebimento e processamento por este Juízo, vez que tempestivo, nos moldes do Art. 1.023, caput, do NCPC/2015, pelo que RECEBO / CONHEÇO dos presentes Embargos.

Ocorre, NO ENTANTO, que, ao analisar o recurso manejado, reputo NÃO assistir razão à(s) parte(s) Embargante(s), tendo em vista que a decisão fustigada não apresenta qualquer omissão / contradição, inexistindo razões para reapreciá-la.

Efetivamente, o inconformismo da(s) Embargante(s) não obedece aos requisitos exigidos à propositura do recurso.

O retrocitado Art. 1.022 do NCPC/2015, em seus três incisos, dispõe expressamente que caberão embargos de declaração em prejuízo de decisão judicial que padeça de obscuridade, contradição, erro material ou omissão relativa a ponto ou questão sobre o qual o magistrado tenha o dever de manifestar juízo.

Todavia, a situação trazida à baila não se amolda em tais hipóteses.

Isto porque, no que tange à alegação de omissão / contradição / obscuridade declinada pela parte Embargante, considero que fora apreciada na exata medida em que a mesma ofereceu ao Juízo elementos a seu respeito, ou seja, a partir da nítida verificação de que os documentos acostados ao caderno NÃO se prestaram à regular e necessária formação do convencimento judicante favorável à parte Embargante, porquanto se revelaram frágeis e precariamente persuasivos.

PORTANTO, pretendendo alterar o resultado do julgamento, deve a parte interessada apresentar a medida processual adequada, tendo em vista que o Juízo analisou e ponderou todas as questões essenciais à resolução da demanda, de forma una e objetiva, indicando, com precisão, os fundamentos que respaldaram a convicção do(a) magistrado(a) quando do ato decisório ora vergastado.

A motivação que enseja a oposição dos embargos deve ser intrínseca ao julgado, não sendo crível rediscutir matéria já enfrentada e claramente decidida em sede judicial a quo.

Dito de outra forma, entendo pela manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos, não havendo omissão / contradição / obscuridade a ser(em) examinada(s) e superada(s), mas mera recalcitrância por parte do(s) Embargante(s) no tocante ao mérito que não lhe foi favorável, nada impedindo que se valha das vias impugnativas recursais próprias.

ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 1.024 do NCPC/2015, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face do ato judicial ao norte mencionado, mantendo integralmente os termos da decisão atacada por seus próprios fundamentos e pelos acima explicitados.

Finalmente, não vislumbro o objetivo protelatório na oposição dos embargos, pelo que reputo legitimamente interrompido o prazo recursal, nos termos do Art. 1.026, do NCPC/2015.

Sem custas pendentes.

Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização.

MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS durante o decurso do prazo recursal restaurado, ao tempo em que, com arrimo no Princípio da Razoabilidade, desde já defiro eventual e superveniente pedido de desarquivamento dos autos, dispensando a respectiva cobrança de custas – por restar também, desde logo, deferido o benefício da gratuidade da justiça para este exato fim, nos termos do Art. 3º, §5º, da Lei Estadual nº. 8.328/2015.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, uma vez que inexiste juízo de admissibilidade pelo Juízo a quo (Art. 1.010, § 3º, CPC).

Por outro lado, silenciando as partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito do ato de guerreado, e, sem necessidade de novo despacho, tome as providências ali exaradas e/ou arquivem-se os autos imediatamente (ou mantenha-os arquivados).

SERVE o presente ato COMO MANDADO de INTIMAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 09:49

Conclusos para julgamento
21/09/2023 09:49

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 18:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:08

Decorrido prazo de BANPARA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 23:46

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:39

Publicado Intimação em 12/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0815998-83.2022.8.14.0051 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Cédula de Crédito Comercial] EMBARGANTE: LINDALVA FERREIRA RIBEIRO Nome: LINDALVA FERREIRA RIBEIRO Endereço: Travessa NS Cinco, 111, Interventoria, SANTARéM - PA - CEP: 68020-750 Advogado(s) do reclamante: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO EMBARGADO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Rodovia BR-316 km 1, passagem Jarbas Passarinho, bairro atalaia, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 DECISÃO / MANDADO Vistos etc., I – Compulsando os autos, verifico que a(s) parte(s) Interessada(s) opôs(useram) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do ato decisório retro, ato processual até então não apreciado, pelo que CHAMO O PROCESSO À ORDEM para assim fazê-lo.

II – O recurso encontra-se em condições de recebimento e processamento por este Juízo, vez que tempestivo, nos moldes do Art. 1.023, caput, do NCPC/2015, pelo que RECEBO os presentes Embargos.

Quanto aos seus EFEITOS, por NÃO considerar cabalmente demonstrados a probabilidade de provimento do recurso ou o iminente o risco de dano grave ou de difícil reparação, reforço tão-somente o legal EFEITO INTERRUPTIVO acerca do prazo para a interposição de outro recurso (Art. 1.026, caput, segunda parte, do NCPC/2015), PERMANECENDO PLENAMENTE VÁLIDO e EFICAZ o decisum ora guerreado.

III – ADEMAIS, considerando que o eventual acolhimento das razões recursais importa em EFEITO MODIFICATIVO do ato judicial combatido, DETERMINO seja(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) EMBARGADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder(em)/contrarrazoar(em) o referido recurso, à luz do Art. 1.023, § 2º, do NCPC/2015 e dos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

IV – Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

V – SERVE o presente como MANDADO.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
10/09/2023 16:11

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 06:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS SILVA em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:36

Decorrido prazo de BANPARA em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:56

Decorrido prazo de BANPARA em 28/06/2023 23:59.
18/06/2023 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 02:19

Publicado Sentença em 06/06/2023.
07/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0815998-83.2022.8.14.0051 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Cédula de Crédito Comercial] EMBARGANTE: LINDALVA FERREIRA RIBEIRO Nome: LINDALVA FERREIRA RIBEIRO Endereço: Travessa NS Cinco, 111, Interventoria, SANTARéM - PA - CEP: 68020-750 Advogado(s) do reclamante: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO EMBARGADO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Rodovia BR-316 km 1, passagem Jarbas Passarinho, bairro atalaia, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 SENTENÇA Vistos etc., LINDALVA FERREIRA RIBEIRO opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO que tramita nos autos principais (Processo nº. 0011397-82.2013.8.14.0051), em relação aos quais a(s) parte(s) Exequente(s) BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁ, ora Embargada(s), ofereceu(ram) impugnação / manifestação.

Após o transcurso dos demais atos processuais atinentes à espécie, vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

DECIDO.

Trata-se de oposição de embargos em face da ação de execução de Título(s) Executivo(s) Extrajudicial(is) ali descrito(s).

No que toca ao cerne do presente incidente, registre-se que do CAPÍTULO IV do Código de Processo Civil, o qual dispõe a respeito dos REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO, depreende-se: “Seção I Do Título Executivo Art. 783.

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...).” Ora, assim cumpriu a parte Embargada-Exequente, visto que acostou o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) (instrumento particular – cédula de crédito comercial, seus consectários e regulamentos) – ID’s.

Num. 51712572 - pp. 7/13, 51712574, 51712576, 51712577, 51712579, 51712581 e 51712789 dos autos principais), de onde exsurge todo o conjunto de auto regramentos estabelecidos entre os contraentes e cujo núcleo encontra-se na contraprestação pecuniária decorrente do reconhecimento do débito e do ajuste feito para fins de sua integral adimplência.

Assim, revela-se nítido que a parte Embargada-Exequente observou o ordenamento jurídico pátrio quando do intento executório vergastado, vez que acostou o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is), alicerce substancial e necessário à aferição da obrigação certa, líquida e exigível, procedendo-se à simples demonstração das quantias aventadas no(s) respectivo(s) instrumento(s) e inadimplidas, não sendo identificado o arguido excesso de execução.

Assim, aos embargos executórios não assiste razão, sendo seu desacolhimento medida que se impõe.

ANTE O EXPOSTO e com base no Art. 784, inciso III c/c Art. 920 e incisos, ambos do NCPC/2015, REJEITO OS EMBARGOS EXECUTÓRIOS ora apreciados, ao tempo em que, HOMOLOGANDO, por sentença, OS CÁLCULOS apresentados pela parte Exequente, DETERMINO o PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO nos termos delineados nos autos principais, devendo ser cumpridas as eventuais deliberações ali exaradas e/ou tornados conclusos para análise saneadora.

Isento de custas ou honorários advocatícios, face ao deferimento de Gratuidade da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO e ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE ATO COMO MANDADO.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 17:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de LINDALVA FERREIRA RIBEIRO - CPF: *87.***.*25-49 (EMBARGANTE)
23/02/2023 10:00

Conclusos para julgamento
06/12/2022 15:55

Decorrido prazo de BANPARA em 02/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 21:28

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 21:57

Conclusos para decisão
02/11/2022 21:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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