30/06/2023 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2023 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 10:50

Juntada de Petição de ofício
06/02/2023 19:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:00

Processo Reativado
02/02/2023 09:55

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
11/07/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:43

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 09:19

Juntada de Petição de ofício
16/12/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 10:38

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
25/10/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
07/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 19:10

Publicado Despacho em 03/09/2021.
21/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2021 13:27

Conclusos para decisão
16/09/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801034-57.2021.8.14.0201 Classe: Inventário Requerente: Joyce Mara Epitácio Da Silva Requerido: Cássio Aurélio do Nascimento Bentes SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os presentes autos de ação de INVENTÁRIO na forma de ARROLAMENTO, intentada por JOYCE MARA EPITACIO DA SILVA, requerendo a abertura de inventário e nomeação como inventariante de bens deixados pelo seu cônjuge falecido, Sr.

CÁSSIO AURÉLIO DO NASCIMENTO BENTES.

Juntou-se aos autos a certidão de óbito do falecido (Num. 26690573 - Pág.1), documento de identificação dos herdeiros e certidão de casamento (Num. 26690565 - Pág. 1; Num. 26690569 - Pág. 1; Num. 26690566 - Pág. 1; Num. 26690571 - Pág. 1; Num. 26690575 - Pág. 1).

Há nos autos comprovação de inexistência de tributos federais (Num. 26884673 - Pág. 1), estaduais (Num. 26884674 - Pág. 1/2) e municipais (Num. 26884675 - Pág. 1).

Encaminhados os autos ao Ministério Público, este manifestou-se favorável ao pedido, uma vez que os interesses dos herdeiros menores estão devidamente preservados (Num. 30498292 - Pág. 2). É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

Consoante o relatório supra, observo que a inventariante e o Sr.

William são herdeiros maiores e capazes, tendo dois herdeiros menores, e com partilha amigável capaz de viabilizar o deferimento de plano do pedido, visto que, além desse fato foram juntados aos autos os documentos necessários que comprovam o preenchimento dos requisitos contidos no art. 659, caput, CPC, a saber: 1 – Morte do autor da herança: certidão de óbito (Num. 26690573 - Pág. 1); 2 – Qualidade do herdeiro: RG e certidão de nascimento e casamento (Num. 26690565 - Pág. 1; Num. 26690569 - Pág. 1; Num. 26690566 - Pág. 1; Num. 26690571 - Pág. 1; Num. 26690575 - Pág. 1) 3 – Inexistência de outros herdeiros: certidão de dependentes habilitados no INSS (Num. 26884672 - Pág. 1); 4 – Inexistência de débitos com as Fazendas Públicas: federal (Num. 26884673 - Pág. 1), certidão negativa estadual de natureza tributária e não tributária do Pará (Num. 26884674 - Pág. 1/2) e municipal (Num. 26884675 - Pág. 1); 5 – Bens a partilhar: a) A posse de um terreno situado em Acarajozinho, no município de Bragança-PA, que consta em procedimento de regularização perante o ITERPA, conforme evento Num. 29903975 - Pág. 1, que ficará em condomínio, para a esposa meeira Joyce Mara Epitácio Bentes e os filhos herdeiros Josué Mateus Epitácio Bentes e Brayan Epitácio Bentes, cabendo ao herdeiro William Gabriel Barros Bentes 1/3 (um terço) dos 50% do imóvel que corresponde a cada herdeiro, sendo o seu quinhão correspondendo ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) Um automóvel do tipo CHEVROLET/ CLASSIC LS, ano/modelo 2011/2011, cor preta, placa:NSZ5242, RENAVAN 29325686-1, que ficará em condomínio, para a esposa meeira Joyce Mara Epitácio Bentes e os filhos herdeiros Josué Mateus Epitácio Bentes e Brayan Epitácio Bentes; Cabendo para o herdeiro William Gabriel Barros Bentes 1/3 (um terço) dos 50% do imóvel que corresponde a cada herdeiros, sendo o seu quinhão correspondendo ao valor de R$ 1.667,00 (Um mil seiscentos e sessenta e sete reais); c) Uma motocicleta do tipo MOTO- RONDA/ CG160 TITAN, ano/modelo 2020/2020; cor azul; placa: QVD 3I32, RENAVAN 012284123-6, cabendo a esposa meeira 50% (cinquenta por cento) do quinhão que corresponde ao valor de 5.250,00 (Cinco mil duzentos e cinquenta reais); cabendo a cada filho herdeiro 1/3 (um terço) de 50% do valor do bem, cujo quinhão corresponde para cada filho o valor de R$ 1.750,00 (Um mil setecentos e cinquenta reais) d) Valores em conta bancária, cabendo a esposa meeira 50% (cinquenta por cento) do valor levantado que corresponde a R$ 2.840, 05 (Dois mil oitocentos e quarenta reais e cinco centavos); cabendo aos três filhos herdeiros 50% (cinquenta por cento) do valor levantado, cujo quinhão para cada filho corresponde a 1/3 (um terço), ou seja, R$946,68 (novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos); A inventariante e demais herdeiros convencionam que a divisão será feita, conforme plano de partilha juntado no evento Num. 29903975 - Pág. 3.

Assim sendo, considerando a documentação juntada aos autos e verificando que foram preenchidas todas as exigências previstas no art. 659, caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, razão pela qual HOMOLOGO DE PLANO a partilha Num. 29903975 - Pág. 1/4) do acervo patrimonial deixado pelo falecido CASSIO AURELIO DO NASCIMENTO BENTES, na forma acima especificada.

Certificado o trânsito em julgado desta, em obediência ao estatuído no §2º do art. 659 e § 2º do art. 662, ambos do CPC, determino a lavratura do formal de partilha e expedição de alvará para levantamento de valores em instituição bancária e ofício ao DETRAN para a transferência do bem para o nome da inventariante, bem como, determino que seja intimado o fisco estadual para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes.

Sem condenação em despesas processuais, ante o pedido da gratuidade judiciária (fls. 03), por força do art. 98, caput e § 1º, CPC.

Tudo certificado nos autos.

Após, arquive-se os presentes autos, observando-se as formalidades legais.

P.R.I.C.

Icoaraci (PA), 13 de setembro de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
14/09/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 08:48

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 13:50

Conclusos para julgamento
02/09/2021 00:00

Intimação

Analisando os documentos apresentados em relação aos bens a serem partilhados, intime-se a inventariante a fim de que esclareça a necessidade da motocicleta ser partilhada, uma vez que esta pertence à autora, conforme documento de evento Num. 26692088 - Pág. 1.

Após, conclusos para sentença.

Icoaraci (PA), 31 de agosto de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
01/09/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:52

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:52

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 17:21

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 00:00

Intimação

Antes de sentenciar é necessário que a inventariante: 1 - Certidão do CENSEC sobre inexistência de testamento deixado pelo falecido; 2 - Confirme se os bens ficaram em nome apenas da meeira JOYCE MARA EPITÁCIO BENTES e dos filhos JOSUÉ MATEUS EPITÁCIO BENTES e BRAYAN EPITÁCIO BENTES.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Icoaraci (PA), 6 de agosto de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
09/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:10

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 11:48

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 11:37

Juntada de Petição de parecer
27/07/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:42

Conclusos para despacho
20/07/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:00

Intimação

Defiro o requerido no evento 28545372.

Intime-se a inventariante para que no prazo de cinco dias apresente: 1- as declarações determinadas no evento 26694081; 2- o plano de partilha devidamente assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida em cartório; 3- atribua o valor dos bens elencados; 4- apresente a certidão de matrícula do imóvel.

Intime-se.

Cumpra-se.

Icoaraci (PA), 25 de junho de 2021.

CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e empresarial de Icoaraci
28/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:32

Conclusos para despacho
24/06/2021 09:47

Juntada de Petição de parecer
08/06/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 09:14

Juntada de
08/06/2021 08:33

Juntada de
26/05/2021 12:51

Juntada de
18/05/2021 16:49

Juntada de Petição de termo de inventariante
18/05/2021 12:26

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/05/2021 00:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:26

Juntada de
14/05/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2021 23:06

Conclusos para decisão
12/05/2021 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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