TJPA - 0014694-04.2014.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SERGIO DELGADO DA SILVA

CPF *79.***.*31-87

Advogados

JOSE WANDER LIMA DE SOUZA

OAB: 2391/PA

CPF *07.***.*60-10

Polo Passivo

Partes

ELETROBENS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 08:29

    Apensado ao processo 0824044-65.2023.8.14.0006

  • 27/07/2023 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 09:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/07/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/07/2023 10:06

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 22/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DELGADO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DELGADO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:54

    Decorrido prazo de ELETROBENS em 03/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 02:42

    Publicado Sentença em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0014694-04.2014.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ANTONIO SERGIO DELGADO DA SILVA Endereço: desconhecido PARTE REQUERIDA: Nome: ELETROBENS Endereço: CJ GUAJARA II, TV SN 21, N 3914, GUAJARA II, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-350 ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA/MANDADO ANTONIO SERGIO DELGADO DA SILVA ajuizou AÇÃO DE RESCISÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E DANOS MORAIS em face de ELETROBENS, alegando, em síntese, que firmou contrato de compra e venda parcelada em 29/10/2008, referente a MOTO SHINERAY descrita no id 73923000, p. 03 destes autos.

    Relata que quitou o veículo, mas nunca o recebeu.

    Foi ao PROCON, bem como registrou boletim de ocorrência.

    Relata que o prejuízo sofrido foi de R$10.080,00.

    Ao final, requereu: a rescisão do contrato, com a condenação da ré na devolução do valor pago.

    Juntou instrumento do contrato - id 73923002, reclamação no Procon, boletim de ocorrência e comprovantes de pagamento.

    Citada, a ré não contestou – id 73923006 e a revelia da ré fora decretada.

    Réplica do autor e conciliação infrutífera.

    As partes foram intimadas sobre as provas.

    A revelia da ré fora decretada – id 73923022, p. 09.

    O processo veio concluso para julgamento. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    O julgamento antecipado da lide é de rigor, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a revelia da ré e a desnecessidade de dilação probatória em demanda em que se discutem matérias de direito, assentando-se, no mais, em prova documental.

    Infere-se dos autos que alega a autora um fato positivo, qual o descumprimento pela ré de sua obrigação de entrega da moto objeto do contrato de compra e venda descrita no id 73923000, p. 03.

    Sendo assim, caberia à demandada a prova do integral cumprimento de mencionada obrigação, o que, porém,não ocorreu.

    Pelo contrário, apesar de citada, apresentou contestação sem demonstrar a comprovação do cumprimento da obrigação.

    Ainda, posteriormente, teve a revelia decretada em razão do descumprimento de determinação judicial.

    O autor, por sua vez, apresentou prova documental robusta dos fatos constitutivos de seu direito, pois juntou contrato de compra e venda firmado com a ré, bem como os comprovantes de pagamento da motocicleta.

    Assim, entendo que a pretensão deduzida na inicial deve, pois, ser acolhida.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro a rescisão do contrato de id 73923000, p. 03, bem como condeno a ré no pagamento do valor de R$10.080,00, referente à restituição dos valores pagos pela moto, conforme requerido na inicial, corrigido monetariamente a partir de cada prestação paga e sob a incidência de juros de 1% ao mês, a partir do pagamento de cada parcela.

    Custas e honorários de sucumbência pela ré, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

    P.R.I.C Datado e assinado digitalmente.

  • 07/06/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:37

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 03:01

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DELGADO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/08/2022 13:56

    Juntada de documento de migração

  • 05/08/2022 12:20

    Remessa

  • 05/08/2022 12:20

    AGUARDANDO REMESSA

  • 05/08/2022 12:19

    Remessa

  • 05/08/2022 09:05

    AGUARDANDO REMESSA

  • 29/04/2022 16:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2022 16:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/04/2022 16:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2021 12:33

    CONCLUSOS

  • 10/12/2021 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2021 14:10

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/11/2021 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2021 14:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/09/2021 13:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/09/2021 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 12:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/01/2021 11:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/01/2021 10:12

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CAMILA SILVA CRUZ, que representava a parte ELETROBENS no processo 00146940420148140006.

  • 25/01/2021 10:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/01/2021 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2021 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/07/2020 09:56

    CONCLUSOS

  • 07/07/2020 13:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2020 10:01

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/07/2020 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2020 09:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/11/2019 09:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/10/2019 18:53

    PROCESSOS PARA SANEAR

  • 18/09/2019 11:23

    PROCESSOS PARA SANEAR

  • 27/08/2019 23:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/08/2019 23:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2019 23:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/08/2019 23:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/08/2019 08:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/07/2019 09:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARINELIO MENEZES PEREIRA DE BARROS JUNIOR

  • 10/07/2019 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/07/2019 09:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/07/2019 08:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/07/2019 11:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/07/2019 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 11:52

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/07/2019 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2019 08:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2019 08:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2019 08:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/06/2019 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6985-59

  • 06/06/2019 09:59

    Remessa

  • 06/06/2019 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/06/2019 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2019 10:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2019 11:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2018 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/08/2018 11:02

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 13:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/08/2018 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 11:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2018 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 11:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/06/2018 09:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/06/2018 09:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/06/2018 09:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/06/2018 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2018 12:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2064-88

  • 20/06/2018 12:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2064-88

  • 20/06/2018 12:51

    Remessa

  • 20/06/2018 12:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2018 12:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2018 11:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/06/2018 15:43

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/06/2018 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2018 15:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/06/2018 15:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA SILVA CRUZ (6478837), que representa a parte ELETROBENS (8535873) no processo 00146940420148140006.

  • 20/04/2018 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2018 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 09:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/11/2017 12:17

    CONCLUSOS

  • 21/11/2017 13:05

    CONCLUSOS

  • 10/11/2017 11:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/11/2017 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2017 10:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/11/2017 11:39

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/6316-84 foi dissociado do processo nº 00146940420148140006 pelo seguinte motivo: PETIÇÃO PROTOCOLADA AO PROCESSO ERRADO

  • 09/11/2017 11:38

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 09/05/2017 14:57

    CERTIFICAR URGENTE

  • 19/01/2017 11:27

    CERTIFICAR URGENTE

  • 05/12/2016 11:28

    CERTIFICAR URGENTE

  • 11/11/2016 11:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/11/2016 15:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 15:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 15:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 15:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2016 13:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2016 13:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4520-40

  • 21/10/2016 13:14

    Remessa

  • 21/10/2016 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2016 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2016 12:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/10/2016 08:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2016 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2016 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/09/2016 11:09

    CONCLUSOS

  • 01/02/2016 13:51

    CONCLUSOS

  • 26/01/2016 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - .

  • 12/01/2016 13:58

    CONCLUSOS

  • 25/11/2015 17:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2015 17:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/11/2015 14:48

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/11/2015 11:38

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/11/2015 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/11/2015 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2015 11:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/11/2015 11:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/11/2015 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2015 10:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2015 12:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2015 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2015 12:36

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 13/10/2015 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2015 12:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/08/2015 09:55

    CONCLUSOS

  • 30/07/2015 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - *

  • 29/07/2015 11:50

    CONCLUSOS

  • 29/07/2015 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2015 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2015 09:36

    Remessa - ELETROBENS

  • 13/07/2015 09:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/07/2015 09:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2015 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2015 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2015 14:10

    Remessa

  • 23/03/2015 14:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2015 14:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2015 10:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/02/2015 14:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/02/2015 14:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/02/2015 11:30

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/01/2015 13:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS

  • 30/01/2015 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/01/2015 12:06

    Citação CITACAO

  • 30/01/2015 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2015 12:06

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2015 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2015 11:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2015 11:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/12/2014 12:18

    CONCLUSOS

  • 21/10/2014 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 21/10/2014 13:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/10/2014 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2014 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2014 13:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2014 12:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/10/2014 12:00

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 20/10/2014 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 20/10/2014 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 20/10/2014 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

  • 20/10/2014 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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