22/09/2025 02:35

Publicado Sentença em 22/09/2025.
22/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 04:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 08:26

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em/para 04/09/2025 10:00, Vara Única de Anapú.
13/07/2025 20:12

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 09:51

Publicado Intimação em 18/06/2025.
04/07/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu PROCESSO Nº 0800408-62.2023.8.14.0138 AUTOS DE: AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA) Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco (28/05/2025), às 10h00min, por meio da Videoconferência, onde se achava presente o MM.

Juiz de Direito Dra.

Lurdilene Bárbara Souza Nunes, comigo Auxiliar Judiciária, que ao final subscreve.

Feito o pregão via plataforma Microsoft Teams, verificou-se o seguinte: Presente: - Denunciado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA. – Advogado dativo: Dr.

JOSÉ MUNIZ NETO – OAB/PA 33.826-A. - Testemunhas do MP: ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ROSILENE MELO DE SOUSA.

ABERTA A AUDIÊNCIA, a MMª.

Juíza, passou a proferir a seguinte DECISÃO: 1.

Considerando que esta Magistrada responde cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Anapu e pela Vara Única da Comarca de Pacajá-PA, considerando ainda a confluência de pautas entre as Comarcas.

Assim, diante da impossibilidade de conciliação das pautas.

REDESIGNO a presente audiência para a data mais próxima, dia 04 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 10H00MIN., facultando as partes participarem da audiência supramencionada por videoconferência.

Link de acesso a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTg2NmU4OTMtNTgzMy00MDRkLWJiODUtMmU4ZjdhODQ5ZGRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d 2.

O denunciado FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA, bem como as testemunhas ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA e ROSILENE MELO DE SOUSA, saíram devidamente intimada para comparecimento a audiência supra, SENDO DESNECESSÁRIO NOVOS EXPEDIENTES PARA ESTE FIM. 3.INTIME-SE o Ministério Público e a Defesa, para comparecimento.

Cumpra-se e expeça-se o necessário.

ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, CONFORME AUTORIZADO PELA CORREGEDORIA DO TJ/PA.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz que se encerrasse o presente termo, o qual fica dispensada a assinatura física dos presentes, conforme artigo 28 da Portaria Conjunta 10/2020 GP/CJCI/CRMB.

Eu (Kenildean Silva Rodrigues), Auxiliar Judiciária, o digitei e subscrevi.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Substituta, respondendo por esta Comarca de Anapu
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/09/2025 10:00, Vara Única de Anapú.
16/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:39

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 28/05/2025 10:00, Vara Única de Anapú.
10/04/2025 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:53

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 21:50

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 21:49

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800408-62.2023.8.14.0138 [Ameaça ] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA ADVOGADO DATIVO: JOSE MUNIZ NETO DECISÃO Não há preliminares a decidir.

Igualmente, o suporte probatório em que se fundou o recebimento da denúncia permanece inalterado, assim como não foram demonstradas nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária.

RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA o dia 28 de maio de 2025, às 10h, quando serão ouvidas as testemunhas e interrogada/o(s) a/o(s) ré/réu(s).

Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, conforme requerimento das partes ou decisão do juízo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDU0NTRmYjgtM2ZhZS00MDQyLTgwYmEtMWQyNGMzMjg1N2Yz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d Cientifique-se o Ministério Público e defesa.

Intime(m)-se a/o(s) acusada/o(s).

No caso de estar (em) preso/a(s), oficie-se à casa penal para que disponibilize ambiente e estrutura adequada para a realização do ato.

Intime-se/requisite-se as testemunhas, devendo constar na intimação que deverão comparecer para participação presencial à audiência neste fórum, no dia e hora da audiência, bem como as orientações sobre a audiência virtual, caso não possam comparecer de forma presencial.

Advirto as testemunhas que, caso não compareçam à audiência, estão sujeitas a processo penal por desobediência e condenação às custas da diligência e à multa de até 10 salários-mínimos (art. 219, 458 e 436, §2º do CPP).

Serve a presente decisão como mandado/ofício.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Anapu, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito em substituição - Portaria 532/2025 - SGP
20/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:58

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:53

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:52

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/05/2025 10:00, Vara Única de Anapú.
12/03/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
16/11/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800408-62.2023.8.14.0138 [Ameaça ] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP REU: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que o réu manifestou não possuir condições financeiras para custear advogado particular e que, ao ser citado para apresentar resposta à acusação, expressou o desejo de ser representado pela Defensoria Pública, conforme consta na certidão de ID 127523640, e considerando, ainda, que na Comarca de Anapu não há Defensoria Pública instalada ou defensor público designado para atender aos necessitados, determino o seguinte: Em conformidade com o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que garante o direito à “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos,” e em face da carência de Defensores Públicos no Estado, especialmente nesta comarca, faz-se necessária a nomeação de defensor dativo para assegurar ao réu o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, nomeio como defensor dativo o advogado Dr.

JOSÉ MUNIZ NETO, OAB/PA 33.826, para que apresente a resposta à acusação, no prazo legal, considerando a decisão de ID 121452417.

Cumpra-se.

EXPEÇA-SE o necessário.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito da Comarca de Anapu
24/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 22:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:15

Juntada de mandado
23/08/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 01:25

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ANAPU INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800408-62.2023.8.14.0138 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA Endereço: TRAVESSÃO DO SURUBIM, SN, VILA NOVO HORIZONTE, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DECISÃO Tratam os autos de Ação Penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra o denunciado pela suposta prática dos crimes previstos no art. 129, §13 do CP e art. 147-B, também do CP.

O Ministério Público do Estado instruiu o pedido com documentos e peças de informações, bem como arrolou testemunhas.

Vieram os autos concluso.

Era o que cabia relatar.

Passo à fundamentação.

Compulsando os autos, constata-se que é hipótese de recebimento da peça acusatória.

Explique-se com maior vagar.

O artigo 395 do CPP estabelece as causas de rejeição da peça acusatória, verbis: "Art. 395.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

I - for manifestamente inepta; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

No presente caso, os fatos constituem, em tese, a infração penal narrada com riqueza de detalhes na denúncia.".

Ademais, a peça acusatória preencheu todos os requisitos descritos no art. 41 do Código de Processo Penal, expondo o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualificando-se os acusados, dando a classificação jurídica aos fatos, apresentando rol de testemunhas e pugnando pela produção de todas as provas necessárias para instrução do feito.

O Ministério Público do Estado é parte legítima para a instauração da presente ação penal.

Os acusados são maiores e capazes, não tendo impedimento legal que impeça que estes sejam submetidos a processo e julgamento na seara criminal.

Não ocorreu o instituto da prescrição ou outra causa extintiva da punibilidade prevista no artigo 107 do CP.

Observa este Juízo ainda, que há justa causa para o exercício da pretensão acusatória do Ministério Público, tendo em vista as provas colhidas no procedimento inquisitório, as quais adequam à conduta do denunciado ao tipo descrito na exordial acusatória.

Frise-se, portanto, que há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva.

Vale ressaltar que, para o oferecimento e recebimento da denúncia, diferentemente da condenação, não se exige certeza da autoria do crime; mas indícios suficientes da prática da conduta ilícita, por vigorar, nessa fase processual, o princípio do in dúbio pro societatis.

Assim sendo, compulsando-se atentamente os presentes autos, verifica-se que não é o caso de rejeição da peça acusatória de ofício, eis que presentes a prática de ato aparentemente criminoso (fumus commissi delicti), a punibilidade concreta, a legitimidade das partes e a justa causa.

Decido: Posto isso, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o denunciado FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA, dando-o, provisoriamente, como incurso nos tipos penais nela referidos.

Cite-se o réu, por mandado ou por carta precatória (caso resida em comarca diversa), para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, na resposta, poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP).

O Oficial de Justiça deverá informá-lo que, caso não responda no prazo legal, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou Dativo para atuar em sua defesa técnica.

Após, voltem os autos conclusos para análise das hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do CPP.

A presente decisão já serve como mandado de citação.

Anapu, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
30/07/2024 10:37

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:36

Juntada de Mandado
30/07/2024 10:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:56

Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA - CPF: *38.***.*30-06 (AUTOR DO FATO)
24/03/2024 20:37

Juntada de Petição de denúncia
18/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:23

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0800408-62.2023.8.14.0138.

AUTORES: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP Endereço: AV.

DAS COMUNICAÇÕES, S/N, JARDIM PARANÁ, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 RÉUS: Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA Endereço: TRAVESSÃO DO SURUBIM, SN, VILA NOVO HORIZONTE, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO REITERE-SE a intimação do Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, tendo em vista a natureza do bem jurídico tutelado, CERTIFIQUE-SE e faça conclusos para decisão.

Ressalto desde já, que tal determinação visa dar maior eficiência aos trabalhos judiciais e da secretaria e gabinete que conta com quadro deficitário de servidores ante a grande demanda da comarca e tem-se ciência também de acúmulo da Promotoria de Justiça local.

Cumpra-se.

Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Anapu (PA), datado e assinado digitalmente.

GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito
04/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 23:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.
01/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 23:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
18/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 05:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
21/06/2023 03:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] 0800408-62.2023.8.14.0138 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO SILVA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 3º do CPP c/c art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, DE ORDEM, remeto os autos ao Ministério Público para fins de Direito.

Anapu, 19 de junho de 2023.

TATIANE SOARES MACHADO Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu
19/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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