TJPA - 0800449-29.2023.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *62.***.*08-34

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA

CPF *30.***.*17-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERICA SANTOS DA CRUZ

CPF *51.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2025 04:25

    Publicado Intimação em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

  • 17/09/2025 04:25

    Publicado Intimação em 17/09/2025.

  • 17/09/2025 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

  • 15/09/2025 14:11

    Expedição de Informações.

  • 15/09/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 11:23

    Homologada a Transação Penal

  • 29/08/2025 09:22

    Audiência Transação Penal realizada conduzida por LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em/para 29/08/2025 09:00, Vara Única de Anapú.

  • 29/08/2025 09:13

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 19:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2025 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2025 10:35

    Audiência de Transação Penal designada em/para 29/08/2025 09:00, Vara Única de Anapú.

  • 23/05/2025 00:42

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 23/05/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 19/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] PJe: 0800449-29.2023.8.14.0138 DECISÃO DESIGNO o dia 29.08.2025 às 9h, visando eventual homologação da Transação Penal formulado pelo RMP (ID 104379872) devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias.

    Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzBkNTdiOTQtZTM1OC00ZDYwLTkwOWMtMmI4MTkwM2IwOWZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d INTIME-SE o(a) autor(a) do fato para que compareça à audiência, devendo vir acompanhado de advogado, devendo o oficial de justiça informá-lo que o não comparecimento em juízo poderá acarretar a perda do benefício.

    Não devem ser trazidas testemunhas para tal audiência.

    Providencie-se a juntada atualizada da certidão de antecedentes do indiciado, caso ainda não tenha sido feito.

    AUTORIZO DESDE JÁ A INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA TELEFONE E APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS.

    ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.

    Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito Vara Única de Anapu/PA

  • 16/05/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2025 02:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 01:58

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 11/04/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (Videoconferência/Via Microsoft Teams presencial/semipresencial) Processo: 0800449-29.2023.8.14.0138.

    Data: 04 DE ABRIL DE 2025.

    Hora: 9HORAS.

    Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA ÚNICA DA COMARCA ANAPU/PA.

    Audiência: TRANSAÇÃO PENAL.

    Juiz de Direito: EDINALDO ANTUNES VIEIRA.

    Ministério Público: Dr.

    LUCIANO AUGUSTO ARAUJO DA COSTA.

    Autor(a) do fato: JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO - (AUSENTE).

    ABERTA A AUDIÊNCIA; feito o pregão, constatou-se a ausência do(a) investigado(a) JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, que apesar de devidamente intimado (ID 140237313), não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.

    Em seguida, passou o MM.

    Juiz a deliberar.

    DECISÃO. 1.

    Considerando que o autor do fato embora devidamente intimado, deixou de comparecer ao ato, nem justificou sua ausência, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar requerendo o que entender, no prazo de 15 (quinze dias). 2.

    Com o retorno da manifestação, façam os autos conclusos para deliberações.

    Expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

    Nada mais havendo, determinou o MM.

    Juiz que fosse encerrado o presente termo.

    O PRESENTE TERMO VALERÁ COMO CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA.

    Eu, ________ (Kenildean Silva Rodrigues), Auxiliar Judiciária, digitei e conferi o presente termo.

    EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá, respondendo pela Vara Única de Anapu/PA

  • 07/04/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 10:11

    Audiência de Transação Penal não-realizada em/para 04/04/2025 09:00, Vara Única de Anapú.

  • 01/04/2025 22:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2025 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 12:41

    Audiência de Transação Penal designada em/para 04/04/2025 09:00, Vara Única de Anapú.

  • 10/02/2025 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 23:18

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF: *30.***.*17-73 (AUTOR DO FATO)

  • 11/11/2024 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2024 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2024 11:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 11:59

    Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 00:26

    Publicado Intimação em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ANAPU TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0800449-29.2023.8.14.0138 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA, JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Nome: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA Endereço: RUA MARECHAL RONDON, S/N, BAR DO INDIO, BAIRRO DA MANGUEIRA, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Endereço: RUA CENTRAL, S/N, APARECIDA, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO Vistos e etc.

    Vistas ao Ministério Público para manifestação acerca da Certidão de ID 109362680, bem como para requerer o que entender pertinente a respeito da não localização do autor do fato JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO no endereço constante nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.

    Deve a Defesa Dativa também ser intimada para fazer contato e peticionar em seguida acerca do descumprimento em relação a JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, justificando-o, em 5 dias.

    Cumpra-se com celeridade.

    Após, conclusos ao magistrado.

    Anapu, data da assinatura eletrônica.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito

  • 02/07/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:12

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:03

    Homologada a Transação Penal

  • 09/02/2024 11:30

    Audiência Preliminar realizada para 09/02/2024 11:00 Vara Única de Anapú.

  • 29/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/01/2024 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2024 02:36

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 24/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/01/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2024 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapu 0800449-29.2023.8.14.0138 [Ameaça ] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA, JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO DECISÃO - MANDADO DESIGNO O DIA 09/02/2024 às 11h, para realização de audiência preliminar, nos termos dos artigos 72, 74 e 76 da Lei nº 9.099/95.

    Acerca da audiência, conforme RESOLUÇÃO Nº 21, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada TJPA – DIÁRIO DA JUSTIÇA – Edição nº 7497/2022, poderá ser realizada de forma híbrida, através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWJkZTBiMGYtMDVlMi00ZjJkLTk0NjEtNmI0YzNhNjkzN2Rl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%228606428d-938f-426f-bc81-d10ebdfcd46d%22%7d INTIME-SE o autor do fato para que compareça à audiência, devendo preferencialmente vir acompanhado de advogado.

    Não devem ser trazidas testemunhas para tal audiência.

    DÊ CIÊNCIA ao Ministério Público.

    AUTORIZO DESDE JÁ A INTIMAÇÃO DAS PARTES VIA TELEFONE E APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS.

    ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.

    Anapu, datado conforme assinatura eletrônica.

    BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

  • 15/01/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 14:07

    Audiência Preliminar designada para 09/02/2024 11:00 Vara Única de Anapú.

  • 15/01/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 03:11

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] 0800449-29.2023.8.14.0138 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP AUTOR DO FATO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO VIEIRA, JOSIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 3º do CPP c/c art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo art. 1º, §², inciso VI, do Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar acerca do documento retro.

    Anapu, 7 de junho de 2023.

    ROZILANE BEZERRA AMORIM Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu

  • 07/06/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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