TJPA - 0808213-08.2023.8.14.0028
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/07/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 08:10
Juntada de identificação de ar
-
27/03/2025 21:37
Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 11/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 12:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 11/03/2025 23:59.
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15/02/2025 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2025 14:25
Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
-
13/02/2025 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 3312-7844, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0808213-08.2023.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JULIANO MIZUMA ANDRADE, Juiz(a) de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expeço / publico este ato para intimação das partes apeladas [ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA, HAWLLEY JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA e CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE, ], via DJEN / PJe, a fim de que, querendo, apresente suas CONTRARRAZÕES no prazo legal.
Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação da parte, via DJEN / PJe.
Marabá/PA, 11 de fevereiro de 2025.
ANDRE MAGALHAES SILVA Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA -
11/02/2025 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0808213-08.2023.8.14.0028 [Execução Provisória de Astreintes] REQUERENTE: Nome: ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA Endereço: Quadra Três, s/n, (Fl.26, Qd. 03, Lt. 20, apto. 304), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-020 Nome: HAWLLEY JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA Endereço: Setor STN, 716, Toscona, Bl.
D, apot. 103, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70770-100 REQUERIDO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE Endereço: FOLHA 26 QUADRA 03 LOTE 20, S/NR, (Fl.26), NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68509-020 Nome: SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE Endereço: Folha 26, Quadra Três, Lote 20, s/n, Residencial Xavante, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68509-020 DECISÃO Trata-se de apelação id 123285114 impugnando a decisão de id 105361661, a qual após Embargos julgados no id 120381685, teve mantido seu inteiro teor.
A par da via eleita ser aparentemente inadequada, fato é que não compete a este juízo a análise da admissibilidade recursal (art. 1010, §3º do CPC).
Assim considerando a apresentação de recurso nos presentes autos, determino certificação acerca da tempestividade do mesmo e posterior intimação da parte recorrida (exequente), pra contrarrazões no prazo legal de 15 dias (art. 1.010, §1º do CPC).
Após, com as contrarrazões ou certificado o decurso de seu prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao E.
TJPA, com as homenagens de estilo.
Com o retorno dos autos, volvam conclusos para registro de decisão de suspensão do feito até o desfecho da lide principal em caso de manutenção da decisão ou para ciência e providências em caso de reforma da decisão pelo juízo ad quem; bem como determinação de providências para regularização processual em relação ao condomínio Executado.
Expedientes necessários.
Marabá/PA, data registrada no sistema.
JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .
Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060414290420200000089130505 01 procuração e documentos Instrumento de Procuração 23060414290592500000089130506 02 inicial_e_documentos_parte_0001.pdf Documento de Comprovação 23060414290661400000089130507 03 inicial_e_documentos_parte_0002.pdf Documento de Comprovação 23060414290741700000089130508 04 decisão descumprida a Documento de Comprovação 23060414290863300000089130509 05 decisão descumprida b Documento de Comprovação 23060414290898000000089130510 06 Informação descumprimento Documento de Comprovação 23060414290929800000089130511 07 Informação descumprimento 2 Documento de Comprovação 23060414290986700000089130512 08 decisão descumprida c Documento de Comprovação 23060414291023300000089130513 09 Informação descumprimento 3 Documento de Comprovação 23060414291056300000089130514 10 decisão descumprida d Documento de Comprovação 23060414291093800000089130515 11 Informação descumprimento 4 Documento de Comprovação 23060414291123900000089130516 Decisão Decisão 23060613555341600000089185102 Petição Petição 23060616164219000000089278560 Certidão Certidão 23061214154558000000089476274 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061217590467600000089497578 Decisão (AI 1) Documento de Comprovação 23061217590482100000089500129 Decisão (AI 2) Documento de Comprovação 23061217590502900000089500130 Decisão (AI 3) Documento de Comprovação 23061217590522200000089500131 Certidão Certidão 23061313303209500000089559145 Decisão Decisão 23091408541726300000094785528 Certidão Certidão 23091515230660500000094937855 Decisão Decisão 23091408541726300000094785528 Petição Petição 23091519080805000000094950436 7deed1cf-df53-42a2-8e29-c3cd41a7d9c4 Documento de Comprovação 23110609081447500000097542712 Decisão Decisão 23110609081498400000097326148 Decisão Decisão 23110609081498400000097326148 Petição Petição 23110711010823800000097642288 Petição Petição 23110821560010600000097778649 ATA 01-06-2023 ELEICAO SINDICO - Erico Documento de Comprovação 23110821560050800000097778650 ATA ASSEMBLEIA 15-09-2023(1) Documento de Comprovação 23110821560130400000097778651 ATA ASSEMBLEIA 29-09-2023 Documento de Comprovação 23110821560241100000097778652 Petição Petição 23111023431728900000097940322 Petição Petição 23112008244275400000098349560 Tutela de urgência incidental - MARIA TEREZA Petição 23112311342237700000098649905 CNH Maria Tereza Documento de Identificação 23112311342279900000098649907 Ata eleição novo síndico Documento de Comprovação 23112311342353500000098649910 Ata posse sindica bienio 2021-2023 Documento de Comprovação 23112311342458800000098649911 Carta de renúncia e Ata de renúncia da ex sindica 24-05-2023 Documento de Comprovação 23112311342536800000098649912 Declaração gerente Santander dos bloqueios nas contas investimento Documento de Comprovação 23112311342674000000098649914 Protocolo de substituição da pessoa fisica responsavel pelo CNPJ - 07-06-23 Documento de Comprovação 23112311342716600000098649917 Petição Petição 23112412465963100000098739845 Procuracao_-_Cond_Xavante Documento de Comprovação 23112412470007300000098739847 Juntada de procuração Petição 23112714013557000000098838758 Decisão Decisão 23120110472973100000099125764 Decisão Decisão 23120110472973100000099125764 Petição Petição 24012512040319400000101233708 Embargos de Declaração com efeito infringente Petição 24020821532594200000102220615 1 - Extratos Sra maria tereza bloqueio conta investimento Documento de Comprovação 24020821532628100000102220617 2 - Extrato 11-2023 contendo as informações de bloqueios Documento de Comprovação 24020821532680700000102220618 3 - Extrato de 12-2023 contendo ainda os valores de investimento bloqueados Documento de Comprovação 24020821532729900000102220619 4 - Extrato dos investimentos e aplicações Documento de Comprovação 24020821532778800000102220620 5 - Ata de renuncia - Xavante Documento de Comprovação 24020821532828900000102220622 6 - manifestacao - sobre cumprimento da obrigacao de fazer - Cond Residencial Xavante Documento de Comprovação 24020821532929500000102220623 7 - PROCURACAO - XAVANTE - ERICO Documento de Comprovação 24020821532991500000102220624 8 - Laudo médico tereza SAINT VICENT.
Documento de Comprovação 24020821533023000000102220625 9 - Laudo medico Tereza_compressed-1-5 Documento de Comprovação 24020821533188300000102220626 9 - Laudo medico Tereza_compressed-6-12 Documento de Comprovação 24020821533261600000102220627 10 - Tradução do Laudo médico SAINT VICENT Documento de Comprovação 24020821533465800000102220628 Certidão Certidão 24020909032286100000102229296 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020909072141800000102229308 Contrarrazões Contrarrazões 24022516155405000000102952595 Petição Petição 24040414102063300000105645910 Sentença-rosaria lana 1712249971361 Documento de Comprovação 24040414102086400000105645912 Decisão Decisão 24071611542709400000112759575 Petição Petição 24071823002237200000113082563 Petição Petição 24081417454840200000115409843 Renuncia-mandato - condominio Xavante Documento de Comprovação 24081417454859700000115409848 Email com RENuNCIA aos poderes outorgados por PROCURACAO ad judicia etextra Documento de Comprovação 24081417454919700000115409849 TRASLADO - ATA NOTARIAL - LV 7 - FL 15-VersaoImpressao Documento de Comprovação 24081417454949600000115409850 comunicacao renuncia - Ex-sindico Xavante Documento de Comprovação 24081417455007900000115409851 Rastreamento - AR - entrega carta renuncia - Cond Xavante Documento de Comprovação 24081417455038300000115409852 comprovante envio AR - renuncia - Cond Xavante Documento de Comprovação 24081417455068900000115409853 Apelação Apelação 24081618100773900000115463941 Boleto processo 0808213 Documento de Comprovação 24081618100807700000115463942 Conta processo 0808213 Documento de Comprovação 24081618100839700000115463944 Comprovante custas processo 0808213 - 1.764,27 Documento de Comprovação 24081618100874700000115463943 Certidão Certidão 24082809191306800000116560186 -
03/02/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 07:33
Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 20/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 18:10
Juntada de Petição de apelação
-
14/08/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 23:00
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 11:54
Embargos de declaração não acolhidos
-
12/07/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 04:43
Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 04:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 29/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 07:29
Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 07:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 26/02/2024 23:59.
-
25/02/2024 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/02/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 07:17
Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 07:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 23/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 10:01
Decorrido prazo de SÍNDICO DO CONDOMINIO XAVANTE em 14/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 21:35
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL XAVANTE em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 21:35
Decorrido prazo de HAWLLEY JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 21:35
Decorrido prazo de ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.
-
15/09/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
-
14/09/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/06/2023 14:15
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 08:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/06/2023 08:46
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2023 14:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2023 14:30
Conclusos para decisão
-
04/06/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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