TJPA - 0053360-62.2014.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
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25/09/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:51
Transitado em Julgado em 04/07/2025
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11/07/2025 15:43
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 13/06/2025 23:59.
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11/07/2025 15:43
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 11/06/2025 23:59.
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11/07/2025 15:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
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24/05/2025 03:13
Publicado Sentença em 21/05/2025.
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24/05/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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23/05/2025 15:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0053360-62.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que deu procedência ao pedido da autora MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA condenando o ESTADO DO PARÁ ao pagamento do valor determinado em sentença transitada em julgado.
Após o trânsito em julgado, a parte autora e o seu advogado deram início à fase de cumprimento do julgado pugnando pelo pagamento de R$ 41.739,81 (Quarenta e um mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) a parte autora.
Devidamente citado, o Estado do Pará não apresentou manifestação (ID 115812335). É o relatório.
Decido.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
Consta dos autos que, regularmente intimado, o Executado não apresentou manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora-exequente, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Desta forma, considerando que os valores apresentados pelo Exequente se encontram de acordo com os parâmetros fixados para a correção dos débitos devidos pela Fazenda Pública, sirvo-me deles para deferir o pedido.
Dispositivo.
Diante do exposto, HOMOLOGO o valor exequendo de R$ 41.739,81 (Quarenta e um mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), dando procedência total ao pedido inicial, na forma do art. 487, I do CPC/15.
Em consequência, determino que, do montante homologado, seja expedido OFÍCIO-REQUISITÓRIO no valor de: a.
R$ 37.945,28 (Trinta e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA. b.
R$ 3.794, 53 (Três mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos), a título de honorário sucumbenciais, em favor de seu Advogado Dr.
JADER NILSON DA LUZ DIAS, OAB/PA 5.273.
DEFIRO o pedido de abandamento de honorários contratuais, devendo ser observado contrato de honorários de ID 112492018 no momento da expedição.
Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública concedida pelo art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 1 de maio de 2025.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
19/05/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:23
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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01/05/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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01/05/2025 15:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/03/2025 16:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 14/03/2025 23:59.
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23/03/2025 16:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.
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23/03/2025 16:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 13:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
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13/03/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 01:39
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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09/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0053360-62.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.
Remeto os autos à Contadoria do Juízo para que - no prazo de 30 (trinta) dias - proceda com a atualização do quantum devido.
Após, voltem conclusos.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
06/03/2025 11:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/03/2025 11:34
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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06/03/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 12:11
Conclusos para despacho
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28/02/2025 12:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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26/02/2025 14:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/11/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.
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05/10/2024 10:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 24/09/2024 23:59.
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05/10/2024 10:08
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 24/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0053360-62.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.
PROCEDAM-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.
Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
30/08/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 11:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/08/2024 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2024 08:33
Conclusos para decisão
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20/05/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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18/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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18/05/2024 15:29
Juntada de Certidão
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03/04/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 10:18
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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08/01/2024 10:17
Transitado em Julgado em 26/07/2023
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15/09/2023 05:56
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 13/09/2023 23:59.
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08/09/2023 01:39
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 05/09/2023 23:59.
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08/09/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.
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11/08/2023 03:07
Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2023.
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11/08/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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09/08/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 06:42
Juntada de decisão
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19/04/2021 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/04/2021 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.
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30/03/2021 02:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE MELO COSTA em 29/03/2021 23:59.
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18/03/2021 15:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/03/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2021 15:12
Cancelada a movimentação processual
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18/02/2021 14:02
Juntada de Certidão
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18/02/2021 12:41
Processo migrado do Sistema Libra
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18/02/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2021 12:27
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00533606220148140301: - O asssunto 10236 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10236 para 10671. - Justificativa: AÇÃO PARA PAGAMENTO DE P
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30/11/2020 10:07
REMESSA INTERNA
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25/11/2020 14:05
REMESSA INTERNA
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18/11/2020 12:09
Remessa
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17/11/2020 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/11/2020 11:33
CERTIDAO - CERTIDAO
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16/11/2020 10:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
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16/11/2020 10:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
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16/11/2020 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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16/11/2020 09:16
AGUARDANDO JUNTADA
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11/11/2020 10:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/11/2020 10:55
Remessa
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11/11/2020 10:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/11/2020 09:58
Remessa
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27/10/2020 10:40
AGUARDANDO PRAZO
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24/10/2020 09:25
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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24/10/2020 09:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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24/10/2020 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/09/2020 10:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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22/09/2020 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/09/2020 09:42
CERTIDAO - CERTIDAO
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17/09/2020 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/09/2020 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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17/09/2020 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/09/2020 12:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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15/09/2020 10:15
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
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15/09/2020 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/11/2019 18:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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04/11/2019 18:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/11/2019 18:45
Remessa
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18/09/2019 07:58
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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17/09/2019 09:49
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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20/08/2019 11:25
AGUARDANDO PRAZO
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14/08/2019 09:22
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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07/08/2019 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
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07/08/2019 12:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/08/2019 11:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/08/2019 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/08/2019 11:02
Procedência em Parte - Procedência em Parte
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29/07/2019 16:04
CONCLUSOS
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25/06/2019 11:37
CONCLUSOS
-
09/05/2019 11:49
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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28/11/2018 12:45
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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13/04/2018 09:13
OUTROS
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05/03/2018 15:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/02/2018 12:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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02/02/2018 12:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00533606220148140301: - O assunto 8961 foi removido. - O assunto 10236 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 8961 para 10236.
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02/02/2018 12:41
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
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15/01/2018 10:12
À DISTRIBUIÇÃO
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16/10/2017 11:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
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16/10/2017 11:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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16/10/2017 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 08:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/08/2016 09:14
CONCLUSOS
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02/08/2016 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/06/2016 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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08/06/2016 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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08/06/2016 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/06/2016 10:13
AGUARDANDO PRAZO
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03/06/2016 11:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/06/2016 11:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/06/2016 11:38
Remessa
-
14/01/2016 09:45
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2016 09:35
AGUARDANDO REMESSA MP
-
08/01/2016 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2016 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2016 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/01/2016 12:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/01/2016 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/01/2016 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/01/2016 08:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/12/2015 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2015 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2015 11:43
Remessa
-
18/12/2015 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/12/2015 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/12/2015 11:01
Remessa
-
23/11/2015 11:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/11/2015 10:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/11/2015 10:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/11/2015 15:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2015 15:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/11/2015 15:05
CONCLUSOS
-
16/11/2015 09:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/09/2015 10:16
OUTROS
-
27/05/2015 12:00
OUTROS
-
27/05/2015 11:59
OUTROS
-
26/05/2015 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2015 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/05/2015 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2015 10:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/04/2015 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2015 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/04/2015 10:10
Remessa
-
14/04/2015 09:58
Remessa
-
07/04/2015 12:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/04/2015 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2015 11:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/04/2015 11:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/04/2015 10:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (49478), que representa a parte ESTADO DO PARA (514391) no processo 00533606220148140301.
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26/03/2015 11:33
PROVIDENCIAR OUTROS
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26/03/2015 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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26/03/2015 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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26/03/2015 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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11/03/2015 13:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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23/02/2015 19:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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23/02/2015 19:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/02/2015 19:00
Remessa
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19/02/2015 11:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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19/02/2015 11:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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09/01/2015 09:21
AGUARDANDO MANDADO
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09/12/2014 09:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONÇALVES
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09/12/2014 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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05/12/2014 11:36
AGUARDANDO MANDADO
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05/12/2014 11:01
MANDADO(S) A CENTRAL
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26/11/2014 10:41
PROVIDENCIAR CITACAO
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26/11/2014 07:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
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26/11/2014 07:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/11/2014 08:32
CONCLUSOS
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10/11/2014 11:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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10/11/2014 11:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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10/11/2014 11:46
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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10/11/2014 11:46
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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10/11/2014 11:02
Citação CITACAO
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10/11/2014 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/11/2014 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/11/2014 11:02
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
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10/11/2014 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/11/2014 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/11/2014 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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10/11/2014 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/11/2014 08:40
CONCLUSOS
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30/10/2014 12:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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30/10/2014 12:30
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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23/10/2014 12:53
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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23/10/2014 12:52
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2014
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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