TJPA - 0807401-32.2023.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

ITACUIARA ESMERALDA LEITE

CPF *07.***.*37-80

SOFIA LOURDES LEITE CORA

SOFIA DE LOURDES LEITE CORA

CPF *49.***.*78-31

Advogados

EVERTOM SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 23443/PA

CPF *28.***.*31-49

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ANTONIO CORA

CPF *36.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:12

    Juntada de Carta precatória

  • 18/08/2025 00:22

    Publicado Certidão em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 13/08/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2025 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2025 11:30

    Juntada de Informações

  • 21/05/2025 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2025 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:50

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:50

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 01:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2024 01:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2024 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2024 01:42

    Publicado Despacho em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0807401-32.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Guarda] REQUERENTE: Nome: ITACUIARA ESMERALDA LEITE Endereço: Conjunto Tauari, Quadra 13, Casa 1 (quarta rua), Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-060 Nome: S.

    L.

    L.

    C.

    Endereço: Conjunto Tauari, QD 9, CASA 45, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-060 REQUERIDO: REQUERIDO: EDUARDO ANTONIO CORA D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

    Considerando o exposto no Documento de ID Num. 122043481, determino: INTIME-SE a parte autora pessoalmente no endereço declinado nos autos para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob a advertência de que a sua inércia incorrerá na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

    No mesmo ato e prazo deverá a parte requerente atualizar o endereço da parte requerida.

    Após, junte-se e certifique-se o que houver.

    Se houver interesse de incapaz, dê-se vistas ao Ministério Público, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO.

    Por fim, façam os autos conclusos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

    DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

  • 06/11/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de ITACUIARA ESMERALDA LEITE em 19/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 08:52

    Decorrido prazo de SOFIA LOURDES LEITE CORA em 25/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 08:52

    Decorrido prazo de ITACUIARA ESMERALDA LEITE em 25/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 10/02/2024 01:55

    Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CORA em 09/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 08:08

    Juntada de Informações

  • 18/01/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 13:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2024 08:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 02:58

    Decorrido prazo de SOFIA LOURDES LEITE CORA em 10/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:58

    Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO CORA em 10/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 01:53

    Decorrido prazo de ITACUIARA ESMERALDA LEITE em 10/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 08:13

    Juntada de Informações

  • 18/09/2023 00:17

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0807401-32.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Guarda] REQUERENTE: Nome: ITACUIARA ESMERALDA LEITE Endereço: Conjunto Tauari, Quadra 13, Casa 1 (quarta rua), Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-060 Nome: S.

    L.

    L.

    C.

    Endereço: Conjunto Tauari, QD 9, CASA 45, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-060 REQUERIDO (A): Nome: EDUARDO ANTONIO CORA Endereço: RUA ADOLFO FERREIRA DA SILVA, 45, COLONIA 20, TAQUARI - RS - CEP: 95860-000 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE)] D ECISÃO / M A N D A D O Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos por ITAÇUIARA ESMERALDA LEITE, com o objetivo de alterar a decisão de id. 94601524.

    Na decisão de id. 94601524 foi arbitrado alimentos provisórios no patamar de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, frente a ausência de provas quanto a renda mensal efetiva do requerido.

    Pugna pelo acolhimento do presente Embargo, para que sanando a omissão apontada, efetue o arbitramento do quantum alimentar com base na renda efetiva do requerido, demonstrada através dos documentos indicados, além dos cálculos apresentados.

    A embargante informa faturamento mensal médio do genitor em R$ 18.372,17 (dezoito mil, trezentos e setenta e dois reais e dezessete centavos). É o que basta relatar.

    Passo a decidir.

    O Código de Processo Civil prevê, no art. 1.022, as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (c) corrigir erro material.

    São improcedentes os embargos declaratórios interpostos com a intenção de rediscutir a matéria devidamente decidida, quando o embargante não aponta efetivamente nenhuma contradição, omissão ou obscuridade Os embargos de declaração não se prestam a combater os fundamentos da decisão que não atendeu aos anseios da parte, vez que limitado seu propósito a completar (integrar) a decisão omissa ou, ainda, a aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

    Não existe omissão, contradição ou obscuridade que macule a decisão de n. 94601524, pois o que a parte embargante pretende em verdade, é mediante embargos declaratórios substituir a determinação guerreada.

    Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum Isto posto, REJEITO os embargos de declaração.

    Intimem-se.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

    DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

  • 14/09/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 04:20

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0807401-32.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Guarda] REQUERENTE: Nome: ITACUIARA ESMERALDA LEITE Endereço: Conjunto Tauari, Quadra 13, Casa 1 (quarta rua), Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-060 Nome: S.

    L.

    L.

    C.

    Endereço: Conjunto Tauari, QD 9, CASA 45, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-060 REQUERIDO (A): Nome: EDUARDO ANTONIO CORA Endereço: RUA ADOLFO FERREIRA DA SILVA, 45, COLONIA 20, TAQUARI - RS - CEP: 95860-000 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE)] D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos etc.

    Recebo os autos do estado em que se encontram.

    Mantenho os benefícios da gratuidade da justiça à autora.

    Mantenho a guarda provisória da infante Sofia de Lourdes Leite Corá, nascida em 06 de setembro de 2012, com sua genitora, até o deslinde dos autos do Processo nº 0801741-57.2023.8.14.0006, o qual tramita na Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente desta Comarca.

    Oficie-se aquele Juízo para que qualquer decisão prolatada naqueles autos, sejam comunicadas nestes autos.

    Em face da prova documental da relação de parentesco e do reclamo deduzido na inicial, denoto que persiste a presunção da necessidade dos alimentos.

    Todavia, uma vez que não está comprovada, por ora, a renda mensal efetiva do requerido, só consta que é microempreendedor, arbitro os alimentos provisórios em favor da criança, que serão devidos a partir da citação, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser pago diretamente à representante legal da infante mediante depositado na conta bancária, a ser pago até o 10º dia útil do mês.

    Intime-se a genitora da infante para que informe, no prazo de 5 dias, a conta bancária a ser depositado o valor.

    Intime-se a parte requerida para que no prazo de 15 dias apresente contestação.

    Na oportunidade, deve a parte indicar as provas que pretende produzir, individualizando e justificando a utilidade e pertinência de cada uma para o deslinde da demanda, ou manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

    Havendo necessidade somente de prova documental, fica oportunizada a juntada do que se fizer necessário dentro do referido prazo.

    Com a contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC).

    Na oportunidade, deve a parte indicar as provas que pretende produzir, individualizando e justificando a utilidade e pertinência de cada uma para o deslinde da demanda, ou manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide.

    Havendo necessidade somente de prova documental, fica oportunizada a juntada do que se fizer necessário dentro do referido prazo.

    Após, Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 dias.

    Ficam as partes cientes de que a qualquer tempo podem requerer a realização de audiência de conciliação.

    Não havendo manifestação acerca das provas, certifique-se e façam-me conclusos para os fins do art. 357 e ss. do CPC.

    Caso a parte requerida não seja encontrada no endereço fornecido nos autos, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o autor para que em 3 dias atualize o endereço da parte requerida.

    Com novo endereço, renovem-se as diligências.

    Após, conclusos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica.

  • 15/06/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 08:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/04/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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