18/03/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:25

Baixa Definitiva
31/01/2024 00:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:23

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809095-54.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

RECURSO DEFENSIVO.

FALTA GRAVE.

FUGA DA CASA PRISIONAL.

CONSEQUÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA DATA BASE PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS.

RECAPTURA DO PRESO EVADIDO.

MARCO INICIAL DA CONTAGEM DE NOVO PERÍODO AQUISITIVO PARA PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA.

DECISÃO IMPUGNADA MANTIDA.

AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso de agravo a execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos __ ( ______________ ) dias do mês de ______________ de 2023.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ___________________.

Belém do Pará., __ de _______ de 2023.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente
13/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:24

Conhecido o recurso de ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 09:13

Conclusos para julgamento
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 00:01

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0809095-54.2023.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO AGRAVANTE(S): ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO _____________________________________________________________ DESPACHO Trata-se de Recurso de Agravo em Execução Criminal, que nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “a”, do RITJPA, originariamente caberá o processamento e julgamento à Turma de Direito Penal.

Pelo exposto, chamo o feito à ordem e determino a redistribuição dos autos do acervo do Tribunal Pleno para 3ª Turma de Direito Penal.

Ordeno ainda a retificação da autuação passando a constar como agravante: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, incluindo-se, ainda, o nome do Defensor Público KELVIN BRENO ROWE RODRIGUES, como representante judicial do recurso proposto pelo requerente. À secretaria para providências cabíveis.

Cumprida as diligências, conclusos.

Belém do Pará, ___ de _________ de 2023.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora relatora Datado e assinado eletronicamente
21/06/2023 14:07

Conclusos ao relator
21/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:37

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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