11/07/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:51

Baixa Definitiva
10/07/2023 11:32

Juntada de Petição de parecer
10/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

Analisando os presentes autos e, em especial, a certidão doc. id nº 9323513, constato que foram distribuídos em duplicidade, pois em 02/12/2021, foi distribuído o pedido de desaforamento nº 0813988-59.2021.8.14.0000, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, que foi julgado pela Egrégia Seção de Direito Penal 12/07/2022, cujo acórdão transitou em julgado em 04/08/2022, relatado pelo Juiz Convocado Altemar da Silva Paes, configurando o instituto da coisa julgada.

Ante o exposto, observadas as cautelas legais, determino o arquivamento do presente feito.

Belém, 13 de junho de 2023.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
14/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/06/2023 14:46

Conclusos para decisão
13/06/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 12:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 09:30

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:41

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 04:49

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
09/11/2022 09:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:30

Conclusos para decisão
28/10/2022 10:30

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:00

Conclusos ao relator
10/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:54

Recebidos os autos
02/05/2022 09:54

Conclusos para decisão
02/05/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Petição • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado de prisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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