29/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0840853-94.2018.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte requerente para apresentar emenda à inicial, a fim de que, no prazo de 15 dias Anexe: memorial descritivo do imóvel usucapiendo. À Secretaria para: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos; PROCEDER ao descadastramento da União e do Estado do Pará e Codem, considerando a manifesta ausência de interesse, a fim de evitar intimações desnecessárias; CERTIFICAR se o Município de Belém foi citado para apresentar Contestação.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC, para designação de audiência de instrução.

Belém, 7 de agosto de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
08/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/07/2025 22:49

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA MENEZES em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:49

Decorrido prazo de CIRIACO VIEIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:49

Decorrido prazo de ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARCIO AIRES em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:49

Decorrido prazo de JOÃO COSTA PANTOJA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:49

Decorrido prazo de ADALTO VASCONCELOS em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:38

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA MENEZES em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:38

Decorrido prazo de CIRIACO VIEIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:38

Decorrido prazo de ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARCIO AIRES em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:38

Decorrido prazo de JOÃO COSTA PANTOJA em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:38

Decorrido prazo de ADALTO VASCONCELOS em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 20:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:08

Publicado Despacho em 09/06/2025.
01/07/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
11/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0840853-94.2018.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, digam se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Caso haja requerimento de produção de provas, a parte deverá esclarecer a finalidade de cada prova requerida com o intuito de evitar a produção de prova desnecessária e protelatória à solução do litígio.

Caso não haja requerimento para produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo de eventuais custas finais.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém/PA, 5 de junho de 2025 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA
05/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:39

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 05:39

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA MENEZES em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 05:39

Decorrido prazo de CIRIACO VIEIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARCIO AIRES em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ADALTO VASCONCELOS em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 03:26

Decorrido prazo de JOÃO COSTA PANTOJA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.
14/05/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2024 00:16

Publicado EDITAL em 02/05/2024.
01/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO, representado por ALEX DA LUZ ASSUMPÇÃO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

O(A) Dr(a).

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – (Processo n° 0840853-94.2018.8.14.0301), proposta por RAIMUNDO NONATO DIAS DA SILVA, contra ESPÓLIO DE ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO, tendo por objeto o imóvel urbano situado no(a) Rua Almirante Tamandaré, casa 308, bairro: Tapanã, Belém-PA. É o presente Edital para citar, ESPÓLIO DE ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO, representado por ALEX DA LUZ ASSUMPÇÃO, que se encontram em local incerto e desconhecido, da presente AÇÃO, na forma do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 257, incisos I e III e art. 256, incisos I e II, do mesmo dispositivo legal, para que compareçam ao processo, a fim de apresentarem CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do término do prazo deste EDITAL, 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelo(a)(s) requerido(a)(s) como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na petição inicial.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que não seja alegada ignorância no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 29 de abril de 2024 (29/04/2024).

Eu, ANA MARIA MOREIRA ARAÚJO, Analista Judiciário da 1ª UPJ das Secretarias Cíveis Empresariais de Belém, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz de Direito (Art. 1º, §3º do Prov. 006/2006-CJRMB e art. 1º, do Prov. 008/2014- CJRMB).
29/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:22

Juntada de edital
17/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:19

Decorrido prazo de CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 04:39

Decorrido prazo de ADALTO VASCONCELOS em 23/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:04

Decorrido prazo de CIRIACO VIEIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:04

Decorrido prazo de JOÃO COSTA PANTOJA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARCIO AIRES em 17/08/2023 23:59.
12/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 06:38

Juntada de identificação de ar
05/08/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 07:49

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 07:49

Juntada de identificação de ar
04/08/2023 07:49

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 16:19

Decorrido prazo de Elvira da Luz em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:19

Decorrido prazo de ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARCIO AIRES em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:19

Decorrido prazo de CIRIACO VIEIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:19

Decorrido prazo de JOSÉ BARBOSA MENEZES em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:13

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 06/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
02/07/2023 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 03:24

Publicado EDITAL em 23/06/2023.
24/06/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O(A) Dr(a).

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA, na forma da Lei e etc.

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0840853-94.2018.8.14.0301, proposta por REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DA SILVA , tendo por objeto o imóvel urbano situado na Rua Almirante Tamandaré, 308, Tapanã , BELéM - PA - CEP: 66825-260 . É o presente Edital para CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.

Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.

E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 21 de junho de 2023.

Eu, ROSILENE FREIRE MONTEIRO, Diretor/Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei e assino, de ordem do MM.

Juiz de Direito e nos termos dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CRMB.
21/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:07

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 11:00

Expedição de Edital.
21/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 10:19

Expedição de Mandado.
17/06/2023 03:30

Publicado Despacho em 15/06/2023.
17/06/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0840853-94.2018.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Requerente: RAIMUNDO NONATO DIAS DA SILVA Requerido: ESPÓLIO DE ELVIRA DA LUZ ASSUMPÇÃO, representada na pessoa de seu herdeiro ALEX DA LUZ ASSUMPÇÃO, residente na rua João Coelho da Mota, nº 135, COHAB, Bairro da Saudade, Castanhal-PA, Cep. 68.741- 379, fone (91) 98175-6628.

CONFINANTES Lado direito: JOSE BARBOSA MENEZES, Rua Alm.

Tamandaré, nº 308, bairro Tapanã, Belém/PA, CEP 66825-260.

Lado esquerdo 1: CIRIACO VIEIRA DOS SANTOS, rua Alm.

Tamandaré, nº 241, bairro Tapanã, Belém/PA, CEP 66825-260; Lado esquerdo 2: JOÃO COSTA PANTOJA, rua Alm.

Tamandaré, nº 407, bairro Tapanã, Belém/PA, CEP 66825-260; Lado esquerdo 3: ADALTO VASCONCELOS, rua Alm.

Tamandaré, nº 540, bairro Tapanã, Belém/PA, CEP 66825-260 Fundos: EEFM DR.

JOSÉ MARCIO AYRES – Rod.

Tapanã, s/nº, cep 66825-010.

DESPACHO Acolho a emenda da petição inicial apresentada pela parte autora no id.81772128.

Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, o requerido, na pessoa de seu representante legal e os confinantes conhecidos e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I).

Caso necessário, expeça-se carta precatória para fins de citação.

Intime-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que forem citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.

Apresentada a contestação, abra-se vistas a parte autora para réplica.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (Provimentos n. 003 e 011/2009 – CJRMB).

Belém-PA, 6 de junho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
13/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:14

Conclusos para despacho
19/08/2022 13:13

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 22:18

Conclusos para despacho
27/05/2021 12:14

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2021 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2021 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2021 01:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.
11/03/2021 09:28

Conclusos para decisão
06/03/2021 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/03/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:07

Declarada incompetência
02/03/2021 16:15

Conclusos para decisão
02/03/2021 16:14

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 11:59

Juntada de Certidão
11/09/2019 00:19

Decorrido prazo de Elvira da Luz em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:19

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 09:28

Conclusos para despacho
11/10/2018 10:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 11:21

Suscitado Conflito de Competência
14/09/2018 11:26

Conclusos para decisão
21/06/2018 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2018 10:31

Declarada incompetência
19/06/2018 11:36

Conclusos para decisão
19/06/2018 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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