03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo: 0843229-77.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: RANIERI RAMSES LIMA BATISTA – Endereço - Travessa Augustura, 2932, Apartamento 1204, bloco A, Belém/PA CEP 66.093-040 ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PA 37145 DECISÃO/MANDADO 1 – Considerando que os Embargos de Declaração opostos se referem ao Acórdão (ID 133174261), determino que os presentes autos sejam encaminhados à Egrégia Turma Recursal com nossos cumprimentos. 2 - Cumpra-se. 3 - A presente decisão servirá de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 27 de fevereiro de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC da Capital
28/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:06

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 14:06

Decorrido prazo de RANIERI RAMSES LIMA BATISTA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 14:06

Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 14:06

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 14:06

Decorrido prazo de RANIERI RAMSES LIMA BATISTA em 30/01/2025 23:59.
03/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
03/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:03

Publicado Citação em 21/01/2025.
03/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
27/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0843229-77.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: RANIERI RAMSES LIMA BATISTA – Endereço – Travessa Angustura, 2932, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66.093-040 RECLAMADOS: - FAST SHOP S.A. – Endereço – Avenida Zaki Narchi, 1664, Sobreloja, Carandiru, CEP: 02.029-001, São Paulo/SP - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA – Endereço - LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JUNIOR, 700, ANDAR 7 E 8 CONJ 71, 72, 81 E 82, ITAIM BIBI, SÃO PAULO/SP, CEP: 04.542-000 DECISÃO/MANDADO 1 – Citem-se as partes reclamadas e intime-se a parte reclamante para comparecerem à audiência UNA. À Secretaria para designar data para a realização da audiência UNA. 2 - DA AUDIÊNCIA UNA A audiência é realizada no formato híbrido, portanto as partes, advogadas/os e testemunhas podem participar presencialmente (sala de Audiências do 5º Juizado – Avenida Pedro Miranda, 1593, esquina com a Travessa Angustura, 2º andar, Bairro: Pedreira – Belém-PA) ou na Sala de Audiências virtual cujo link de acesso será disponibilizado no PJe. 2.1- Na audiência se não houver acordo, o reclamado deverá apresentar defesa, sob pena de revelia.

As partes podem ser apresentar testemunhas e outras provas. 3 - O e-mail das partes ou advogados deve ser informado em 15 dias para se confirmar que foi oportunizada a participação na audiência.

O link também será enviado via PJe. 4 - Todos os participantes devem apresentar documento de identificação com foto no dia da audiência. 5 - A ausência injustificada do reclamante à audiência extinguirá o processo, podendo gerar pagamento de custas.

A ausência do reclamado levará à aplicação de revelia. 6 - As partes devem inserir no PJe todos os documentos relevantes até o dia da audiência. 7 - Havendo dúvidas ENTRAR EM CONTATO por meio do WhatsApp (91) 98116-3930 e pelo e-mail [email protected]. 8 - Serve a presente decisão como mandado, nos termos do artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 9 - Cite-se e intime-se.

Belém, 14 de janeiro de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
16/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:30

Audiência Una designada para 01/04/2025 08:40 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/01/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2024 12:53

Juntada de petição inicial
31/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/04/2024 21:32

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0843229-77.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral] Nome: RANIERI RAMSES LIMA BATISTA Endereço: Travessa Angustura, 2932, ap 1204 bl a, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: FAST SHOP S.A Endereço: Avenida Zaki Narchi, 1664, Carandiru, SãO PAULO - SP - CEP: 02029-001 Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Endereço: LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JUNIOR, 700, ANDAR 7 E 8 CONJ 71, 72, 81 E 82, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04542-000 DESPACHO Encaminhe-se à Turma Recursal o ofício por meio do qual suscitei conflito negativo de competência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050417490960900000087300432 _2.PROCURAÇÃO Procuração 23050417490998400000087300434 3.COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do Autor Documento de Comprovação 23050417491030600000087300435 4.

CNH DIGITAL DO AUTOR Documento de Identificação 23050417491074900000087300436 5.

Comprovante da compra do iphone Documento de Comprovação 23050417491103900000087300438 Decisão Decisão 23061214120642800000089449660 Decisão Decisão 23061214120642800000089449660 Decisão Decisão 23062006571574500000089942348 Contestação Contestação 23062717411509300000090413398 NOVA CONTESTAÇÃO FAST SHOP - PA - LITISPENDÊNCIA - MÁ FÉ - SENACON - IPHONE 13 PRO MAX 256GB - RANIE Petição 23062717411526900000090413400 2 NOTA FISCAL 124727 - RANIERI RAMSES LIMA BATISTA Documento de Comprovação 23062717411607000000090413404 Acórdão - Carregador iPhone - Cumprimento de dever de Informação Documento de Comprovação 23062717411638100000090413405 DOCS REPRESENTAÇÃO FAST SHOP KIT 2023 parte 1 Documento de Comprovação 23062717411686000000090413406 DOCS REPRESENTAÇÃO FAST SHOP KIT 2023 parte 2 Documento de Comprovação 23062717411734300000090413407 DOCS REPRESENTAÇÃO FAST SHOP KIT 2023 parte 3 Documento de Comprovação 23062717411777900000090413408 DOCS REPRESENTAÇÃO FAST SHOP KIT 2023 parte 4 Documento de Comprovação 23062717411817500000090413409 DOCS REPRESENTAÇÃO FAST SHOP KIT 2023 parte 5 Documento de Comprovação 23062717411859700000090413410 DOCS REPRESENTAÇÃO FAST SHOP KIT 2023 parte 6 Documento de Comprovação 23062717411902700000090413411 DOCS REPRESENTAÇÃO FAST SHOP KIT 2023 parte 7 Documento de Comprovação 23062717411941900000090413412 Improc - Acessório iPhone - Fone de Ouvido - Decadência Documento de Comprovação 23062717411997600000090413413 IMPROCEDÊNCIA - Acessório Iphone - Livre arbítrio para escolha - Dever de Informação Documento de Comprovação 23062717412037900000090413414 IMPROCEDÊNCIA - ACESSÓRIO Iphone - LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR Documento de Comprovação 23062717412071100000090413415 Improcedência - Acessórios Iphone Documento de Comprovação 23062717412106500000090413416 Improcedência - Ilegitimidade Passiva Fast Shop - Acessório iPhone Documento de Comprovação 23062717412145300000090413417 IMPROCEDÊNCIA- Acessório Iphone - AUSÊNCIA DE ESSENCIALIDADE Documento de Comprovação 23062717412179100000090413418 RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA FAST SHOP - ACESSÓRIO IPHONE Documento de Comprovação 23062717412213200000090413419 REPOSITÓRIO JURISPRUDÊNCIA - ACESSÓRIOS IPHONE Documento de Comprovação 23062717412246400000090413420 Sentença IMPROCEDENTE - ACESSÓRIOS IPHONE - Ausência de Venda Casada Documento de Comprovação 23062717412334300000090413421 Sentença IMPROCEDENTE - ACESSÓRIOS IPHONE - Dever de Informação Documento de Comprovação 23062717412368100000090413422 Petição Petição 23081814253659100000093375206 DECISÃO 0843600-41.2023.8.14.0301 - RANIERI RAMSES LIMA BATISTA Documento de Comprovação 23081814253713900000093375207 Habilitação nos autos Petição 23091812563490700000095018725 08432297720238140301 Petição 23091812563509800000095021180 PROCURACAOFASTSHOPKIT20233108zakiOK Procuração 23091812563555300000095021181 Habilitação nos autos Petição 23091814280740100000095032391 08432297720238140301 Petição 23091814280763800000095032395 PROCURACAOFASTSHOPKIT20233108zakiOK Procuração 23091814280822200000095032396
22/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:22

Suscitado Conflito de Competência
18/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2023 06:57

Determinado o cancelamento da distribuição
16/06/2023 03:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.
16/06/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:37

Audiência Una cancelada para 31/08/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0843229-77.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral] Nome: RANIERI RAMSES LIMA BATISTA Endereço: Travessa Angustura, 2932, ap 1204 bl a, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: FAST SHOP S.A Endereço: Rua Engenheiro Stevenson, 30, PAVMT O5, SALA 1, Água Branca, SãO PAULO - SP - CEP: 05003-110 Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Endereço: LEOPOLDO COUTO MAGALHAES JUNIOR, 700, ANDAR 7 E 8 CONJ 71, 72, 81 E 82, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04542-000 DECISÃO Pelo que se extrai da petição inicial, na presente ação movida por Ranieri Ramsés Lima Batista em face de Fast Shop S/A e Apple Computer Brasil Ltda. (processo 0843229-77.2023.8.14.0301), ajuizada em 04/05/2023 às 17h49m, discute-se acerca da aquisição de aparelho celular sem o respectivo conector de energia, na qual o autor pretende que a parte ré seja compelida a fornecer o carregador do aparelho celular em questão, além de indenização por danos morais de R$ 40.000,00.

Ocorre que o pedido e a causa de pedir desta ação são os mesmos em outros dez processos ajuizados pelo autor, aos quais, inclusive, foi atribuído o mesmo valor da causa (R$ 40.000,00).

São eles: (1) 0843177-81.2023.8.14.0301 (distribuída em 04/05/2023 às 16h11m para a 5ª Vara JEC); (2) 0843206-34.2023.8.14.0301 (distribuída em 04/05/2023 às 17h08m para a 2ª Vara do JEC); (3) 0843543-23.2023.8.14.0301 (distribuída em 05/05/2023 às 14h09m para a 1ª Vara do JEC); (4) 0843574-43.2023.8.14.0301 (distribuída em 05/05/2023 às 15h22m para a 6ª Vara do JEC); (5) 0843585-72.2023.8.14.0301 (distribuída em 05/05/2023 às 15h40m para a 6ª Vara do JEC); (6) 0843600-41.2023.8.14.0301 (distribuída em 05/05/2023 às 16h03m para a 11ª Vara do JEC); (7) 0843610-85.2023.8.14.0301 (distribuída em 05/05/2023 às 16h06m para a 7ª Vara do JEC); (8) 0843622-02.2023.8.14.0301 (distribuída em 05/05/2023 às 16h51m para a 12ª Vara do JEC); (9) 0844585-10.2023.8.14.0301 (distribuída em 10/05/2023 às 16h07m para a 12ª Vara do JEC); e (10) 0844599-91.2023.8.14.0301 (distribuída em 10/05/2023 às 16h32m para a 6ª Vara do JEC).

Trata-se, portanto, de ações conexas, nos termos do disposto no inciso I do §2º do art. 55 do Código de Processo Civil, devendo, portanto, as demandas ser reunidas para julgamento em comum, salvo se uma delas já houver sido sentenciada (§§1º e 3º do art. 55 do CPC), o que não é o caso.

Por conseguinte, como as ações conexas foram distribuídas para juízos distintos, devem elas ser reunidas para julgamento conjunto no juízo prevento (art. 58 do CPC), assim considerado aquele a quem primeiro foi distribuída uma das causas conexas (art. 59 do CPC), o que, no caso, é o 5º Juizado Especial Cível de Belém.

Sendo assim, redistribua-se o presente processo ao Juízo do Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém (arts. 55, §1º, 58 e 59 do CPC).

Dê-se baixa neste processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050417490960900000087300432 _2.PROCURAÇÃO Procuração 23050417490998400000087300434 3.COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do Autor Documento de Comprovação 23050417491030600000087300435 4.

CNH DIGITAL DO AUTOR Documento de Identificação 23050417491074900000087300436 5.

Comprovante da compra do iphone Documento de Comprovação 23050417491103900000087300438
12/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:12

Declarada incompetência
04/05/2023 17:49

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:49

Audiência Una designada para 31/08/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/05/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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