18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
21/07/2023 22:16

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 12:49

Transitado em Julgado em 28/06/2023
20/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802642-62.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: HELIECIO NUNES DE MOURA Endereço: Travessa Deoclide de Almeida, 919, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-070 Reclamado Nome: M.

S.

R.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, km 06, s/n, Buriti, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 80432964 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

José Leonardo Pessoa Valença - Juiz de Direito
15/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:35

Homologada a Transação
14/06/2023 12:27

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:27

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 15/06/2023 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
16/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 04:56

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 02:50

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 02:50

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
22/08/2022 11:35

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2022 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
22/08/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 10:13

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 11:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
01/06/2022 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 16:54

Conclusos para decisão
31/05/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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