12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 30/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO em 29/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 30/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO em 29/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 11:13

Decorrido prazo de DARIO RAMOS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
02/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
27/06/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 10:56

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:55

Expedição de Mandado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerida, DARIO RAMOS PEREIRA, intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (COMPLEMENTAÇÃO - expedição de mandado que não se confunde com a diligência do oficial de justiça, já recolhida), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 30 de maio de 2025.

FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
30/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:49

Publicado Decisão em 26/05/2025.
29/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despejo para Uso Próprio] PROCESSO Nº: 0014945-10.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: Nome: SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereï¿½o: desconhecido Nome: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO Endereï¿½o: desconhecido Nome: DARIO RAMOS PEREIRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1264, sala 805, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: THASSIA RAMOS DE MESQUITA Endereï¿½o: desconhecido Nome: CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 2000, Rua Bijupirá 09, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 DECISÃO Defiro o pedido de ID 140222644, devendo o mandado ser distribuído eletronicamente à comarca de Ananindeua-PA, conforme art. 2º, §§1º e 2º do Provimento Conjunto nº 002/2017 - CJRMB/CJCI.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
22/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:33

Decorrido prazo de SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:33

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:53

Decorrido prazo de THASSIA RAMOS DE MESQUITA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/04/2025.
04/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despejo para Uso Próprio] PROCESSO Nº: 0014945-10.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: Nome: SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereï¿½o: desconhecido Nome: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO Endereï¿½o: desconhecido Nome: DARIO RAMOS PEREIRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1264, sala 805, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: THASSIA RAMOS DE MESQUITA Endereï¿½o: desconhecido Nome: CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 2000, Rua Bijupirá 09, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO em face da sentença de ID 119254039, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, §3º, do Código de Processo Civil, sob o fundamento de inércia do autor quanto à indicação de novo endereço para citação dos réus e ao recolhimento das custas intermediárias necessárias para a diligência.

O embargante sustenta a existência de obscuridade e omissão na decisão embargada, argumentando que a responsabilidade pela citação dos denunciados à lide caberia exclusivamente aos réus, na medida em que foram estes os requerentes da denunciação à lide.

Alega, ainda, que requereu diversas vezes o prosseguimento do feito apenas em relação aos réus originários, tendo em vista a inércia dos denunciantes na realização das citações.

Os embargos são tempestivos.

Passo à análise.

FUNDAMENTAÇÃO No mérito, verifico que a sentença embargada incorreu em erro ao imputar ao embargante a responsabilidade pela citação dos denunciados, quando tal obrigação competia à parte que requereu a denunciação à lide, conforme entendimento jurisprudencial consolidado.

O artigo 131 do Código de Processo Civil estabelece que a citação do denunciado deve ocorrer no prazo de 30 dias, sendo responsabilidade do denunciante providenciar o ato processual.

No caso, os réus, ao promoverem a denunciação à lide, assumiram o ônus de efetivar as citações, não podendo a inércia destes resultar na extinção do processo em prejuízo do autor.

Em tempo, verifico que há comprovação de citação, via postal, das partes SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO, PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO (ID’s 54950944 e 54950944, respectivamente), citação por oficial de justiça da parte ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO - certidão ID 115807301, entanto somente não foi localizada a parte requerida CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO. À vista dos autos, verifico que somente foram realizadas três tentativas de citação da requerida CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO, no mesmo endereço, não tendo sido esgotados todos os meios para tal (art. 256, incisos e §3º, do CPC), razão pela qual torno sem efeito a determinação de citação por edital.

Ainda, tendo em vista que se trata de dever processual atribuído às partes denunciantes informar o endereço da parte contra quem pretende demandar (art. 319, II, do CPC) e, somente se for impossível obter informações, poderá, fundamentadamente, requerer o auxílio do juízo para tanto, nos termos do §1º do referido dispositivo.

Diante disso, impõe-se a reforma da sentença para afastar a extinção do feito e determinar o prosseguimento do processo.

Contudo, verifico ainda, que foi prematura a determinação de citação por edital da requerida (denunciado) Camila, considerando que ainda não foram esgotados todos os meios para tanto.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de ID 119254039, determinando o regular prosseguimento da ação de despejo e cobrança.

Torno sem efeito a decisão que determinou a citação por edital – ID 54950968.

Assim, intime-se os denunciantes SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO e DARIO RAMOS PEREIRA para, no prazo de 15 dias, diligenciar o que for necessário para promover a citação da denunciada CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO ou manifestar-se no que entenderem de direito, determinando a medida específica a ser adotada.

Anoto que, caso os denunciantes requeiram a citação em novo endereço ou o auxílio do juízo para localizá-la, deverão proceder, no mesmo prazo acima, ao recolhimento das custas referentes ao seu pleito.

Caso os denunciantes não providenciem a citação da denunciada dentro do prazo fixado, será presumida a desistência da denunciação da lide, prosseguindo-se o feito apenas contra os réus originários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 08
01/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025 12:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/08/2024 01:46

Decorrido prazo de THASSIA RAMOS DE MESQUITA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:51

Decorrido prazo de CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:51

Decorrido prazo de THASSIA RAMOS DE MESQUITA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:41

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:41

Decorrido prazo de DARIO RAMOS PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:40

Decorrido prazo de THASSIA RAMOS DE MESQUITA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:40

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:40

Decorrido prazo de DARIO RAMOS PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 10:38

Decorrido prazo de CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:40

Decorrido prazo de SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:30

Decorrido prazo de SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:14

Decorrido prazo de SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:01

Decorrido prazo de CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:01

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:01

Decorrido prazo de DARIO RAMOS PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLAÇÃO (ID119818802) Belém, 10 de julho de 2024 RITA CECILIA VIANA DE SOUZA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
10/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 01:58

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despejo para Uso Próprio] PROCESSO Nº:0014945-10.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: DARIO RAMOS PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1264, sala 805, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: THASSIA RAMOS DE MESQUITA Endereço: desconhecido Nome: CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: Rodovia dos Trabalhadores, 2000, Rua Bijupirá 09, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-894 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E DEMAIS ENCARGOS LOCATICIOS, CUMULADA COM COBRANÇA ajuizada por MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO contra SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO, PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO, DARIO RAMOS PEREIRA, ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO, THASSIA RAMOS DE MESQUITA e CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO, todos devidamente qualificadas nos autos.

A parte autora fora intimada para se manifestar acerca da diligência infrutífera de citação realizada pelo Oficial de Justiça, bem como para proceder o recolhimento das custas necessárias a eventual requerimento de diligência em novo endereço (ato ordinatório id. 116125941), no entanto, quedou-se inerte.

Em seguida vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Fundamento e decido.

Ao autor fora conferida oportunidade para que indicasse novo endereço para fins de realização de citação, bem como para que providenciasse o recolhimento das custas para fins de pesquisa do endereço do requerido.

No entanto, permaneceu inerte.

Assim, diante da evidente falta de pressuposto processual, qual seja, a indicação de endereço para fins de citação e o recolhimento das custas e despesas processuais, a extinção do processo sem resolução do processo é medida que se impõe.

A ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido está caracterizada em razão de a parte autora não ter fornecido meios necessários para a realização da diligência, ou seja, quedou-se inerte quando intimado para realizar o pagamento das custas processuais geradas pela pesquisa de endereço (art. 82 do Código de Processo Civil), mantendo o feito paralisado.

Com efeito, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil, "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Destaca-se que o art. 139, inciso II, do CPC, dispõe que incumbe ao Juiz velar pela duração razoável do processo, primando sempre pela efetividade, economia e celeridade da prestação jurisdicional.

Em consequência, a paralisação do processo em razão da inércia da parte, além de tornar o processo inútil para o recebimento do crédito, malfere os princípios da economia e celeridade processuais.

Registro que a extinção fundamentada no inciso IV, do art. 485, do Código de Processo Civil, prescinde da intimação pessoal da parte autora, uma vez que tal diligência só é exigível nas hipóteses de o processo ficar parado por mais de 1 (um) ano por negligência das partes, ou quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, conforme estabelecida pelo § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil (restrita às hipóteses previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo).

Nesse sentido é a Jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI N. 911/69.

LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO RÉU.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO.

DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES.

INÉRCIA DO CREDOR.

PRECLUSÃO TEMPORAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, IV, DO CPC.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR POR SISTEMA ELETRÔNICO.

INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que, nos autos da ação de busca e apreensão, extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, § 3º, do CPC, em razão da ausência de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sob o fundamento de que não teria recolhido as custas complementares necessárias à realização da diligência que visava à localização do veículo objeto da demanda e à citação da parte ré. 2.

Na ação de busca e apreensão de veículo com cláusula de alienação fiduciária, a citação ocorre após cumprimento da medida liminar, nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3.

Na hipótese, embora o apelante tenha indicado novo endereço para cumprimento da diligência de localização do bem, deixou de recolher as custas complementares à expedição do mandado, só o fazendo após a prolação da sentença, isto é, depois de escoado o prazo de 5 (cinco) dias concedido pelo Juízo de origem (preclusão temporal). 4.

Se, devidamente intimado para promover o recolhimento das custas da diligência (via sistema eletrônico) - a fim de possibilitar a expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação, e, consequentemente, o aperfeiçoamento da relação processual -, o autor/credor mantém-se inerte, não comprovando o cumprimento no tempo e modo devidos, escorreita a extinção do presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição válida do processo.5.

O princípio da instrumentalidade ou do aproveitamento máximo dos atos processuais, consagrado no art. 283 do CPC, não pressupõe que se deva conceder às partes indeterminadas oportunidades de manifestação, sob pena de repetição desnecessária de atos processuais e tramitação excessivamente prolongada, contrariando os princípios da economia processual e da razoável duração do processo. 6.

Recurso conhecido e desprovido." (Acórdão 1733376, 07152784120228070007, Relator: SANDRA REVES, 2a Turma Cível, data de julgamento: 19/7/2023, publicado no DJE: 3/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, a inércia da parte autora em promover diligências efetivas para a apreensão do bem, citação do réu e a falta de recolhimento das custas intermediárias, tem como consequência a extinção da ação por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do art. 485, IV, §3º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da parte autora não promover diligências para a citação do réu, além de não atender o comando judicial para o recolhimento das custas intermediárias.

Custas pela autora. À UNAJ.

Fica a parte autora advertida que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentar(em), caso queira(m), contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para os devidos fins.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
03/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2024 11:04

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
11/06/2024 06:16

Decorrido prazo de MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:27

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2024 23:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/05/2024 06:02

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 13:39

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:04

Decorrido prazo de MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/03/2024 05:51

Decorrido prazo de DARIO RAMOS PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
02/03/2024 05:51

Decorrido prazo de THASSIA RAMOS DE MESQUITA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (COMPLEMENTAÇÃO - duas expedições de mandado que não se confundem com as diligências do oficial de justiça, já recolhidas), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 19 de fevereiro de 2024.

FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
19/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:38

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despejo para Uso Próprio] PROCESSO Nº:0014945-10.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: DARIO RAMOS PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO Endereço: desconhecido Nome: THASSIA RAMOS DE MESQUITA Endereço: desconhecido Nome: CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: desconhecido DESPACHO Retifico o despacho de id. para determinar a intimação via DJEN de DARIO RAMOS PEREIRA e THASSIA RAMOS DE MESQUITA, por se tratarem de advogados em causa própria, para procederem o cumprimento da decisão de id. 92601610, devendo recolher as custas intermediárias necessárias referentes ao pedido de citação dos litisdenunciados Roberto Apolinário de Souza Cardoso e Camila Maria Brasil Dias Pinheiro de Amorim, no prazo máximo de 5 dias, SOB PENA DE REJEIÇÃO DO PEDIDO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
22/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:45

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despejo para Uso Próprio] PROCESSO Nº:0014945-10.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: DARIO RAMOS PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO Endereço: desconhecido Nome: THASSIA RAMOS DE MESQUITA Endereço: desconhecido Nome: CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte requerente, via carta com aviso de recebimento, para proceder o cumprimento da decisão de id. 92601610, devendo recolher as custas intermediárias necessárias referentes ao pedido de citação dos requeridos, no prazo máximo de 5 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

Intime-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
02/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de THASSIA RAMOS DE MESQUITA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de DARIO RAMOS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de THASSIA RAMOS DE MESQUITA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de DARIO RAMOS PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:26

Publicado Decisão em 22/06/2023.
23/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Despejo para Uso Próprio] PROCESSO Nº: 0014945-10.2014.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: MARCELO YOSHIO YAMADA DE PINHO Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: DARIO RAMOS PEREIRA Endereço: desconhecido Nome: ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO Endereço: desconhecido Nome: THASSIA RAMOS DE MESQUITA Endereço: desconhecido Nome: CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO Endereço: desconhecido DECISÃO À vista dos autos, verifico que a citação por edital dos litisdenunciados Roberto e Camila não se efetivou, ante a ausência de publicação do edital em jornal de grande circulação pelo requerente.

Em seguida, o requerente procedeu a indicação dos endereços com o fim de promover a citação destes.

Defiro o pedido de citação dos requeridos Roberto e Camila, conforme pedido de id. 77046921, a ocorrer por meio de Oficial de Justiça.

Custas pelo requerente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
20/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
09/10/2022 01:26

Decorrido prazo de CAMILA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:26

Decorrido prazo de THASSIA RAMOS DE MESQUITA em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO APOLINARIO DE SOUZA CARDOSO em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:26

Decorrido prazo de DARIO RAMOS PEREIRA em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RAIOL NASCIMENTO em 22/09/2022 23:59.
09/10/2022 01:26

Decorrido prazo de SAMIA MARIA BRASIL DIAS PINHEIRO em 22/09/2022 23:59.
15/09/2022 02:58

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:14

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 11:33

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
22/03/2022 13:48

Processo migrado do sistema Libra
22/03/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 09:43

REMESSA INTERNA
19/08/2021 11:01

Remessa
18/08/2021 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2021 13:18

Mero expediente - Mero expediente
18/08/2021 12:33

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
18/08/2021 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149451020148140301: - Classe Antiga: 94, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9610 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado
14/04/2021 13:55

CONCLUSOS
26/03/2021 19:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
26/02/2021 10:04

CONCLUSOS
28/01/2021 12:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/01/2021 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
28/01/2021 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
28/01/2021 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2021 11:16

OUTROS
27/01/2021 15:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1047-79
27/01/2021 15:41

Remessa
27/01/2021 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2021 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2021 09:20

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2021 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/01/2021 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2020 10:44

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2020 10:38

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2020 09:14

VISTAS AO ADVOGADO
25/08/2020 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS
20/08/2020 11:38

A SECRETARIA
20/08/2020 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/08/2020 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2020 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2020 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/07/2020 13:00

CONCLUSOS
21/11/2019 10:06

CONCLUSOS
27/09/2019 11:12

CONCLUSOS
23/01/2019 09:07

CONCLUSOS
18/12/2018 14:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
22/11/2018 12:09

CONCLUSOS
19/04/2018 08:51

CONCLUSOS
13/03/2018 10:02

CONCLUSOS
15/01/2018 11:21

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
05/09/2017 10:17

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
25/04/2017 10:26

CONCLUSOS
22/11/2016 10:34

CONCLUSOS
23/09/2016 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2016 14:01

OUTROS
22/09/2016 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO
16/02/2016 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/02/2016 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2016 09:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
16/02/2016 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2016 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2016 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2016 12:44

OUTROS
08/01/2016 17:02

Remessa
08/01/2016 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2016 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2016 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/01/2016 11:16

RETIRADA PARA XEROX - DARIO RAMOS PEREIRA OAB/PA Nº 19024
24/11/2015 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/11/2015 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/11/2015 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/11/2015 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2015 12:43

CONCLUSOS
01/09/2015 12:26

CONCLUSOS
24/08/2015 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2015 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2015 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2015 19:02

Remessa
06/08/2015 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2015 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2015 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/08/2015 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2015 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO
05/08/2015 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2015 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2015 12:02

Documento - Documento
03/08/2015 19:47

Remessa
03/08/2015 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2015 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/07/2015 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/07/2015 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2015 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2015 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/07/2015 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2015 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2015 12:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/07/2015 12:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/07/2015 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA para : EDILBERTO JOSE MAURO
09/07/2015 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/07/2015 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA
07/07/2015 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/07/2015 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : EDMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA
03/07/2015 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/06/2015 12:23

MANDADO(S) A CENTRAL
29/06/2015 12:23

MANDADO(S) A CENTRAL
29/06/2015 12:19

AGUARDANDO MANDADO
24/06/2015 14:00

REMESSA INTERNA
24/06/2015 14:00

REMESSA INTERNA
24/06/2015 12:24

Citação CITACAO
24/06/2015 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2015 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2015 12:21

Citação CITACAO
19/06/2015 10:00

PROVIDENCIAR CITACAO
19/06/2015 10:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO
19/06/2015 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2015 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2015 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2015 13:19

OUTROS
27/05/2015 12:02

Remessa
27/05/2015 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2015 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2015 12:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/05/2015 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/05/2015 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2015 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/04/2015 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/04/2015 18:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2015 18:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2015 18:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2015 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2015 09:20

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
04/03/2015 09:20

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
25/02/2015 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2015 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2015 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2015 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2015 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/02/2015 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2015 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2015 12:20

OUTROS
13/02/2015 13:46

Remessa
13/02/2015 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2015 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2015 09:47

OUTROS
02/02/2015 18:51

Remessa
02/02/2015 18:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2015 18:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2015 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/01/2015 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2015 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/01/2015 14:18

PROVIDENCIAR CERTIDOES
28/01/2015 11:35

OUTROS
22/01/2015 12:54

Documento - Documento
22/01/2015 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 12:47

Documento - Documento
22/01/2015 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2015 14:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/01/2015 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2015 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/01/2015 12:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/01/2015 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. Mov. 13.01
14/01/2015 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. Mov. 13.01
13/01/2015 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (Mov. 07/01)
13/01/2015 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (Mov. 07/01)
17/12/2014 14:00

REMESSA AOS CORREIOS - JH427527940BR - PAULO - 66085310 - 28GR MP
17/12/2014 14:00

REMESSA AOS CORREIOS - JH427527953BR - SAMIA - 66093040 - 28GR MP
17/12/2014 13:59

REMESSA AOS CORREIOS - JH427527967BR - ROBERTO - 67133000 - 28GR MP
17/12/2014 13:58

REMESSA AOS CORREIOS - JH427527936BR - CAMILA - 66635894 - 28GR MP
16/12/2014 10:03

SETOR CORRESPONDENCIA
16/12/2014 10:03

SETOR CORRESPONDENCIA
16/12/2014 10:03

SETOR CORRESPONDENCIA
16/12/2014 10:02

SETOR CORRESPONDENCIA
12/12/2014 11:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR
09/12/2014 10:51

REMESSA INTERNA
09/12/2014 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2014 10:16

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/12/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2014 10:13

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/12/2014 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2014 10:08

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
09/12/2014 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2014 10:05

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
03/12/2014 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2014 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2014 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2014 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2014 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2014 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2014 09:07

PROVIDENCIAR CITACAO
01/12/2014 14:03

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
14/11/2014 12:18

Remessa
14/11/2014 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2014 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2014 12:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
13/11/2014 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/11/2014 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2014 12:13

Documento - Documento
13/11/2014 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2014 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 11:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/11/2014 10:36

Remessa
13/11/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2014 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/11/2014 10:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/11/2014 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VERA LUCIA MENDONCA FARIA para : PAULO OSVALDO URBAN
05/11/2014 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE para : VERA LUCIA MENDONCA FARIA
04/11/2014 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA para : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE
04/11/2014 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO OSVALDO URBAN para : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
04/11/2014 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAFAEL LIMA GONÇALVES para : PAULO OSVALDO URBAN
04/11/2014 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO OSVALDO URBAN para : RAFAEL LIMA GONÇALVES
04/11/2014 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE para : PAULO OSVALDO URBAN
04/11/2014 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VERA LUCIA MENDONCA FARIA para : MISAEL DE JESUS VULCAO DE ANDRADE
04/11/2014 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA para : VERA LUCIA MENDONCA FARIA
04/11/2014 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
04/11/2014 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/11/2014 08:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.03704705-12 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
03/11/2014 11:44

MANDADO(S) A CENTRAL
03/11/2014 08:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/10/2014 14:06

REMESSA INTERNA
24/10/2014 12:39

OUTROS
23/10/2014 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2014 12:26

IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE
23/10/2014 10:06

PROVIDENCIAR CITACAO
23/10/2014 09:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
21/10/2014 12:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/10/2014 14:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2014 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/10/2014 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2014 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2014 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2014 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2014 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2014 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2014 18:40

Remessa
30/09/2014 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2014 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2014 10:15

OUTROS
30/09/2014 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2014 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2014 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2014 11:41

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
26/09/2014 19:17

Remessa
26/09/2014 19:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2014 19:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2014 11:40

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas ao advogado, oab 7631, fone 32246422
16/09/2014 08:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/09/2014 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/09/2014 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2014 11:10

PRELIMINAR - PRELIMINAR
27/08/2014 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2014 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2014 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2014 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/07/2014 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/07/2014 10:12

CONCLUSOS
02/07/2014 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARIO RAMOS PEREIRA (7363302), que representa a parte DÁRIO RAMOS PEREIRA (8444120) no processo 00149451020148140301.
02/07/2014 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THASSIA RAMOS DE MESQUITA (5525274), que representa a parte THÁSSIA RAMOS DE MESQUITA (8444123) no processo 00149451020148140301.
30/06/2014 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2014 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2014 13:49

CERTIDAO - CERTIDAO
30/06/2014 12:13

OUTROS
30/06/2014 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2014 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2014 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2014 13:43

Remessa
25/06/2014 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2014 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2014 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/06/2014 10:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2014 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA
12/06/2014 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/06/2014 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : OSICLER SOUSA DA SILVEIRA JUNIOR
12/06/2014 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/06/2014 07:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01746359-51 de 3ª AREA DE BELÉM, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
12/06/2014 07:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01746359-51 de 2ª AREA DE BELÉM, para 3ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
10/06/2014 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL
10/06/2014 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL
10/06/2014 13:25

AGUARDANDO MANDADO
28/05/2014 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS
27/05/2014 15:07

Citação CITACAO
27/05/2014 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2014 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2014 15:04

Citação CITACAO
14/05/2014 15:35

PREPARACAO DE MANDADO
14/05/2014 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/05/2014 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/05/2014 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2014 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/05/2014 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2014 10:12

OUTROS
02/05/2014 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2014 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2014 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2014 12:42

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
24/04/2014 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2014 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2014 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
23/04/2014 09:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/04/2014 10:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/04/2014 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
08/04/2014 10:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
08/04/2014 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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