TJPA - 0000622-32.2017.8.14.0030

1ª instância - Vara Unica de Marapanim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE DO ROSARIO NUNES

IZAAC NUNES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL BARROS PEREIRA

CPF *22.***.*65-49

Advogados

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO

OAB: 28310/PA

CPF *40.***.*41-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:01

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 13/12/2023 05:16

    Decorrido prazo de ELAINE DO ROSÁRIO NUNES em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 23:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2023 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2023 04:35

    Decorrido prazo de MANOEL BARROS PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 00:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/10/2023 00:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 09:05

    Processo Reativado

  • 28/09/2023 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 09:16

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 23/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de MANOEL BARROS PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 02:18

    Decorrido prazo de IZAAC NUNES PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/06/2023 00:22

    Publicado Sentença em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0000622-32.2017.8.14.0030 SENTENÇA Trata-se de Ação de Alimentos proposta por IZAAC NUNES PEREIRA, menor representado por sua genitora, Sra.

    ELAINE DO ROSARIO NUNES, em face de MANOEL BARROS PEREIRA, onde postula o recebimento de pensão alimentícia, alegando que o Requerido não cumpre com seu dever de assistência material e que sua representante não tem condições de, sozinha, arcar com as despesas inerentes que englobam educação, saúde, alimentação, vestuário, lazer e ocasionalmente remédios, dentre outras despesas de caráter alimentar.

    Juntou registro de nascimento, comprovando a paternidade e a obrigação alimentar do réu.

    Em decisão inicial foram arbitrados alimentos provisórios e determinada a citação do requerido para audiência una, assim como também a intimação da autora para comparecer ao ato.

    Regularmente citado, o Requerido não compareceu à Audiência.

    O Ministério Público requereu a condenação do réu ao pagamento dos alimentos no valor de 25% do salário mínimo. É o relatório.

    Decido.

    Aplico os efeitos da revelia, em vista da desídia do réu, pois citado regularmente, deixou de comparecer à audiência de conciliação e não apresentou contestação.

    Merece prosperar a pretensão deduzida na inicial, diante das circunstâncias que rodeiam a contenda.

    O direito aos alimentos submete-se ao binômio necessidade-possibilidade, cabendo ao pai o dever de sustento dos filhos.

    Com relação à capacidade econômica do Réu, o valor arbitrado. e pedido no requerimento do Ministério Público não corresponde à quantia excessiva, e sim módica para o fim a se destina: manter a sobrevivência dos menores e possibilitar um mínimo de dignidade, com vestimenta, custo com material escolar, medicamentos etc.

    Desse modo nada há nos autos que impeça o requerido de arcar com o valor determinado por este juízo em favor de seu filho, com base no salário-mínimo, visto que se manteve inerte, em nada se opondo aos fatos expostos pela parte autora na inicial, fazendo valer os efeitos da revelia, nos termos do art. 7º, da Lei nº 5.478/68.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Requerido ao pagamento de alimentos definitivos aos autores no montante equivalente 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo.

    Em consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015.

    Mantenho os termos da liminar antes deferida por este juízo.

    Condeno o réu em custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    Intimem-se a parte autora e o réu pessoalmente.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Marapanim/PA, 26 de outubro de 2022.

    JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito

  • 23/06/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2022 00:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 09:06

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/09/2021 09:31

    MIGRACAO

  • 26/08/2021 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 11:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2021 11:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2021 09:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/08/2021 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2021 12:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/08/2021 10:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/08/2021 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/08/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2021 10:21

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/08/2021 12:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/08/2021 12:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/08/2021 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2021 17:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2021 17:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 29/07/2021 17:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2021 17:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 27/07/2021 08:17

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/07/2021 11:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 11:39

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 21/06/2021 12:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : BENEDITO BENTES LOBO

  • 21/06/2021 12:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : BENEDITO BENTES LOBO

  • 21/06/2021 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2021 08:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/06/2021 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2021 08:27

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/06/2021 08:29

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 20/05/2021 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 13:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2021 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 08:40

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2021 11:02

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 28/04/2021 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2021 09:43

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 27/04/2021 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2021 12:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/04/2021 12:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2021 11:50

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/04/2021 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2021 11:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/03/2021 11:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/03/2021 09:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/03/2021 09:45

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 01/03/2021 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2021 09:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/02/2021 10:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 10:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/02/2021 10:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/02/2021 10:34

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 23/02/2021 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2021 12:12

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/02/2021 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : PEDRO PEREIRA FERREIRA

  • 12/02/2021 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : BENEDITO BENTES LOBO

  • 12/02/2021 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2021 12:05

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/02/2021 12:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/02/2021 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2021 12:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/02/2021 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2021 11:59

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 12/02/2021 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2021 11:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

  • 12/02/2021 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2020 12:50

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 10/12/2020 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2020 13:03

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 09/04/2020 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2020 11:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2020 11:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/11/2019 09:48

    CONCLUSOS

  • 31/10/2019 10:24

    CONCLUSOS

  • 21/10/2019 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/10/2019 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2019 12:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2019 12:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2019 12:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/10/2019 12:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/10/2019 11:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/10/2019 11:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/10/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2019 11:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/10/2019 13:50

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/10/2019 10:20

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 01/10/2019 08:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : PEDRO PEREIRA FERREIRA

  • 01/10/2019 08:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : BENEDITO BENTES LOBO

  • 30/09/2019 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/09/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 10:33

    Citação CITACAO

  • 30/09/2019 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2019 15:41

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 14/06/2019 10:04

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 24/05/2019 18:09

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 24/05/2019 18:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 18:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 18:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2019 18:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2018 10:09

    CONCLUSOS

  • 14/06/2018 11:55

    CONCLUSOS

  • 19/03/2018 11:20

    CONCLUSOS

  • 21/02/2018 09:52

    CONCLUSOS

  • 09/08/2017 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2017 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2017 10:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/08/2017 10:10

    CONCLUSOS

  • 06/06/2017 08:24

    CONCLUSOS

  • 06/06/2017 08:20

    CONCLUSOS

  • 05/06/2017 09:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/06/2017 09:24

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/06/2017 08:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/05/2017 11:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/05/2017 10:28

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 18/05/2017 11:09

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 16/05/2017 13:25

    RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO

  • 15/05/2017 08:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2017 10:22

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/05/2017 09:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : PEDRO PEREIRA FERREIRA

  • 09/05/2017 09:52

    Citação CITACAO

  • 09/05/2017 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2017 09:20

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 28/04/2017 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2017 11:23

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 28/04/2017 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/04/2017 08:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2017 09:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/04/2017 09:27

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/03/2017 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 12:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/01/2017 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2017 12:32

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/01/2017 12:32

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/01/2017 12:32

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARAPANIM, Vara: VARA UNICA DE MARAPANIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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