24/08/2023 05:50

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE MORAES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:50

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 23/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE MORAES em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:24

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 11/08/2023 23:59.
23/07/2023 06:40

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE MORAES em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 06:35

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE MORAES em 13/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE MORAES em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:33

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE MORAES em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:32

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE MORAES em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:22

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:21

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 04/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:31

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO/PA Avenida Belém, s/n, Bairro Centro.

Município de Breu Branco/PA.

Tel.: (094) 99239-7994.

Email.: [email protected] 0800624-62.2022.8.14.0104 [Bancários] CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, que a Sentença Transitou em Julgado.

O referido é verdade e dou fé.

Breu Branco/PA, 19 de julho de 2023 THIANNETAN DE SOUSA SILVA Analista Judiciário no Núcleo de Justiça 4.0-Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau (Portaria 1410/2023-GP)
19/07/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:17

Transitado em Julgado em 18/07/2023
22/06/2023 01:20

Publicado Sentença em 21/06/2023.
22/06/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800624-62.2022.8.14.0104 Requerente Nome: CLAUDIO COELHO DE MORAES Endereço: Rua João Pereira, 9, Prox. a substação VI, Conquista, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Endereço: Nucleo cidade de Deus, s/n, prédio prata, 4 andar, Bradesco promotora, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

O regular andamento do feito está obstaculizado em virtude da inércia da parte autora, que não atendeu as determinações do despacho de ID.: 87866136, dentro do prazo estabelecido.

A partir da lição cristalina estampada no parágrafo único do art. 321, do NCPC, vê-se que, sendo determinado a parte autora que emende ou complete a inicial, não o fazendo, o juiz a indeferirá.

Dispõe, ainda, o art. 330, IV, do NCPC, que, acaso não atendidas as prescrições do art. 321, a petição inicial será indeferida.

Destaque-se, por oportuno, que a petição inicial deve ser apta a deflagrar regularmente a atividade processual, constituindo-se, assim, em requisito objetivo intrínseco de validade do processo.

No caso em análise, em que pese devidamente intimada, através de seu patrono, a parte autora não se desincumbiu de sua tarefa de promover a emenda a inicial para juntar os documentos apontados no despacho de ID.: 87866136 dentro do prazo legal.

Diante desta situação, resta configurada a inércia do requerente quanto à adoção das providências que lhe foram determinadas, razão pela qual não se pode admitir o processamento da demanda.

Posto isso, com supedâneo no parágrafo único do art. 330, IV, do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, também do NCPC.

Defiro a gratuidade judiciária requerida pela parte autora, com base no disposto no artigo 98 e seguintes do NCPC.

Sem custas processuais e verbas honorárias nesta instância processual, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o prazo recursal, certifique-se e arquive-se os autos caso não haja interposição de recurso e requerimento pendente.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
19/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:25

Indeferida a petição inicial
07/06/2023 14:02

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
22/04/2023 22:23

Decorrido prazo de CLAUDIO COELHO DE MORAES em 12/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 05/04/2023.
06/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
03/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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