07/08/2024 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2024 21:40

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:27

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 04:23

Decorrido prazo de JOENIO MARIANO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:41

Conclusos para julgamento
25/01/2024 09:41

Expedição de Informações.
17/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2023 09:27

Conclusos para decisão
21/12/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:38

Decorrido prazo de JOENIO MARIANO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:00

Decorrido prazo de JOENIO MARIANO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
04/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 03:27

Decorrido prazo de JOENIO MARIANO DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:06

Decorrido prazo de JOENIO MARIANO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:47

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 10:36

Decorrido prazo de JOENIO MARIANO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:08

Decorrido prazo de JOENIO MARIANO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 03:49

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0853351-52.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOENIO MARIANO DA SILVA REU: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Vistos, etc.

Recebo os autos que vieram redistribuidos, convalido os atos praticados por aquele juízo.

JOÊNIO MARIANO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA INAUDITA ALTERA PARTE em face de BANCO DA AMAZÔNIA.

Informa o autor que participou do concurso público para o cargo de Técnico Bancário, processo regido pelo edital n° 02/22021 – BANCO DA AMAZÔNIA S.A., na condição de PCD, sendo classificado ao final à posição 175º.

No entanto, informa que no processo de provimento as vagas do processo, foram convocados a nomeação candidatos em classificações inferiores ao do autor (253ª e 291ª).

Alega que a ação de nomeação dos candidatos violou seu direito subjetivo de nomeação, requerendo em sede de tutela antecipada a determinação de sua imediata nomeação, ou alternativamente, este juízo determine a reserva de uma vaga até o final do processamento do presente.

Relatados, decido.

De acordo com o CPC, os requisitos para a concessão de tutela antecipada são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC/15), os quais entendo que não encontram preenchidos, sobretudo quanto a probabilidade do direito, carecendo de melhor instrução.

Portanto, em sede de cognição primária, não encontro verossimilhança, estando ausente o “fummus boni iuris”.

Ainda, não constata em inicial a presença do risco que enseje o deferimento do pedido.

Isto posto, nos termos do art. 300 CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória formulado aos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação e mediação pelo desinteresse da autora.

Cite-se a ré a fim de que apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 335, III, do NCPC, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do Art. 344, do mesmo diploma.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Defiro a tramitação prioritária do processo.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061918221862200000089934136 Anexo 1 - Procuração Procuração 23061918221920700000089934137 Anexo 2 - Documentos pessoais Documento de Identificação 23061918221973700000089934138 Anexo 3 - Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 23061918222000100000089934139 Anexo 4 - Comprovante de hipossuficiência Documento de Comprovação 23061918222047100000089934141 Anexo 5 - Comprovante PCD Documento de Comprovação 23061918222072700000089934142 Anexo 6 - Edital de abertura Documento de Comprovação 23061918222098100000089934143 Anexo 7 - Classificação do autor Documento de Comprovação 23061918222127500000089934144 Anexo 8 - Lista de convocação Documento de Comprovação 23061918222153000000089934145 Anexo 9 - Decisão judicial Documento de Comprovação 23061918222188200000089934146 Anexo 10 - Quantidade de agentes PCD Documento de Comprovação 23061918222214500000089934147 Despacho Despacho 23062303235984800000089948493 Despacho Despacho 23062303235984800000089948493 Certidão Certidão 23062814233307400000090480084
10/07/2023 18:30

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 20:47

Conclusos para decisão
03/07/2023 20:47

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:57

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0853351-52.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOENIO MARIANO DA SILVA REU: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL], Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DESPACHO Verifica-se que o presente feito foi distribuído indevidamente para este Juízo ante o endereçamento da petição inicial e a inexistência de ente público na lide, motivo pelo qual determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K2
23/06/2023 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:57

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 03:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 18:22

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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