TJPA - 0800069-44.2022.8.14.0072
1ª instância - Vara Unica de Medicilandia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 14:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/07/2023 00:14
Publicado Intimação em 03/07/2023.
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01/07/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
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30/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA _________________________________________________________________________________________________________________________ 0800069-44.2022.8.14.0072 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MEDICILÂNDIA Endereço: RUA TANCREDO NEVES, SN, ESQUINA COM MARCOS FREIRE, BAIRRO CACOAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: MARCOS VIEIRA OLIMPIO Endereço: AVENIDA JOSE FLORENCIO, 50, VALE DAS MINAS, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: MATEUS VIEIRA OLIMPIO Endereço: TRAVESSA QUATRO, SN, VILA PACAL, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 SENTENÇA-MANDADO-OFÍCIO Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.
Determino o desmembramento deste feito em relação ao denunciado MARCOS VIEIRA OLIMPIO.
Ante o integral cumprimento da transação penal, julgo EXTINTA APUNIBILIDADE da infração penal atribuída a MATEUS VIEIRA OLÍMPIO, com fundamento no art. 61 c/c art. 89, §5º, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Havendo valores pendentes de destinação em subconta judicial vinculada ao processo, DETERMINO a transferência destes para a conta única da Comarca, mediante certidão nos autos.
A destinação da importância recebida deverá ser feita em momento oportuno, nos termos do Provimento Conjunto nº 003/2013-CJRMB/CJCI, que regulamenta o recolhimento e a destinação de valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Dê ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se via DJE.
Cumpra-se.
Arquivem-se os presentes autos.
Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Medicilândia, data da assinatura eletrônica.
LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia -
29/06/2023 09:45
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 09:44
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 09:43
Transitado em Julgado em 30/05/2023
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29/06/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 11:09
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MATEUS VIEIRA OLIMPIO - CPF: *64.***.*79-67 (AUTOR DO FATO)
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30/05/2023 07:22
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 07:22
Cancelada a movimentação processual
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03/05/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
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11/01/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
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12/12/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
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04/11/2022 10:36
Homologada a Transação Penal
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04/11/2022 10:10
Audiência Transação Penal realizada para 04/11/2022 09:30 Vara Única de Medicilândia.
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27/10/2022 18:07
Juntada de Petição de certidão
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27/10/2022 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2022 18:05
Juntada de Petição de certidão
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27/10/2022 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2022 17:35
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/09/2022 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/09/2022 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2022 11:24
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 11:24
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 11:08
Audiência Transação Penal designada para 04/11/2022 09:30 Vara Única de Medicilândia.
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07/09/2022 19:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/08/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 11:17
Audiência Preliminar realizada para 08/04/2022 11:00 Vara Única de Medicilândia.
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10/02/2022 12:56
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:23
Audiência Preliminar designada para 08/04/2022 11:00 Vara Única de Medicilândia.
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10/02/2022 12:17
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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10/02/2022 12:14
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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02/02/2022 01:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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