TJPA - 0842065-77.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *27.***.*10-30

Advogados

ARLINDO DINIZ MELO

OAB: 5745/PA

CPF *76.***.*21-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:17

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 00:08

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 16/08/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

  • 13/08/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 13:09

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 15:24

    Publicado Despacho em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0842065-77.2023.8.14.0301 - DESPACHO - Em quinze dias, manifeste-se a autora sobre a resposta do ofício da CEF.

    Decorrido o prazo, retornem conclusos para despacho.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

  • 25/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:12

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 18:12

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 18:12

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 18:12

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 16:29

    Publicado Intimação em 23/01/2025.

  • 04/02/2025 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 24/01/2025 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/01/2025 14:27

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    R.H.

    Processo Cível Nº: 0842065-77.2023.8.14.0301. - Despacho - Examinando-se estes autos, denoto que não se evidencia hipótese de julgamento antecipado integral de mérito.

    Assim, cumpre que se proceda ao saneamento e à organização do feito, nos termos das disposições contidas no art. 357 do CPC: 1.

    Questões processuais pendentes.

    As partes são legítimas, capazes e estão regularmente representadas nos autos, não havendo questões processuais pendentes.

    Deixo de apreciar a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a autora juntou o comprovante de residência em sede de réplica à contestação. 2.

    Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: 2.1.

    Fatos controvertidos: 2.1.1.

    Controverte dos autos se existe o negócio jurídico, bem como sua validade. 2.2. provas admissíveis: Intimadas as partes acerca do interesse de produzir mais provas, apenas a demandante se manifestou, requerendo o julgamento antecipado da lide.

    Em razão da juntada de contrato supostamente celebrado pelas partes, em razão da alegação de falsidade da assinatura da autora, poderiam as partes solicitar a produção de prova pericial, porém nada requereram a respeito.

    Nos termos do art. 370, do CPC, determino ofício à Caixa Econômica Federal para junte aos autos o extrato da conta bancária mencionada em ID nº 97021343 (acaso de titularidade de LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA) referente ao período de setembro/2021.

    Também deverá a referida instituição financeira juntar eventuais documentos utilizados para a criação da referida conta bancária. 3.

    Definição do ônus da prova.

    Quanto ao ônus da prova, fica distribuído na forma do art. 373, do CPC. 4.

    Questões relevantes de direito: As questões relevantes de direito orbitam em torno dos seguintes pontos: 4.1.

    Incidência de nulidade do negócio jurídico e eventual responsabilidade indenizatória. 5.

    Manifestação das partes acerca do saneamento.

    Intimem-se as partes, na pessoa dos respectivos advogados, para os fins do disposto no art. 357, § 1º, do CPC, no prazo de cinco dias.

    Intimem-se e Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. r

  • 21/01/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 04:26

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 07:50

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 07:50

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:21

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842065-77.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 680, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 DECISÃO 1- Entendo que o processo encontra-se devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

    Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, OPORTUNIZO um prazo comum de 5 (cinco) dias, para que ambas as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3- Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 4- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5- Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide. 6- Deverão as partes, no mesmo prazo, informar sobre o interesse na designação de audiência conciliatória. 7– Na hipótese de as partes não se manifestarem ou caso informem que não pretendem produzir provas deve a secretaria tramitar os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, em obediência ao art. 26 da Lei Estadual nº 8.328/2015, caso o feito não seja beneficiado pela justiça gratuita.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 05/03/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 06:56

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 05:19

    Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2023 04:22

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842065-77.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Nome: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Endereço: Edifício Vicente de Araújo, 680, Rua Rio de Janeiro 654, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-912 DECISÃO 1.Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 2.CITE(M) -SE a Requerida, via postal ( carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta. 3.

    Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

    Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (arts. 344 e 346 do CPC); 4.

    Ficam ambas as partes advertidas de que devem comparecer à audiência conciliatória, quando designada, acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos, bem como que o não comparecimento injustificado à Audiência de Conciliação de qualquer das partes será considerada conduta atentatória à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (§§ 8º e 9º, art. 334, do CPC). 5.

    A parte poderá fazer-se presente por meio de procurador com poderes específicos para negociar e transigir (§ 10, art. 334, do CPC). 6.

    Obtida a autocomposição, a mesma será reduzida a termo e homologada por sentença (§ 11, art. 334, do CPC). 7.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como carta de citação/intimação.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI (Provimentos ns. 003 e 011/2009–CJRMB).

    P.R.I.C Belém, datado e assinado eletronicamente.

    ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050209510908500000087087467 Parte 1 Petição 23050209510936400000087087468 Peticao Parte 2 e Procuracao Petição 23050209511069400000087087469 MERCANTIl 3 Documento de Comprovação 23050209511159600000087087470 MERCANTIL RG LUCIA Documento de Comprovação 23050209511269000000087087471 RG LUCIA Documento de Identificação 23050209511322500000087087473 MERCANTIL_20230502122915 Documento de Comprovação 23050209511365100000087087472

  • 27/06/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 09:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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