TJPA - 0801492-45.2019.8.14.0007
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 17:05
Transitado em Julgado em 12/06/2024
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07/05/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 08:49
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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12/03/2024 11:51
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 11:51
Juntada de Certidão
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27/02/2024 04:40
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 26/02/2024 23:59.
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29/11/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual
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26/07/2023 13:22
Expedição de Informações.
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18/07/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:39
Publicado Decisão em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
Decisão: As partes não pugnaram pela realização de outras provas.
Desse modo, o processo será julgado no estado em que se encontra.
Com o trânsito em julgado desta decisão, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Baião, 28/06/2023 ASSINADA ELETRONICAMENTE -
30/06/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2023 13:57
Conclusos para decisão
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10/11/2022 05:49
Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 09/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 05:49
Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 09/11/2022 23:59.
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07/11/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
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13/10/2022 00:18
Publicado Intimação em 13/10/2022.
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08/10/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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07/10/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO-PA em 27/09/2021 23:59.
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08/09/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 09:00
Juntada de Decisão
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21/12/2020 17:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/12/2020 16:14
Juntada de Petição de petição
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30/05/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2020 01:56
Conclusos para despacho
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30/05/2020 01:56
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2019 15:45
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2019 03:01
Juntada de Petição de petição
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22/10/2019 15:39
Juntada de Certidão
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21/10/2019 23:14
Juntada de Petição de parecer
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20/10/2019 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ (SINTEPP), SUBSEDE BAIÃO em 19/10/2019 10:53:30.
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20/10/2019 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO-PA em 19/10/2019 09:03:08.
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18/10/2019 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2019 10:53
Juntada de Petição de certidão
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18/10/2019 08:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2019 23:12
Expedição de Mandado.
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17/10/2019 23:12
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2019 23:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 23:03
Concedida a Medida Liminar
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17/10/2019 00:26
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 00:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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