TJPA - 0800896-81.2021.8.14.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILVANDRO DA SILVA BARROSO

CPF *05.***.*91-87

Advogados

JULIANA CUSTODIO VIEIRA

CPF *21.***.*37-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:04

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 02/07/2025 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 10/06/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2024 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2024 04:19

    Decorrido prazo de PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.

  • 14/03/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 11:07

    Decorrido prazo de PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800896-81.2021.8.14.0010 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: GILVANDRO DA SILVA BARROSO DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de ação de busca e apreensão, com fundamento no Decreto-Lei n.º 911, de 1º de outubro de 1969.

    Segundo o art. 3º do Decreto-Lei supracitado, o credor fiduciário poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor fiduciante ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente.

    Com efeito, estando documentalmente comprovada a mora, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar a busca e a apreensão do bem descrito na inicial, o qual será depositado com a pessoa indicada pelo credor fiduciário.

    CITE-SE o devedor fiduciante para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, conforme disposto no § 2º, do art. 3º, do Dec.-Lei nº. 911/69, e/ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§ 3º, do art. 3º, do Dec.-Lei nº. 911/69).

    Servirá a presente como mandado (Provimento n.º 003/2009, da CJCI), porém a medida de busca e apreensão só será efetivamente cumprida após a apresentação do depositário que deverá ficar com a guarda do bem. À Secretaria, decorridos 30 (trinta) dias da publicação da presente Decisão, sem que a parte autora promova os atos e/ou diligências que lhe incumbir, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    P.

    R.

    I.

    C.

    BREVES, 22 de junho de 2021.

    PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves Portaria nº 1326/2021-GP, de 06 de abril de2021

  • 23/06/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 10:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 16/06/2021 13:27

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/06/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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