TJPA - 0801348-53.2021.8.14.0055
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Miguel do Guama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
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25/04/2024 14:56
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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15/03/2024 08:26
Decorrido prazo de ADAO SEVERIANO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 22:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/03/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:01
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ADAO SEVERIANO DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*20-59 (AUTOR DO FATO)
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06/03/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual
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07/12/2023 15:17
Juntada de Certidão
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07/12/2023 15:16
Juntada de Certidão
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16/11/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 18:35
Conclusos para despacho
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05/08/2023 03:51
Decorrido prazo de ADAO SEVERIANO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
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19/07/2023 21:06
Decorrido prazo de ADAO SEVERIANO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
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14/07/2023 23:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
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03/07/2023 00:54
Publicado Sentença em 03/07/2023.
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02/07/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
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30/06/2023 00:00
Intimação
AUTOS DO PROCESSO Nº 0801348-53.2021.8.14.0055 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e dois (22) dias do mês de junho (6) do ano de dois mil e vinte e dois (2023), às 15h40min, no prédio do Fórum, na sala de audiências, se encontravam presentes o MM.
Juiz de Direito Dr.
David Guilherme de Paiva Albano e a Promotora de Justiça Dra.
Sabrina Said Daibes de Amorim, o suposto autor do fato Adão Severiano de Oliveira, acompanhado do seu advogado Dr.
Alan Victor Saraiva Lima – OAB/PA nº 32.644 para participarem da audiência.
Com a anuência das partes, houve a utilização do recurso de videoconferência através do sistema Microsoft Teams, autorizado pelo E.
TJPA.
Toda a audiência foi gravada e a mídia acompanha o presente termo.
Aberta a audiência, foi possível a transação penal nos seguintes termos: O pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais) em uma única parcela, com vencimento até 30/07/2023, através de boleto bancário que será entregue nesta oportunidade ao suposto autor do fato.
O MM.
Juiz SENTENCIOU: Vistos etc.
Adoto como relatório o que dos autos consta.
A parte autora é capaz, o objeto do acordo é lícito e possível e a forma é prescrita em lei.
Ademais, percebo que foi respeitado, nos termos do acordo proposto, o binômio possibilidade (de quem paga) e necessidade (de quem recebe).
Dessa forma, com força nos argumentos acima indicados, homologo a transação penal, nos termos da Lei n.º 9.099/95 As partes saem cientes e informaram que não irão recorrer.
Aguarde-se o pagamento dos valores. -
29/06/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 16:34
Juntada de Informações
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22/06/2023 16:08
Juntada de Informações
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22/06/2023 15:59
Juntada de Informações
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22/06/2023 15:47
Homologada a Transação Penal
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22/06/2023 15:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2023 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel do Guamá.
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19/05/2023 08:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/05/2023 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2023 18:27
Desentranhado o documento
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11/05/2023 18:27
Cancelada a movimentação processual
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11/05/2023 18:27
Desentranhado o documento
-
11/05/2023 18:27
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2023 10:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2023 14:35
Expedição de Mandado.
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20/04/2023 14:29
Juntada de mandado
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20/04/2023 14:26
Juntada de informação
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20/04/2023 14:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel do Guamá.
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16/04/2023 22:03
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2023 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2022 12:17
Conclusos para despacho
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03/05/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 14:43
Juntada de Certidão
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02/05/2022 14:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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14/12/2021 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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