09/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:15

Juntada de Petição de apelação
29/12/2024 02:06

Decorrido prazo de LOURDES DO CARMO GONCALVES LEITE em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 10:41

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:07

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800433-90.2023.8.14.0133 DECISÃO Considerando o ponto em que o presente feito se encontra, ASSINALO o prazo comum de 10(dez) dias para que as partes APONTEM, de forma organizada, os pontos controvertidos do feito e ESPECIFIQUEM, de forma fundamentada, quais provas pretendem produzir para cada ponto controvertido estabelecido no feito.

Registro que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC.

Ficam as partes desde já orientadas que, acaso peçam julgamento antecipado da lide, deverão fundamentar o pedido e estabelecê-lo nos parâmetros da presente decisão.

Ficam as partes advertidas de que, na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, poderão, desde logo, informar o desejo de trazer as testemunhas à futura audiência designada, independente de intimação, na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo, contudo, identificá-las bem como informar a utilidade da oitiva, indicando o ponto controvertido que se pretende provar com a mesma, no prazo assinalado acima.

Faculto a todos o comparecimento a eventual audiência para produção de prova oral por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS, cujo link de acesso será enviado por e-mail com antecedência de 15(quinze) minutos da hora marcada para a realização da mesma, somente aos que informarem interesse em participar nesta modalidade, no prazo de 10(dez) dias, indicando seu respectivo endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual no dia e telefone de contato pessoal.

Ademais, ressalto que nessa modalidade de participação caberá às partes se responsabilizarem por aprender a manusear a plataforma da Microsoft TEAMS, bem como orientar suas eventuais testemunhas, tudo anteriormente à data da audiência.

Disponibilizo, neste ato, o link que traz o manual para acesso a ferramenta Microsoft TEAMS, http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081 para que as partes e testemunhas possam verificar o que é necessário e como acessar o sistema em questão.

Ficam também advertidas de que o pedido de juntada de documentos somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil.

Nada obstante, ficam desde já intimadas para manifestação sobre todos os documentos novos juntados aos autos até o momento, no prazo assinalado acima.

Ficam outrossim advertidas de que, acaso requeiram prova pericial, deverão informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como explicitar em que consistirá a perícia e indicar a profissão que entendem mais abalizada para realização do ato.

ADVIRTO ambas as partes acerca da litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do CPC, e respectivas consequências jurídicas.

Acaso necessária a instrução processual, tomarei todas as medidas pertinentes para cada espécie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeação de perito etc.) e designarei a audiência de instrução e julgamento.

Contudo, em não havendo pedido de outras provas a produzir além das que já constam nos autos ou no caso de ausência de manifestação das partes, anuncio desde já que irei realizar o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do CPC.

Nesse último caso, isto é, no silêncio da parte autora, certifique-se e INTIME-SE de ofício a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser o processo extinto sem a resolução do mérito.

Decorridos os prazos acima, certifique-se o que houver e tornem conclusos para decisão ou julgamento, conforme o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marituba-PA, 21 de novembro de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
23/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:09

Conclusos para decisão
23/07/2023 05:17

Decorrido prazo de LOURDES DO CARMO GONCALVES LEITE em 20/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
30/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800433-90.2023.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURDES DO CARMO GONCALVES LEITE REU: MUNICIPIO DE MARITUBA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015.

INTIMO a parte requerente para, querendo, apresentar réplica a contestação no prazo de 15 dias.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 27 de junho de 2023.

ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
27/06/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 19:11

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 13:47

Expedição de Mandado.
06/04/2023 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 05/04/2023 23:59.
16/03/2023 04:24

Decorrido prazo de LOURDES DO CARMO GONCALVES LEITE em 15/03/2023 23:59.
02/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:30

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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