TJPA - 0854119-75.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 15:30 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) 
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                                            17/06/2025 00:46 Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/06/2025 23:59. 
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                                            14/06/2025 00:27 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/06/2025 23:59. 
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                                            24/05/2025 00:22 Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO AMORIM em 23/05/2025 23:59. 
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                                            21/05/2025 11:58 Conclusos para julgamento 
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                                            07/05/2025 21:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/05/2025 00:00 Intimação DECISÃO I – Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fundamento no art. 1.012, caput, do CPC/2015.
 
 II – Ao Ministério Público.
 
 Belém, data do sistema.
 
 Desa.
 
 LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
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                                            30/04/2025 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 00:42 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            25/04/2025 09:14 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2025 09:14 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2025 09:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/09/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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