TJPA - 0012991-07.2006.8.14.0301

01/09/2023 12:57

Arquivado Definitivamente

01/09/2023 12:56

Transitado em Julgado em 23/02/2023

05/08/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/08/2023 23:59.

25/07/2023 10:51

Decorrido prazo de CARLOS NOBERTO BARBOSA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

23/07/2023 03:20

Decorrido prazo de CARLOS NOBERTO BARBOSA SANTOS em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CARLOS NOBERTO BARBOSA SANTOS em 18/07/2023 23:59.

27/06/2023 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

26/06/2023 00:00

Intimação

23/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2023 09:39

Juntada de petição inicial

27/12/2021 09:57

Processo migrado do sistema Libra

27/12/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00129910320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA. **ATIVAÇÃO AU

27/12/2021 08:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/12/2021 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0012991-03.2006.8.14.0301 em distribuição por continuidade, de Valor da Causa: 2369,42 para Valor da Causa: 0

18/02/2016 15:45

Remessa

17/02/2016 08:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/12/2015 11:14

OUTROS

30/11/2015 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2015 13:38

AGUARDANDO REMESSA TJE

20/12/2012 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2012 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2012 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/11/2012 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : WILLIAN SILVEIRA DA CRUZ

19/11/2012 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/11/2012 13:06

AGUARDANDO MANDADO

14/11/2012 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL

13/11/2012 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2012 11:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/10/2012 14:08

PREPARACAO DE MANDADO

09/10/2012 14:08

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2012 11:17

OUTROS

28/09/2012 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2012 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2012 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2012 13:52

OUTROS

07/08/2012 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

31/07/2012 13:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00129910320068140301.

31/07/2012 13:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITAO (50045), que representa a parte ESTADO DO PARA (6285002) no processo 00129910320068140301.

31/07/2012 13:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS NOBERTO BARBOSA SANTOS no processo 00129910320068140301.

31/07/2012 13:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS NOBERTO BARBOSA SANTOS no processo 00129910320068140301.

31/07/2012 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAELA DE NAZARE SILVA DA SILVA (4067585), que representa a parte CARLOS NOBERTO BARBOSA SANTOS (6285004) no processo 00129910320068140301.

26/07/2012 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2012 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2012 13:34

OUTROS

19/01/2012 10:55

OUTROS

11/11/2011 11:51

OUTROS

04/08/2011 13:39

Remessa

04/08/2011 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2011 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2011 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2011 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2011 13:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/02/2011 10:18

OUTROS

08/02/2011 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2011 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2010 13:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/06/2010 12:46

VINCULAÇÃO

21/06/2010 08:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*67-09

15/06/2009 11:10

VINCULAÇÃO

02/06/2009 11:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 142101182 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-52

10/02/2009 08:52

VINCULAÇÃO - apelação

05/02/2009 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009 16:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-49

14/01/2009 10:40

VISTA AO PROCURADOR - processo entregue a dra. soraya fernandes da silva leitão, proc. do estado, em 14/01/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2008 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2008 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2008 08:04

SentençaTIPO A COM MERITO

18/12/2008 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2008 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2008 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DE CONCILIAÇÃO. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/08/2008 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO PX. MONTE.

01/10/2007 10:03

VINCULAÇÃO - VEM INFORMAR QUE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO.

01/10/2007 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - petição juntada.

28/09/2007 09:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-30

27/09/2007 10:37

VINCULAÇÃO

25/09/2007 18:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-95

18/09/2007 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2007 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2007 09:24

Despacho

18/09/2007 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2007 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2007 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/07/2007 15:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte.

13/06/2007 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

27/04/2007 16:03

AGUARDANDO REMESSA MP - despachado:" ao mp." (26/04/2007)- remeter para mp.

23/04/2007 12:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada manifestação à contestação - separado p/desp. de acordo com provimento 006/2006 da correg. met. de belém.

07/03/2007 07:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - jun tar petição

14/02/2007 17:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/02/2007 14:49

VINCULAÇÃO - manifestação à contestação

12/02/2007 16:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-32

06/02/2007 12:11

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. francisca di paula chagas de lima, em 06/02/2007. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

06/02/2007 12:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :3805709 inclusão do Advogado4006723

17/01/2007 12:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoVICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA - PROCURADOR DO ESTADO

15/01/2007 12:08

DIGA O AUTOR

15/01/2007 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2006 13:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADA CONTESTAÇÃO - MONTE DA FÁTIMA PARA DESPACHAR.

12/11/2006 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

24/10/2006 19:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/10/2006 19:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/10/2006 16:37

VINCULAÇÃO - contestação

20/10/2006 18:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-19

16/10/2006 15:23

VINCULAÇÃO - contestação

11/10/2006 19:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-96

11/09/2006 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 04/09/06- estante 14 cx 01 de ação ordinária de 2006 agd. manifestação.

04/09/2006 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2006 10:37

MANDADO CUMPRIDO

24/07/2006 10:50

Citação

24/07/2006 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/07/2006 14:27

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 03 de agd. rec. de mand. de 2004/2006.

20/07/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Citação do Estado do Pará - 3ª área. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

17/07/2006 14:41

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 03/07/06- pub. 05/07/06- preparar mandado separado monte de ordinária.

04/07/2006 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/07/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - Cartório do 14º Ofício Cível.

30/06/2006 00:00

Despacho

30/06/2006 00:00

Despacho

30/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2006 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

27/06/2006 09:05

AUTUAÇÃO

23/06/2006 11:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível