25/09/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
25/09/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 12:22

Expedição de Carta precatória.
23/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
23/08/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
19/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:09

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:09

Decorrido prazo de JULIANA BORGES NUNES em 11/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0803868-44.2023.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereï¿½o: desconhecido RÉU: Nome: CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE Endereço: PR471, S/N, KM15, Centro, CATANDUVAS - PR - CEP: 85470-000 Nome: ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS, vulgo "MP" Endereï¿½o: desconhecido FINALIDADE: De ordem, vistas às defesas para memoriais finais.

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Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092213411374800000083245219 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_12 Denúncia 21092213411394700000083245220 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_13 Denúncia 21092213411437500000083245221 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_14 Denúncia 21092213411461200000083245222 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_15 Denúncia 21092213411491500000083245223 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_16 Denúncia 21092213411524400000083245224 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_17 Denúncia 21092213411556100000083245225 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_18 Denúncia 21092213411599600000083245226 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_19 Denúncia 21092213411641100000083245227 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_20 Denúncia 21092213411673700000083245228 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_21 Denúncia 21092213411702900000083245229 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_22 Denúncia 21092213411728900000083245230 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_23 Denúncia 21092213411756200000083245231 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_24 Denúncia 21092213411810900000083245232 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_25 Denúncia 21092213411844200000083245233 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_26 Denúncia 21092213411888500000083245234 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_27 Denúncia 21092213411915600000083245235 Petição Petição 21092214583369500000083245238 Decisão Decisão 21101307500698900000083245236 Intimação Intimação 21101307500698900000083245185 Denúncia Denúncia 21101816375928700000083245186 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-1 Denúncia 21101816375945500000083245187 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-2 Denúncia 21101816380039800000083245188 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-3 Denúncia 21101816380118600000083245189 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-4 Denúncia 21101816380190300000083245190 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-5 Denúncia 21101816380265100000083245191 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-6 Denúncia 21101816380348900000083245192 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-7 Denúncia 21101816380426600000083245193 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-8 Denúncia 21101816380505900000083245194 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-9 Denúncia 21101816380604800000083245195 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-10 Denúncia 21101816380719600000083245196 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed (1)-11 Denúncia 21101816380789300000083245197 Parecer Parecer 21102611534387700000083239322 0814535-60.2021.8.14.0401 - RECONHECIMENTO DO BIS IN IDEM Parecer 21102611534421100000083239323 Decisão Decisão 21111714112102700000083245180 Habilitação em processo Petição 22011212051574700000083245243 Pedido de habilitação FLÁVIA Petição 22011212051613100000083245244 FLÁVIA procuração e cnh Instrumento de Procuração 22011212053450000000083245245 Habilitação em processo Petição 22011310332881600000083245200 PROCURACAO C DR PABLO FLAVIA DA SILVA MARTINEZ Instrumento de Procuração 22011310332894000000083245201 Habilitação em processo Petição 22011314244340400000083245181 Pedido de habilitação 081453560 Petição 22011314244385500000083245182 Procuração assinada20210129_10382500 Instrumento de Procuração 22011314244414900000083245183 Habilitação em processo Petição 22011520454916400000083245212 PROCURAÇÃO ASSINADA 2021 EDGAR CORREA-ADV-VERENA CERQUEIRA Instrumento de Procuração 22011520454942600000083245213 Habilitação em processo Petição 22012411564394900000083239327 JUNTADA CLAUDIO Petição 22012411564412000000083239328 PROCURAÇÃO CLAUDIO AUGUSTO Instrumento de Procuração 22012411564436300000083245179 Habilitação em processo Petição 22022719563476800000083245216 Juntada procuração - Antonio J - OrCrim Petição 22022719563494000000083245217 Procuração - Antonio Josinei Instrumento de Procuração 22022719563569100000083245218 Certidão Certidão 22030412250632700000083239325 Habilitação em processo Petição 22042012413989700000083245208 EDGAR CORREA MOURA ADV- VERENA CERQUEIRA- PROCURACAO E DECLARACAO 13-04-22 Instrumento de Procuração 22042012414008300000083245210 Procuracao Flavia e Declaracao Hipo Instrumento de Procuração 22042012414113200000083245209 Habilitação em processo Petição 22052412114194200000083245246 PROCURACAO ASSINADA KELLY Instrumento de Procuração 22052412114214700000083245247 PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA ADV-VERENA CARDOSO- PROCURACAO E DECLARACAO Instrumento de Procuração 22052412114276200000083245248 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 22061119215038300000083245214 Certidão Certidão 22061409424485800000083245184 Decisão Decisão 22072712363814700000083245215 Ofício Ofício 22081911091105400000083245202 Intimação Intimação 22082510472185500000083245198 Petição Petição 22090416012964700000083245239 JUNTADA PROCURAÇÃO RICARDO SANTANA Petição 22090416012982500000083245240 PROCURAÇÃO RICARDO SANTANA Instrumento de Procuração 22090416013050200000083245241 Petição Petição 22090416051755100000083245206 RICARDO SANTANA ADV- JULIANA BORGES NUNES Instrumento de Procuração 22090416051772200000083245207 Ofício Ofício 22093012181640000000083245203 SEI_MJ - 19822948 - Ofício Ofício 22093012181657300000083245204 SEI_MJ - 19296570 - Certidão Ofício 22093012181698400000083245205 Petição Petição 22100620240925600000083245211 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412105095400000083245199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110412221617700000083239326 Intimação Intimação 22110412221617700000083245242 Parecer Parecer 22112115214392100000083245237 Ofício Ofício 22112210183919300000083239324 Carta precatória Carta precatória 23032311362551000000084820112 Carta precatória Carta precatória 23032410441852500000084850391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032412463392800000084936309 cp.catanduvas.malote Ato Ordinatório 23032412463409300000084936311 cp.porto velho;malote Ato Ordinatório 23032412463443100000084936312 Citação Citação 23032410441852500000084850391 Carta precatória Carta precatória 23033110304942000000085292019 Carta precatória Carta precatória 23033110385054300000085360868 AR Identificação de AR 23040806063852900000085775860 AR Identificação de AR 23040806063859300000085775861 AR Identificação de AR 23041306314746300000086054267 AR Identificação de AR 23041306314752900000086054268 AR Identificação de AR 23041306314856700000086054269 AR Identificação de AR 23041306314863900000086054270 AR Identificação de AR 23041306370304200000086054911 AR Identificação de AR 23041306370310700000086054912 Petição Petição 23042511431441000000086748101 Petição Petição 23042511480822800000086749442 Carta precatória Carta precatória 23051512014516900000087858913 1_PDFsam_trf.4.emanoel Carta 23051512014551100000087858914 10_PDFsam_trf.4.emanoel Carta 23051512014676400000087858915 17_PDFsam_trf.4.emanoel Carta 23051512014793100000087858917 Petição Petição 23051812395289100000088122320 HABILITAÇÃO === Petição 23051812395307200000088122323 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23051812395341000000088122321 Carta precatória Carta precatória 23053109000341500000088806846 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23060510082307200000089155645 Carta precatória Carta precatória 23070408302506600000090773171 Intimação Intimação 23070509294447500000090876169 Certidão Certidão 23072409572317300000091906983 Decisão Decisão 23072411080317300000091917902 Intimação Intimação 23072411080317300000091917902 Petição Petição 23073110231261200000092323842 RESPSOTA A ACUSAÇÃO - + Petição 23073110231277700000092323845 Petição Petição 23073111365835100000092335398 Petição Petição 23080716343333000000092788049 Petição Petição 23080716355685100000092785464 Intimação Intimação 23072411080317300000091917902 Petição Petição 23081010345349100000092975124 MANIFESTAÇÃO - Petição 23081010345371500000092975128 Petição Petição 23081714021146700000093298978 Decisão Decisão 23082110282028500000093453108 Certidão Certidão 23100312004647600000095919754 Decisão Decisão 23101611435948300000096489989 Resposta Acusação Petição 23102500121316200000096987826 Ofício Ofício 23110913492149500000097834981 relatorio.ANTÔNIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA Informação 23110913492173000000097834983 oficio.2119 Informação 23110913492233200000097834984 SEI_MJ - 25642824 - Ofício Identificação de AR 23110913492279000000097834985 Intimação Intimação 23110913515838700000097834989 Petição Petição 23112401075729800000098698831 Decisão Decisão 24011509303617800000100623287 Certidão Certidão 24031211320674100000103704679 Decisão Decisão 24042213002023500000106792915 Intimação Intimação 24042213002023500000106792915 Petição Petição 24042408410367300000106944463 Decisão Decisão 24051011160952700000108030291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051011463637000000108038443 Intimação Intimação 24051011463637000000108038443 Petição Petição 24052716073452900000109110668 Certidão Certidão 24052808095709600000109141204 DECISAO DESPACHO 24061114033018200000109970926 Decisão Decisão 24061114033074100000109970925 Carta Carta 24091713341955500000119119565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091713421899800000119119575 malote digital - CP - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE Documento de Comprovação 24091713421916500000119119576 Carta Carta 24091713473523700000119124285 Carta Carta 24091714100822600000119124316 malote digital - CP - EMANUEL COSTA REIS Documento de Comprovação 24091714100840100000119124317 Carta Carta 24091908060570800000119249691 Carta Carta 24091908114342500000119249695 Carta Carta 24091908145838900000119249700 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091908241606800000119249705 malote digital - CP - MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS Documento de Comprovação 24091908241622900000119249708 Carta precatória Carta precatória 24091908363450000000119249726 malote digital - CP - ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA Documento de Comprovação 24091908363468300000119253329 Ofício Ofício 24091908440824200000119253341 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091908541731700000119253364 OFÍCIO ENCAMINHADO AO DPTO FEDERAL - PENITENCIÁRIAS FEDERAIS Documento de Comprovação 24091908541752000000119253366 Ofício Ofício 24091909303326400000119263691 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091909333906500000119263704 ENCAMINHADO PC Documento de Comprovação 24091909333925500000119263708 Ofício Ofício 24091909371716100000119265683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091909411473900000119265696 OFÍCIO ENCAMINHADO - Secretário Jarbas Vasconcelos do Carmo Documento de Comprovação 24091909411491200000119265698 Intimação Intimação 24091909505844600000119265715 Intimação Intimação 24091909505844600000119265715 Intimação Intimação 24091909505844600000119265715 Intimação Intimação 24091909505844600000119265715 Intimação Intimação 24091909584953500000119268845 Intimação Intimação 24091909584953500000119268845 Ofício Ofício 24091913243271900000119305363 Termo de Ciência Termo de Ciência 24091913483113200000119305318 Ofício Ofício 24092010244636700000119361882 Petição Petição 24092309253509000000119452537 Petição Petição 24092310340243100000119462892 Carta precatória Carta precatória 24092413263947800000119567234 Carta precatória Carta precatória 24092413281762500000119567244 Ofício Ofício 24092509202885500000119614203 catanduv.emanoel Ofício 24092509202967900000119614209 catanduv.claudio augusto Ofício 24092509203074000000119614210 Carta precatória Carta precatória 24100809410476400000120572803 Carta precatória Carta precatória 24101509242197700000121029992 Ofício Ofício 24112910211353500000123770089 Ofício Ofício 24120611244860800000124223116 Oficio_30006702 Ofício 24120611244877700000124223117 Decisão Decisão 24120913272232700000124348477 Decisão Decisão 24120914231459600000124350239 Intimação Intimação 24120914231459600000124350239 Termo de Ciência Termo de Ciência 24121011053741200000124413586 Ofício Ofício 24121610371552600000124761800 Decisao_30057414_decisao_3 Despacho 24121610371571400000124761801 Oficio_30104869 Ofício 24121610371604600000124761803 Ofício Ofício 25022709314016700000128562247 Decisão Decisão 25040312562424700000130747270 Termo de Ciência Termo de Ciência 25040314033415000000130790512 Ofício Ofício 25040410584594700000130864031 Informação Informação 25041407323987600000131434850 CONFIRMAÇÃO AGENDAMENTO PENITENCIARIAS FEDERAIS Documento de Comprovação 25041407324002300000131434851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041407374604100000131434853 Carta precatória Carta precatória 25050909051976800000132861302 Carta precatória Carta precatória 25050909120764100000132861317 Informação Informação 25050909205712800000132865136 PROTOCOLO - REMESSA CP - CLAUDIO AUGUSTO - PF CATANDUVAS Documento de Comprovação 25050909205726400000132865140 PROTOCOLO - REMESSA CP - EMANUEL COSTA - PF CATANDUVAS Documento de Comprovação 25050909205755000000132865141 Carta precatória Carta precatória 25050909352779600000132865166 Carta precatória Carta precatória 25050909481057200000132869245 Informação Informação 25050909551173100000132869267 PROTOCOLO - CP - INTIMAÇÃO ANTONIO JOSINEI Documento de Comprovação 25050909551186900000132869269 PROTOCOLO - CP - INTIMAÇÃO MARCOS PAULO Documento de Comprovação 25050909551220800000132869270 Ofício Ofício 25050910140471100000132871403 Ofício Ofício 25050911313513300000132883972 Ofício Ofício 25050911394928400000132887336 Ofício Ofício 25050911471533500000132887353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050911560621600000132887369 Intimação Intimação 25050911560621600000132887369 Intimação Intimação 25050911560621600000132887369 Intimação Intimação 25050911560621600000132887369 Intimação Intimação 25050911560621600000132887369 Intimação Intimação 25050911560621600000132887369 Intimação Intimação 25050911560621600000132887369 Termo de Ciência Termo de Ciência 25051017115800100000132941879 Ofício Ofício 25051209421226200000132971652 Informação Informação 25051407595468600000133152340 PC PA Documento de Comprovação 25051407595486600000133152341 Carta precatória Carta precatória 25051409394126600000133161325 Informação Informação 25051410120647500000133167100 Comprovante de envio e leitura Malote Digital - CP Documento de Comprovação 25051410120662600000133167102 Ofício Ofício 25052210114347200000133761373 Ofício Ofício 25052210124318700000133761377 Petição Petição 25052213163972500000133794180 Informação Informação 25060307492291900000134520051 CIÊNCIA - AUDIÊNCIA Documento de Comprovação 25060307492306200000134520052 Ofício Ofício 25071011000966000000136978149 Certidão Certidão 25071410151917300000137146345 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071610250067800000137327899 PROC 0803868- 44.2023.8.14.0401 - Testem MP - DPC MAC DOWELL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI FILHO compac Mídia de audiência 25071610250088700000137327901 PROC 0803868- 44.2023.8.14.0401 - DECISAO compacto Mídia de audiência 25071610250607600000137327903 PROC 0803868- 44.2023.8.14.0401 - Interrog - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE compacto Mídia de audiência 25071610250739500000137327904 PROC 0803868- 44.2023.8.14.0401 - Interrog - MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS e ANTONIO JOSENEI DE OLIV Mídia de audiência 25071610250794100000137327910 PROC 0803868- 44.2023.8.14.0401 - MP desistencia de testemunhas compacto Mídia de audiência 25071610250871000000137327913 Termo de Audiência Termo de Audiência 25071610592044700000137327897 Intimação Intimação 25071612395135800000137352835 Alegações Finais Alegações Finais 25080409112869600000138542922
04/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:11

Juntada de Petição de alegações finais
16/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 15/07/2025 10:00, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
16/07/2025 10:59

Juntada de Decisão
16/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:39

Decorrido prazo de FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:38

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:38

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JULIANA BORGES NUNES em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JULIANA BORGES NUNES em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:00

Expedição de Informações.
05/06/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/06/2025 11:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/06/2025 07:49

Expedição de Informações.
22/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:12

Juntada de Informações
22/05/2025 10:11

Juntada de Informações
14/05/2025 10:12

Expedição de Informações.
14/05/2025 09:39

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 07:59

Expedição de Informações.
14/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 09:42

Juntada de Informações
12/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803868-44.2023.814.0401 (Denunciados: CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE; ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA; MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS e EMANUEL COSTA REIS).

Considerando a designação de audiência de instrução para o dia 15 de julho de 2025, às 10h, faço remessa às Defesas e ao Ministério Público/GAECO para tomarem ciência da data.

Belém, 09 de maio de 2025.

Versalhes E.

N.

Ferreira - Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém (Secretaria)
10/05/2025 17:11

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:47

Juntada de Ofício
09/05/2025 11:39

Juntada de Ofício
09/05/2025 11:31

Juntada de Ofício
09/05/2025 10:14

Juntada de Ofício
09/05/2025 09:55

Expedição de Informações.
09/05/2025 09:48

Expedição de Carta precatória.
09/05/2025 09:35

Expedição de Carta precatória.
09/05/2025 09:20

Expedição de Informações.
09/05/2025 09:12

Expedição de Carta precatória.
09/05/2025 09:05

Expedição de Carta precatória.
24/04/2025 05:27

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 05:27

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS, vulgo "MP" em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:47

Decorrido prazo de EMANUEL COSTA REIS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 07:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/07/2025 10:00, Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
14/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:32

Expedição de Informações.
08/04/2025 01:05

Publicado Decisão em 07/04/2025.
08/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 10:58

Juntada de Ofício
04/04/2025 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, tendo em vista o reduzido prazo entre a presente data e as datas fornecidas no ID 133754600 para a realização da audiência, oficie-se novamente à Coordenação Geral de Classificação e Movimentação de Presos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que informe nova data no período de 15 a 31 de julho de 2025, para a realização de audiência. 1.1.

Caso haja disponibilidade em um dos dias do mencionado período, fica desde já designada audiência na aludida data. 2.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
03/04/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:31

Juntada de Informações
16/12/2024 10:37

Juntada de Ofício
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:57

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
09/12/2024 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 13:29

Desentranhado o documento
09/12/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:24

Juntada de Ofício
29/11/2024 10:21

Juntada de Informações
15/10/2024 09:24

Expedição de Carta precatória.
08/10/2024 09:41

Expedição de Carta precatória.
05/10/2024 23:53

Decorrido prazo de NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 23:50

Decorrido prazo de FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 20:40

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 20:26

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 09:20

Juntada de Informações
24/09/2024 13:28

Expedição de Carta precatória.
24/09/2024 13:26

Expedição de Carta precatória.
23/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:27

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 00:27

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 00:27

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
21/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
21/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
20/09/2024 10:24

Juntada de Ofício
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803868-44.2023.8.14.0401 De ordem, dos Excelentíssimos Senhores Doutores EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE; ACRÍSIO TAJRA DE FIGUEIREDO e CELSO QUIM FILHO, Juízes de Direito Auxiliar da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, ficam intimados a(s) parte(s) e seu(s) causídico(s): ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA acusado(a)(s); advogado(s): Dra.

KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA - OAB PA 016829.

MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS acusado(a)(s); advogado(s): Dr.

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA - OAB PA19782; Dr.

FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA - OAB PA 29364.

EMANUEL COSTA REIS acusado(a)(s); advogado(s): Dra.

NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY - OAB PA 29861. da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2024, às 08h e 30min, conforme ID 117361781 - DESPACHO.

Belém, 19 de setembro de 2024.

Eide Dayanne F.

Pantoja Auxiliar Judiciária SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
19/09/2024 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 13:24

Juntada de Informações
19/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:37

Juntada de Ofício
19/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:30

Juntada de Ofício
19/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:44

Juntada de Ofício
19/09/2024 08:36

Expedição de Carta precatória.
19/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:14

Juntada de Carta precatória
19/09/2024 08:11

Juntada de Carta precatória
19/09/2024 08:08

Desentranhado o documento
19/09/2024 08:08

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 14:10

Juntada de Carta precatória
17/09/2024 13:47

Juntada de Carta precatória
17/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:34

Juntada de Carta precatória
15/07/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:21

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE em 28/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA em 28/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:21

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS, vulgo "MP" em 28/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:21

Decorrido prazo de EMANUEL COSTA REIS em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:40

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 09:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 08:30 Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém.
12/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO EM ANEXO.
11/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:03

Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *69.***.*00-13 (REU), CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE - CPF: *93.***.*39-04 (REU), EMANUEL COSTA REIS (REU) e MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS, vulgo "MP" (REU)
28/05/2024 08:10

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:49

Desentranhado o documento
15/01/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:18

Conclusos para decisão
24/11/2023 01:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:17

Apensado ao processo 0810782-61.2022.8.14.0401
09/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:49

Juntada de Ofício
25/10/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:33

Conclusos para decisão
14/08/2023 01:11

Decorrido prazo de JULIANA BORGES NUNES em 13/08/2023 06:00.
14/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 13/08/2023 06:00.
14/08/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA em 13/08/2023 06:00.
14/08/2023 00:59

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 13/08/2023 06:00.
10/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, considerando a portaria de nº 3197/2023-GP, do E.

TJE/PA, que regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, os procedimentos e diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal do Conselho Nacional de Justiça, no período de 24 de julho a 25 de agosto de 2023, nos termos da Portaria nº 170/2023-CNJ, bem como considerando o art. 3º da nº 3197/2023-GP, do E.

TJE/PA, determino a intimação do MP e da defesa, para manifestação no prazo de 48 horas. 2.

Após, conclusos com urgência.

Data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
08/08/2023 05:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 01:55

Decorrido prazo de CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:55

Decorrido prazo de MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS, vulgo "MP" em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:55

Decorrido prazo de EMANUEL COSTA REIS em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 01:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO Vistos etc. 1.

Compulsando os autos, considerando a portaria de nº 3197/2023-GP, do E.

TJE/PA, que regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, os procedimentos e diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal do Conselho Nacional de Justiça, no período de 24 de julho a 25 de agosto de 2023, nos termos da Portaria nº 170/2023-CNJ, bem como considerando o art. 3º da nº 3197/2023-GP, do E.

TJE/PA, determino a intimação do MP e da defesa, para manifestação no prazo de 48 horas. 2.

Após, conclusos com urgência.

Data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
24/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:57

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANK ANDERSON LIMA MARQUES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:27

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:27

Decorrido prazo de JULIANA BORGES NUNES em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:27

Decorrido prazo de NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:07

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0803868-44.2023.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA Endereço: desconhecido Nome: MARCOS PAULO MONTE DOS SANTOS, vulgo "MP" Endereço: desconhecido Nome: EMANUEL COSTA REIS Endereço: desconhecido FINALIDADE: Vistas à Defesa dos réus para oferecimento de resposta à acusação.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21092213411374800000083245219 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_12 Denúncia 21092213411394700000083245220 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_13 Denúncia 21092213411437500000083245221 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_14 Denúncia 21092213411461200000083245222 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_15 Denúncia 21092213411491500000083245223 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_16 Denúncia 21092213411524400000083245224 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_17 Denúncia 21092213411556100000083245225 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_18 Denúncia 21092213411599600000083245226 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_19 Denúncia 21092213411641100000083245227 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_20 Denúncia 21092213411673700000083245228 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_21 Denúncia 21092213411702900000083245229 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_22 Denúncia 21092213411728900000083245230 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_23 Denúncia 21092213411756200000083245231 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_24 Denúncia 21092213411810900000083245232 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_25 Denúncia 21092213411844200000083245233 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_26 Denúncia 21092213411888500000083245234 DENÚNCIA Nº 00078669220198140401_compressed-otimizado_27 Denúncia 21092213411915600000083245235 Petição Petição 21092214583369500000083245238 Decisão Decisão 21101307500698900000083245236 Intimação Intimação 21101307500698900000083245185 Parecer Parecer 21102611534387700000083239322 0814535-60.2021.8.14.0401 - RECONHECIMENTO DO BIS IN IDEM Parecer 21102611534421100000083239323 Decisão Decisão 21111714112102700000083245180 Habilitação em processo Petição 22011212051574700000083245243 Pedido de habilitação FLÁVIA Petição 22011212051613100000083245244 FLÁVIA procuração e cnh Procuração 22011212053450000000083245245 Habilitação em processo Petição 22011310332881600000083245200 PROCURACAO C DR PABLO FLAVIA DA SILVA MARTINEZ Procuração 22011310332894000000083245201 Habilitação em processo Petição 22011314244340400000083245181 Pedido de habilitação 081453560 Petição 22011314244385500000083245182 Procuração assinada20210129_10382500 Procuração 22011314244414900000083245183 Habilitação em processo Petição 22011520454916400000083245212 PROCURAÇÃO ASSINADA 2021 EDGAR CORREA-ADV-VERENA CERQUEIRA Procuração 22011520454942600000083245213 Habilitação em processo Petição 22012411564394900000083239327 JUNTADA CLAUDIO Petição 22012411564412000000083239328 PROCURAÇÃO CLAUDIO AUGUSTO Procuração 22012411564436300000083245179 Habilitação em processo Petição 22022719563476800000083245216 Juntada procuração - Antonio J - OrCrim Petição 22022719563494000000083245217 Procuração - Antonio Josinei Procuração 22022719563569100000083245218 Certidão Certidão 22030412250632700000083239325 Habilitação em processo Petição 22042012413989700000083245208 EDGAR CORREA MOURA ADV- VERENA CERQUEIRA- PROCURACAO E DECLARACAO 13-04-22 Procuração 22042012414008300000083245210 Procuracao Flavia e Declaracao Hipo Procuração 22042012414113200000083245209 Habilitação em processo Petição 22052412114194200000083245246 PROCURACAO ASSINADA KELLY Procuração 22052412114214700000083245247 PAULO VICTOR PINHEIRO DA SILVA ADV-VERENA CARDOSO- PROCURACAO E DECLARACAO Procuração 22052412114276200000083245248 PEDIDO DE HABILITAÇÃO Petição 22061119215038300000083245214 Certidão Certidão 22061409424485800000083245184 Decisão Decisão 22072712363814700000083245215 Ofício Ofício 22081911091105400000083245202 Intimação Intimação 22082510472185500000083245198 Petição Petição 22090416012964700000083245239 JUNTADA PROCURAÇÃO RICARDO SANTANA Petição 22090416012982500000083245240 PROCURAÇÃO RICARDO SANTANA Procuração 22090416013050200000083245241 Petição Petição 22090416051755100000083245206 RICARDO SANTANA ADV- JULIANA BORGES NUNES Procuração 22090416051772200000083245207 Ofício Ofício 22093012181640000000083245203 SEI_MJ - 19822948 - Ofício Ofício 22093012181657300000083245204 SEI_MJ - 19296570 - Certidão Ofício 22093012181698400000083245205 Petição Petição 22100620240925600000083245211 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110412105095400000083245199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110412221617700000083239326 Intimação Intimação 22110412221617700000083245242 Parecer Parecer 22112115214392100000083245237 Carta precatória Carta precatória 23032311362551000000084820112 Carta precatória Carta precatória 23032410441852500000084850391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032412463392800000084936309 cp.catanduvas.malote Ato Ordinatório 23032412463409300000084936311 cp.porto velho;malote Ato Ordinatório 23032412463443100000084936312 Citação Citação 23032410441852500000084850391 Carta precatória Carta precatória 23033110304942000000085292019 Carta precatória Carta precatória 23033110385054300000085360868 AR Identificação de AR 23040806063852900000085775860 AR Identificação de AR 23040806063859300000085775861 AR Identificação de AR 23041306314746300000086054267 AR Identificação de AR 23041306314752900000086054268 AR Identificação de AR 23041306314856700000086054269 AR Identificação de AR 23041306314863900000086054270 AR Identificação de AR 23041306370304200000086054911 AR Identificação de AR 23041306370310700000086054912 Petição Petição 23042511431441000000086748101 Petição Petição 23042511480822800000086749442 Carta precatória Carta precatória 23051512014516900000087858913 1_PDFsam_trf.4.emanoel CARTA 23051512014551100000087858914 10_PDFsam_trf.4.emanoel CARTA 23051512014676400000087858915 17_PDFsam_trf.4.emanoel CARTA 23051512014793100000087858917 Petição Petição 23051812395289100000088122320 HABILITAÇÃO === Petição 23051812395307200000088122323 PROCURAÇÃO Procuração 23051812395341000000088122321 Carta precatória Carta precatória 23053109000341500000088806846 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23060510082307200000089155645 Carta precatória Carta precatória 23070408302506600000090773171
05/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:30

Juntada de Carta precatória
05/06/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 09:00

Juntada de Petição de carta precatória
18/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:01

Juntada de Carta precatória
25/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 06:37

Juntada de identificação de ar
13/04/2023 06:31

Juntada de identificação de ar
13/04/2023 06:31

Juntada de identificação de ar
08/04/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
31/03/2023 10:38

Juntada de Carta precatória
31/03/2023 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2023 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 11:09

Distribuído por dependência
22/11/2022 10:18

Juntada de Ofício
21/11/2022 15:21

Juntada de Petição de parecer
04/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:18

Juntada de Ofício
04/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:41

Apensado ao processo 0819835-03.2021.8.14.0401
19/08/2022 11:09

Juntada de Ofício
27/07/2022 12:36

Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSINEI DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *69.***.*00-13 (REU), CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA DUARTE - CPF: *93.***.*39-04 (REU), EDGAR CORREA MOURA - CPF: *09.***.*05-31 (REU), EMANUEL COSTA REIS (REU), FABRICIO JOSE BRASIL VALADARES
14/06/2022 09:43

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:42

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:31

Apensado ao processo 0007866-92.2019.8.14.0401
11/06/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 11:53

Juntada de Petição de parecer
19/10/2021 09:43

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:38

Juntada de Petição de denúncia
14/10/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 11:15

Conclusos para decisão
22/09/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00