25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/04/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 07:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, inciso VI do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, e considerando a juntada da Apelação de id138239154, vistas dos presentes autos à(s) parte(s) para Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Redenção/Pará, 7 de março de 2025 SAMELA DE ABREU CAVALCANTE Servidor 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Comarca de Redenção-PA
07/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:43

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 03:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, inciso VI do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, e considerando a juntada da Apelação de id137442025, vistas dos presentes autos à(s) parte(s) para Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Redenção/Pará, 24 de fevereiro de 2025 SAMELA DE ABREU CAVALCANTE Servidor 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Comarca de Redenção-PA
24/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:08

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 11:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/04/2024 12:02

Decorrido prazo de FABRICIO DE MELO SILVA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, § 2º, do Provimento 006/2006-CJCMB-TJE/PA c/c Provimento 006/2009-CJCI-TJE/PA, fica a parte autora/embargada devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos.

Redenção - Pará, 13 de março de 2024.

Josiane das Neves Silva Analista Judiciário – Matricula 171751
13/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 04:16

Decorrido prazo de FABRICIO DE MELO SILVA em 19/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:52

Decorrido prazo de FABRICIO DE MELO SILVA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 0001852-69.2014.8.14.0045 AUTOR: FABRICIO DE MELO SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - PA7911-B REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Advogado do(a) REU: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA - SP165046 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por FABRICIO DE MELO SILVA, em desfavor Do BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A, já qualificados, na qual se busca provimento jurisdicional para condenar a requerida ao pagamento de danos morais, no valor de 60 salários mínimos, a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidora, com a consequente inversão do ônus da prova.

Vocifera que adquiriu um veículo caminhonete, da marca TOYOTA HILUX 4X4 STD, ano 2012/2013, por meio de contrato de alienação fiduciária firmado com a Requerida e acrescenta que em 13/08/2013, sofreu um acidente de trânsito enquanto dirigia o automóvel, tendo perdido o controle, vindo a capotar e colidir frontalmente com uma árvore, ocasião em que não foram acionados os air bags de fábrica, não reduzindo, assim, a gravidade do impacto.

Gratuidade deferida no ID 26913360, página 37, do processo físico.

Tentada a conciliação, essa restou infrutífera, no ID 26913362, página 51, do processo físico.

Contestação, no ID 26913363, na qual a parte Requerida se resume a levantar preliminar de ilegitimidade de parte, sob a assertiva de que foi mera financiadora do bem, não sendo diretamente ou solidariamente responsável pelos defeitos apresentados no sinistro.

Réplica, no ID 26913369, em que a parte autora pugna pela desconsideração da preliminar aventada pelo Banco e solicita chamamento ao processo da fabricante Toyota do Brasil e da Concessionária Disveco LTDA.

Decisão Interlocutória, no ID 26913372, que afastou a preliminar de ilegitimidade arguida pelo Banco Requerido, deferiu o ônus da prova, indeferiu o chamamento ao processo e determinou a intimação das partes para especificarem provas.

Manifestação do Banco Toyota, no ID 26913373, fls 87, do processo físico, de que não possui provas a produzir.

Manifestação da parte autora, no ID 26913373, fls 89, do processo físico, requerendo o julgamento antecipado.

Após digitalização, seguiram os autos para julgamento. É o relatório.

Fundamento.

DECIDO.

A causa comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a questão posta é de direito.

Considerando a observação do Princípio da Primazia do Mérito, passo à análise deste.

A presente ação funda-se no pedido de indenização por danos morais decorrentes de sinistro sofrido pela parte autora ao dirigir o veículo, fazendo o pedido com base no vício apresentado pelo automóvel, que não acionou o air bag no ato do acedente, causando risco de morte ao autor.

Comprovada está nos autos a ocorrência do acidente através de prova documental, bem como a aquisição do bem pelo autor na financiadora ré.

Da análise dos autos, verifica-se que o cerne da questão reside na aplicação das normas consumeristas, considerando o vício do produto que desencadeou no agravamento do acidente.

Nesse sentido, segue jurisprudência: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

NÃO ACIONAMENTO DO SISTEMA DE AIR BAGS DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, COM COLISÃO FRONTAL E SIGNIFICATIVA DESACELERAÇÃO.

ABALO PSICOLÓGICO CONSISTENTE NO RISCO DE VIDA E NAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS NÃO EVITADAS PELO REFERIDO SISTEMA DE SEGURANÇA, DISTANCIANDO-SE DA PUBLICIDADE VEICULADA, DE MODO A FRUSTRAR A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR POR DEFEITO DO PRODUTO, RELACIONADO COM A SEGURANÇA QUE DELE LEGITIMAMENTE SE ESPERA, SOB O VIÉS EXTRÍNSECO (DEFEITO DE INFORMAÇÃO).

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

A pretensão ressarcitória funda-se no não acionamento do sistema de air bag, a despeito de colisão brusca e frontal do veículo com a traseira de um caminhão, de modo a causar-lhe abalo psíquico, este consistente no risco de vida e nas possíveis consequências não evitadas pelo referido sistema de segurança, distanciando-se da publicidade veiculada, de modo a frustrar a legítima expectativa do consumidor, bem como danos estéticos sofridos pelo condutor no acidente. 1.1.

Portanto, integra a causa de pedir a responsabilidade do fornecedor por defeito do produto, relacionado com a segurança que dele legitimamente se espera, não apenas sob o aspecto intrínseco (defeito de produção), mas também, de modo expresso, sob o viés extrínseco (defeito de informação). 2.

Especificamente sobre o defeito de informação, ressai dos autos, conforme bem reconhecido na sentença, que, segundo as informações disponibilizadas aos consumidores, veiculadas em informe publicitário, devidamente acostado aos autos, o acionamento do sistema de air bag dar-se-ia sempre que houvesse risco de impacto do motorista ao volante, o que se verificaria, necessariamente, diante de forte e brusca desacelaração propiciada por colisão frontal. 2.1.

Assim veiculada a informação aos consumidores sobre o funcionamento do sistema de air bags, e, considerada a dinâmica do grave acidente em que o veículo dos demandantes restou envolvido (forte desaceleração, decorrente de colisão frontal, nos termos da sentença e do acórdão recorrido, ressalta-se), o não acionamento do referido mecanismo de segurança (em franco descompasso, repisa-se, com a publicidade ofertada) tem o condão de frustrar, por si, a legítima expectativa de segurança gerada no íntimo do consumidor, com significativo abalo de ordem psíquica.

Nesse contexto, é de se reconhecer a presença dos requisitos necessários à responsabilização objetiva do fornecedor, indubitavelmente. 3.

Recurso especial provido, para restabelecer a sentença de procedência. (STJ - REsp: 768503 PR 2005/0119099-2, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 25/11/2014, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2014) Pois bem.

In casu, restou devidamente demonstrado que a indenização requerida é decorrente de danos sofridos pelo autor em decorrência do risco de morte que sofreu no acidente.

Não há dúvidas quanto ao sinistro e quanto ao problema apresentado nos air bags do veículo, sendo, inconteste a aplicação do artigo 13, do Código de Defesa do Consumidor, ao caso.

Ademais, verifica-se que a parte ré não desincumbiu em comprovar a sua ausência de responsabilidade ou fato que viesse a minimizá-la, considerando que sua defesa se ateve apenas a levantar preliminar de ilegitimidade e quando, oportunizada a produção de provas, manifestou-se expressamente pela ausência de provas a produzir.

Nesse diapasão, a indenização por dano moral deve ser julgada procedente.

Cumpre destacar que o dano dessa natureza ocorre quando os aspectos extrapatrimoniais do sujeito são lesados.

Para a caracterização do dano moral, é indispensável a efetiva ocorrência de ofensa a algum dos direitos da personalidade humana, configurando-se sempre que alguém aflige outrem injustamente em seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza, angústia, de grau intenso e anormal, estes devidamente comprovados em razão do defeito no veículo, apresentado no ato do acidente, que não acionou o mecanismo de segurança de air bags esperado.

Outrossim, é imperioso destacar que o valor total dos danos morais fixados não devem extrapolar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, destoando de sua finalidade compensatória e expiatória.

Assim, o valor dos danos morais a ser atribuído deve ser de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser repassado ao autor, não representando enriquecimento injustificado, fato que produzirá o efeito inibitório buscado, indenizando de modo justo e proporcional, sem ser excessivamente módico nem exorbitante, nos moldes adotados pelo E.

Superior Tribunal de Justiça.

Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor em face do BANCO TOYOTA DO BRASIL, de CNPJ nº 02.***.***/0001-69, a fim de condená-la ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, incidindo juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do sinistro e corrigidos pelo IPCA-E desde a data do arbitramento.

Processo extinto com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigos 85, § 2º do Código de Processo Civil).

Após o transcurso do prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

Juiz de Direito (Assinado Digitalmente)
26/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:15

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 10:32

Conclusos para julgamento
28/03/2022 10:32

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 01:31

Decorrido prazo de FABRICIO DE MELO SILVA em 05/08/2021 23:59.
19/07/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:52

Processo migrado do Sistema Libra
18/05/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018526920148140045: - O asssunto 1855 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
18/05/2021 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018526920148140045: Munic pio atualizado: 6138 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Ação Coletiva: N.
11/03/2021 09:39

OUTROS
11/03/2021 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2021 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2021 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2021 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2020 09:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/09/2020 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2020 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2698-90
17/09/2020 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2020 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2020 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/08/2020 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/08/2020 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2020 09:40

Mero expediente - Mero expediente
13/01/2020 18:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2698-90
13/01/2020 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2020 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2020 18:13

Remessa
13/01/2020 15:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/11/2019 08:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/10/2019 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2019 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2019 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2019 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7406-79
07/10/2019 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2019 13:29

Remessa
07/10/2019 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2019 12:40

OUTROS
23/09/2019 13:42

OUTROS
23/09/2019 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2019 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2019 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2019 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (1183366), que representa a parte BANCO TOYOTA DO BRASIL SA (4619669) no processo 00018526920148140045.
26/07/2019 11:21

OUTROS
25/03/2019 08:32

OUTROS
20/02/2019 11:31

OUTROS
04/10/2018 09:25

OUTROS
02/08/2018 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/04/2018 10:48

OUTROS
17/11/2017 10:40

OUTROS
27/09/2017 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2017 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/08/2017 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2017 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4819-27
27/07/2017 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2017 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2017 10:06

Remessa
17/07/2017 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2017 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2017 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/01/2016 13:48

CONCLUSOS
14/12/2015 11:02

CONCLUSOS
14/12/2015 09:54

CONCLUSOS
11/12/2015 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2015 08:35

OUTROS
02/12/2015 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2015 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2015 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2015 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2015 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2015 12:24

OUTROS
20/11/2015 10:06

AGUARDANDO PRAZO
13/11/2015 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2015 17:12

Remessa
13/11/2015 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2015 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2015 17:41

Remessa
10/11/2015 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2015 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2015 11:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/10/2015 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2015 09:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/10/2015 09:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/10/2015 13:51

VISTAS AO DEFENSOR - CARGA RÁPIDA AO DR. IVAN FRANWKLIN. FLS. 44.
30/09/2015 13:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/09/2015 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 13:13

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
30/09/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2015 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2015 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2015 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2015 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2015 11:46

Remessa
29/09/2015 11:32

AGUARDANDO PRAZO
25/09/2015 11:12

VISTAS AO ADVOGADO
18/09/2015 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2015 15:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/09/2015 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2015 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2015 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2015 12:26

Remessa
15/09/2015 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2015 15:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/09/2015 09:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/09/2015 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2015 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2015 08:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/08/2015 08:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2015 11:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/08/2015 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : AGEMIRO GOMES DA SILVA FILHO
04/08/2015 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 09:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/08/2015 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015 09:20

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
06/05/2015 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/04/2015 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2015 13:49

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
24/04/2015 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2015 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2015 13:47

Mero expediente - Mero expediente
30/07/2014 09:26

CONCLUSOS
29/07/2014 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/07/2014 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2014 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2014 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2014 08:07

OUTROS
03/07/2014 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2014 17:13

Remessa
03/07/2014 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2014 11:38

AGUARDANDO PRAZO
17/06/2014 08:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/06/2014 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2014 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2014 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2014 11:32

Mero expediente - Mero expediente
08/04/2014 09:37

CONCLUSOS
03/04/2014 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2014 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/04/2014 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2014 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2014 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/03/2014 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
13/03/2014 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
13/03/2014 12:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 3ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA FREITAS JACOME
13/03/2014 12:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/03/2014 12:52

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
10/03/2014 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2014 17:33

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2014

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802449-08.2023.8.14.0039

M. O. Ferro Alves LTDA

Jose Ricardo Leal de Moura

Advogado: Beatriz dos Santos Andrade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0012281-76.2018.8.14.0006

Afonso Assuncao Cordeiro

Justica Publica

Advogado: Dulcelinda Lobato Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0006582-32.2018.8.14.0030

Riso Monteiro dos Santos

Advogado: Fernanda Monteiro Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/11/2018 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0008587-13.2008.8.14.0051

Municipio de Santarem

Mairton Martins Cabral

Advogado: Raimundo Nivaldo Santos Duarte

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/08/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0853018-03.2023.8.14.0301

Renan Portela Queiros

Cred Urban Eireli

Advogado: Andreis Balbinot

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/06/2023 21:28

Exibir Processo