TJPA - 0005987-88.2012.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:28
Decorrido prazo de LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 06/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:21
Decorrido prazo de LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 30/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 01:11
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
15/09/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
-
13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0005987-88.2012.8.14.0015 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: AV.
BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, PREFEITURA MUNICIPAL, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-670 Advogado(s) do reclamante: MAURO PINTO BARBALHO - PA 20829 Nome: LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA Endereço: RUA DOS PARIQUIS, 1056, BELÉM - PA - CEP: 66033-590 Advogado(s) do reclamado: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - PA 5555, IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - PA 3609-A DESPACHO 1.
Como o(a) credor(a) requer o cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora para caso queira apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta dias) conforme artigo 535 caput do CPC. 2.
P.R.I.C.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.
Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
12/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 09:25
Processo Reativado
-
12/06/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 13:12
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
06/03/2024 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL ( PREFEITURA MUNICIPAL) em 05/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL ( PREFEITURA MUNICIPAL) em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 27/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 04:15
Decorrido prazo de LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 08/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 19:24
Decorrido prazo de LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 30/01/2024 23:59.
-
11/12/2023 00:47
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
08/12/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0005987-88.2012.8.14.0015 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURO PINTO BARBALHO - PA20829 Advogado do(a) EMBARGANTE: MAURO PINTO BARBALHO - PA20829 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL ( PREFEITURA MUNICIPAL) Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: AV.
BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, PREFEITURA MUNICIPAL, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-670 Advogado(s) do reclamante: MAURO PINTO BARBALHO Advogados do(a) EMBARGADO: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - PA5555-A, IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - PA3609 Nome: LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA Endereço: RUA DOS PARIQUIS, 1056, BELéM - PA - CEP: 66033-590 Advogado(s) do reclamado: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA, FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de “Embargos de Declaração” opostos contra sentença proferida por este juízo que rejeitou liminarmente os embargos a execução por não indicar o valor que entende devido, nos termos do artigo 917, §3º do CPC.
O embargante pugna pelo efeito modificativo ao argumento de que os embargos foram apresentados antes do advento da norma processual invocada.
O exequente foi intimado e manifestou pela rejeição.
Vieram os autos conclusos.
Era o que cabia relatar.
Passo à fundamentação.
Com razão o embargante.
A pretensão deve ser analisada pela norma processual vigente à época da oposição dos embargos.
Pois bem, os embargos foram opostos em 2012 e na época vigia o artigo 739-A, §5º (incluído pela lei 11.382/2006) com a seguinte redação: “ Art. 739-A.
Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. ... § 5º Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.
Portanto, o resultado é o idêntico.
Decido Posto isso, CONHEÇO E ACOLHO os presentes embargos de declaração para tão somente modificar o dispositivo legal da rejeição liminar, no lugar de do artigo 917, §3º do CPC leia-se 739-A, §5º do CPC, sem qualquer outra alteração da sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.
Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA -
06/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/12/2023 11:00
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 11:00
Cancelada a movimentação processual
-
14/08/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 08:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 08:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL ( PREFEITURA MUNICIPAL) em 27/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 01:52
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
-
06/07/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal 0005987-88.2012.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CASTANHAL ( PREFEITURA MUNICIPAL) EXECUTADO: EMBARGADO: LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo provimento 008/2014-CJRMB, ficam intimadas as partes neste ato, através de seus advogados, da virtualização dos presentes autos, bem como para manifestarem interesse no prosseguimento do feito.
O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.
Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.
Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima. ______________________________________ Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal -
04/07/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:41
Processo migrado do sistema Libra
-
21/03/2022 09:19
AGUARDANDO DEVOLUCAO DE PROCESSO
-
14/12/2021 08:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2021 08:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
14/12/2021 08:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
14/12/2021 08:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/11/2021 17:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7695-88
-
17/11/2021 17:59
Remessa
-
17/11/2021 17:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2021 17:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/11/2021 16:45
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
22/10/2021 09:04
RETIRADA PARA XEROX
-
19/07/2021 13:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/05/2021 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/05/2021 10:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/05/2021 10:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/04/2021 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2021 09:29
Mero expediente - Mero expediente
-
24/11/2020 11:05
CONCLUSOS
-
23/10/2020 12:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/10/2020 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/10/2020 09:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/10/2020 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/10/2020 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/10/2020 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2020 12:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/10/2020 11:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0306-16
-
21/10/2020 11:35
Remessa
-
21/10/2020 11:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2020 11:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/10/2020 13:55
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
03/08/2020 14:47
AGUARDANDO PRAZO
-
04/06/2020 12:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2020 12:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/03/2020 10:21
AGUARDANDO PRAZO
-
27/08/2019 11:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/08/2019 10:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/08/2019 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/08/2019 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/08/2019 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2019 10:17
Improcedência - Improcedência
-
26/04/2019 11:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
25/04/2019 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2019 11:34
CONCLUSOS
-
29/03/2019 12:43
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - tramitado junto com o processo apenso nº 0001585-60.2000.8.14.0015 (cumprimento de sentença)
-
29/03/2019 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/03/2019 12:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/03/2019 12:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (24324196), que representa a parte LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (5588246) no processo 00059878820128140015.
-
29/03/2019 12:25
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA no processo 00059878820128140015.
-
20/03/2019 12:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2019 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2019 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2019 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2019 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2019 12:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9682-97
-
12/03/2019 12:04
AGUARDANDO PETICAO
-
08/03/2019 19:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9682-97
-
08/03/2019 19:27
Remessa
-
08/03/2019 19:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2019 19:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/03/2019 09:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
20/02/2019 10:26
VISTAS AO ADVOGADO - BEATRIZ MOTA BERTOCCHI OAB 25318 PROC.18FL. TEL. 91 982056990 APENSO 00059878820128140015 PROC. 323FL
-
20/02/2019 10:20
VISTAS AO ADVOGADO - BEATRIZ MOTA BERTOCCHI OAB 25318 PROC.18FL. TEL. 91 982056990
-
20/02/2019 10:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BEATRIZ MOTA BERTOCCHI (25445384), que representa a parte LIDER - SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (5588246) no processo 00059878820128140015.
-
20/02/2019 10:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1123-54
-
20/02/2019 09:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1123-54
-
20/02/2019 09:41
Remessa
-
20/02/2019 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2019 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/02/2019 10:18
AGUARDANDO PRAZO
-
29/01/2019 11:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/11/2018 09:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/11/2018 10:01
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/11/2018 09:11
OUTROS
-
12/11/2018 11:51
AGUARDANDO PRAZO
-
02/05/2018 08:40
AGUARDANDO PRAZO
-
06/03/2018 11:06
AGUARDANDO PRAZO
-
26/09/2017 15:25
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
15/02/2017 09:17
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
02/08/2016 11:10
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
21/07/2016 10:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/07/2016 10:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/07/2016 15:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/07/2016 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2016 13:30
Mero expediente - Mero expediente
-
18/06/2014 13:09
OUTROS
-
01/04/2014 13:22
OUTROS
-
28/03/2014 09:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/09/2013 13:44
AGUARDANDO PRAZO
-
02/05/2013 14:20
AGUARDANDO PRAZO
-
16/04/2013 10:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/12/2012 10:52
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
06/12/2012 10:51
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
03/12/2012 11:06
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
08/11/2012 14:35
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
06/11/2012 14:20
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
05/11/2012 10:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante STELLIO JOSE CARDOSO MELO (48767), que representa a parte MUNICIPIO DE CASTANHAL ( PREFEITURA MUNICIPAL) (2831474) no processo 00059878820128140015.
-
05/11/2012 10:09
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MUNICIPIO DE CASTANHAL - PA. (4191118) do processo 00059878820128140015.
-
05/11/2012 10:09
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA. (4191115) do processo 00059878820128140015.
-
05/11/2012 10:09
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE CASTANHAL ( PREFEITURA MUNICIPAL) no processo 00059878820128140015.
-
05/11/2012 10:09
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE CASTANHAL - PA. no processo 00059878820128140015.
-
05/11/2012 10:07
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
05/11/2012 10:07
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO MOURA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2012
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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