TJPA - 0800888-70.2022.8.14.0107

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu

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Polo Ativo

Partes

S.C. COMERCIO ATACADISTA DE VARREDURAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ: 07.281.359/0001-23

Advogados

FILIPE VIEIRA DE SOUZA COSTA

OAB: 306612/SP

CPF *68.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

GUAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ: 08.724.077/0002-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:22

    Decorrido prazo de GUAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 13:11

    Decorrido prazo de GUAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 13:11

    Decorrido prazo de S.C. COMERCIO ATACADISTA DE VARREDURAS INDUSTRIAIS LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 04:05

    Decorrido prazo de S.C. COMERCIO ATACADISTA DE VARREDURAS INDUSTRIAIS LTDA em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de S.C. COMERCIO ATACADISTA DE VARREDURAS INDUSTRIAIS LTDA em 13/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:12

    Decorrido prazo de GUAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:12

    Decorrido prazo de GUAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 04:05

    Publicado Sentença em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Rua Jequié, nº 312, Bairro Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO Nº 0800888-70.2022.8.14.0107 REQUERENTE: S.C.

    COMERCIO ATACADISTA DE VARREDURAS INDUSTRIAIS LTDA Endereço: Rua Manoel Salgado, 383, Vila Caraguatá, SãO PAULO - SP - CEP: 04191-270 REQUERIDO: GUAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Endereço: Rodovia BR 010 - 520, S/N, Bela Vista, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança em que litigam as partes acima indicadas.

    Petição de ID. 95326686, constando acordo extrajudicial celebrado entre as partes, para homologação.

    Vieram os autos conclusos.

    Eis o breve relatório.

    Passo a fundamentar.

    Inicialmente, cabe ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

    Em que pese o pedido de suspensão da ação até o cumprimento integral da dívida, registro que o Poder Judiciário deve velar por uma decisão célere, justa e efetiva, mas sobretudo também pela razoável duração do processo (art. 5o, LXXVIII, CF/88), razão pela qual em razão do largo prazo para cumprimento do acordo (30 meses), entendo que não podem os autos ficarem sobrestados até o recebimento de todo o valor acordado, o que militaria contra a celeridade processual.

    Esclareço que caso o acordo não seja cumprido, a parte exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos, para o devido prosseguimento em fase de cumprimento de sentença, conforme previsão expressa no próprio acordo, no item 5, a seguir transcrito: “(...) 5.

    Caso a DEVEDORA não efetue o pagamento á vista e não efetue o início do pagamento parcelado na data atrasada (30/08/2023), ou, inicie o pagamento de forma parcelada, e deixe de quitar 3 (três) prestações, será configurado descumprimento do acordo, ocorrendo o vencimento automático do débito com a extinção do desconto concedido, podendo a CREDORA requerer o prosseguimento da demanda pelo valor indicado no parágrafo 1, com o abatimento das prestações eventualmente adimplidas pela DEVEDORA. (...) Outrossim, ressalto que o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC.

    Custas e honorários na forma pactuada.

    Sentença publicada em gabinete.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via Sistema PJE.

    Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas remanescentes em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

    P.R.I.C.

    Dom Eliseu/PA, 22 de junho de 2023 Juíza REJANE BARBOSA DA SILVA Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

  • 22/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:34

    Homologada a Transação

  • 22/06/2023 15:19

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 22/06/2023 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 21:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/06/2023 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 09:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 15/02/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/10/2022 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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