TJPA - 0807907-71.2021.8.14.0040
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parauapebas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 03:50
Publicado Intimação em 17/09/2025.
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17/09/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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15/09/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 14:51
Juntada de Petição de alegações finais
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11/09/2025 01:44
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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11/09/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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08/09/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 13:22
Indeferido o pedido de MARCELO BARBOSA SILVA - CPF: *55.***.*88-44 (REU)
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08/09/2025 11:51
Conclusos para decisão
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08/09/2025 11:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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20/08/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 14:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO em/para 11/08/2025 13:30, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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12/07/2025 20:43
Decorrido prazo de ARIVALDO AIRES DA ROCHA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 20:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
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12/07/2025 20:36
Decorrido prazo de ARIVALDO AIRES DA ROCHA em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 20:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 10:35
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/05/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 13:48
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/08/2025 13:30, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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22/05/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 13:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO em/para 21/05/2025 13:30, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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27/04/2025 01:56
Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA SILVA em 08/04/2025 23:59.
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23/04/2025 21:52
Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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23/04/2025 21:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
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24/03/2025 00:57
Decorrido prazo de ARIVALDO AIRES DA ROCHA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:16
Publicado Decisão em 17/03/2025.
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18/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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16/03/2025 00:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA Processo: 0807907-71.2021.8.14.0040 Réu: MARCELO BARBOSA SILVA DECISÃO Ante a informação do 23º Batalhão da Polícia de Parauapebas, determino a exclusão do boleto de multa aplicado ao PM MARCOS DOS SANTOS HOLANDA em decisão de ID 100374608.
Parauapebas-PA, 13 de março de 2025.
FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Parauapebas-PA Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova -
13/03/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 12:09
Conclusos para decisão
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11/03/2025 06:35
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA Processo: 0807907-71.2021.8.14.0040 Réu: MARCELO BARBOSA SILVA TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Aos 11 (onze) dias do mês 09 (setembro) de 2023 (dois mil e vinte e três) às 09h, na Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal, onde se achava presente a MMª.
Juíza de Direito, Dra.
FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO, comigo, Josielma S.
Silva, servidora, ao final assinado.
Presente o Promotor de Justiça Dr.
MANOEL ADILTON PERES DE OLIVEIRA.
Presente o acusado MARCELO BARBOSA SILVA, acompanhado do Defensor Público Dr.
ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA.
Presente a testemunha ANTONIO FRANCISCO COSTA VIEIRA JÚNIOR, arrolada pelo Ministério Público.
Ausentes as testemunhas MARCOS DOS SANTOS HOLANDA e EUCLÉSIO MORAES SILVA, arroladas pelo MP.
Ocorrências: Aberta audiência por videoconferência via sistema TEAMS, foi ouvida a testemunha ANTONIO FRANCISCO COSTA VIEIRA JÚNIOR, do Ministério Público.
O 23º BPM comunicou que a testemunha EUCLÉSIO MORAES SILVA estava realizando curso interno, impossibilitado assim de participar da presente Audiência.
Dada a palavra ao Ministério Público para manifestar acerca das testemunhas ausentes MARCOS DOS SANTOS HOLANDA e EUCLÉSIO MORAES SILVA; o MP insiste na oitiva da testemunha ausente.
Registro que a vítima/testemunha ANTONIO FRANCISCO COSTA VIEIRA JÚNIOR não quis prestar declarações na presença do réu, razão pela qual, nos termos do art. 217 do CPP, o réu foi retirado da Sala de Videoconferência, permanecendo seu defensor.
Decisão da MM.
Juíza: Verifico que a testemunha MARCOS DOS SANTOS HOLANDA foi devidamente intimada para a presente audiência Id Nº 96220604 não tendo comparecido à sala de videoconferência e nem apresentado justificativa, razão pela qual, nos termos dos art. 458 c/c art. 436, §2º, ambos do CPP, APLICO multa no valor de um salário-mínimo (mil, trezentos e vinte reais) para a testemunha ausente.
Deliberação em Audiência: Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 DE MAIO DE 2025, ÀS 13H30MIN.
I.
O réu saiu saiu intimado da nova data.
II.
Expeça-se boleto de multa para o PM MARCOS DOS SANTOS HOLANDA, por não ter comparecido em Audiência.
III Oficie-se ao 23º Batalhão de Polícia Militar solicitando a apresentação de PM MARCOS DOS SANTOS HOLANDA e PM EUCLÉSIO MORAES SILVA, bem como intime-se o PM MARCOS DOS SANTOS HOLANDA para que efetue o pagamento da multa aplicada.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.
O acusado e testemunhas, residentes nesta comarca, deverão comparecer ao Fórum no dia e horário designados para audiência.
Havendo testemunhas que residam em outra cidade, no mandado de intimação deverá constar que a audiência será realizada através do link acima indicado.
O oficial de justiça também deverá solicitar o e-mail e telefone da testemunha.
Deverá constar no mandado de intimação da vítima que ao chegar ao Fórum deverá se dirigir à UPJ Criminal.
Em razão de pedido formulado pelo Ministério Público, através do Ofício 026/2023 - 2ª PJP - MP de 11 de abril de 2023, a audiência será realizada através do link: https://is.gd/aud2crimpbs Servirá o presente, por cópia, como mandado/ofício.
Nada mais havendo, dispensadas as assinaturas das partes e demais presentes em razão de o ato ter sido realizado por videoconferência, foi o presente termo encerrado.
Eu, Josielma S.
Silva, servidora, o digitei.
Parauapebas-PA, 11 de setembro de 2023.
FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Parauapebas-PA Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova -
09/03/2025 12:51
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:20
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/05/2025 13:30, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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07/03/2025 12:17
Processo Desarquivado
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29/04/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 11:45
Arquivado Provisoramente
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20/09/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 09:40
Juntada de Informações
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12/09/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/09/2023 15:47
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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23/08/2023 09:31
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2023 09:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/08/2023 16:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/08/2023 11:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/08/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2023 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2023 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/07/2023 04:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.
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24/07/2023 00:21
Decorrido prazo de ARIVALDO AIRES DA ROCHA em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 01:22
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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07/07/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 00:00
Intimação
VISTAS A DP.
PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA. -
05/07/2023 10:46
Expedição de Mandado.
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05/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:36
Expedição de Mandado.
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05/07/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:17
Expedição de Mandado.
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30/06/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 19:35
Juntada de Petição de diligência
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09/09/2022 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2022 10:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Parauapebas.
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04/08/2022 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2022 08:00
Conclusos para decisão
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03/08/2022 21:14
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 18:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/05/2022 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2022 08:18
Expedição de Mandado.
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17/02/2022 09:56
Recebida a denúncia contra MARCELO BARBOSA SILVA - CPF: *55.***.*88-44 (REU)
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25/01/2022 19:20
Conclusos para decisão
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25/01/2022 19:19
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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13/01/2022 09:48
Juntada de Petição de denúncia
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07/12/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 13:44
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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04/08/2021 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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