TJPA - 0831077-65.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 24871/PA

CPF *61.***.*08-51

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB: 30181/PA

CPF *21.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

AROLDO MORAES POMPEU

CPF *09.***.*34-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 02:13

    Publicado Despacho em 17/06/2025.

  • 04/07/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 30/06/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 05:11

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 05:11

    Decorrido prazo de AROLDO MORAES POMPEU em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:58

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 03:58

    Decorrido prazo de AROLDO MORAES POMPEU em 05/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 00:32

    Publicado Despacho em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 12/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 03:24

    Decorrido prazo de AROLDO MORAES POMPEU em 24/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 04:32

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 04:32

    Decorrido prazo de AROLDO MORAES POMPEU em 14/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 06:42

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:13

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 07:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2023 04:08

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:59

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

  • 29/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 26/06/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2021 23:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2021 23:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.0831077-65.2021.8.14.0301. [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

    H.

    S.

    REQUERIDO: A.

    M.

    P.

    Nome: A.

    M.

    P.

    Endereço: R SAO VICENTE DE PAULA, 3, CASA A, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 - Descisão/Mandado - Trata-se de ação de busca e apreensão de bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar.

    Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”.

    Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.

    Estando comprovada a mora nestes autos, defiro liminarmente a medida.

    Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

    Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida.

    CPC, Art. 536, § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento.

    Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).

    Cientifiquem-se avalistas, se houverem.

    Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais.

    Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 7 de junho de 2021.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 28/06/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 13:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/06/2021 08:16

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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