09/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:38

Expedição de Informações.
26/05/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
11/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 02:44

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0005467-85.2017.8.14.0005 Assunto: Cheque Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Requerente: CLINICA ASO LTDA Requerido: CONSTRUTORA FRANCO DIAS LTDA ME DECISÃO Compulsando os autos verifico que na petição de Id nº 37652096 a exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica, para que a execução seja direcionada à sócia da empresa requerida, HERMINIA ARANHA DIAS, a fim de realizar a penhora do imóvel desta, em razão do não pagamento do débito após citação.

No despacho de Id nº 37652097 foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, mas não fora apreciado o pedido de desconsideração.

A parte autora requereu a expedição de mandado de penhora do imóvel da sócia requerida (Id nº 37652099).

Expedido mandado de avaliação e penhora dos bens da empresa executada (Id nº 37652100), o qual restou infrutífero, conforme certidão de id nº 37652100 - Pág. 4.

Requerida a expedição de novo mandado no endereço da sócia requerida e a desconsideração da personalidade jurídica (Id. 37652102), fora deferido o pedido de expedição de novo mandado no Id nº37652103, porém sem apreciação do pedido de reconsideração da personalidade jurídica.

O mandado restou infrutífero, uma vez que foi certificado que o imóvel pertencia à sócia da empresa HERMINIA, porém foi vendido no ano de 2019 (Id nº 37652104 - Pág. 4).

Intimada da certidão de Id nº 37652104 - Pág. 4, a parte autora requereu a renovação do mandado, uma vez que as considerações da certidão não seriam capazes de impedir a penhora (Id nº 66762707).

Em análise dos autos observo que não houve deferimento do pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, mas apenas expedição de mandados de penhora e avaliação de bens da requerida, motivo pelo qual entendo pela impossibilidade da penhora do imóvel indicado no Id nº 37652102, considerando a certidão de Id nº 37652104 - Pág. 4.

Quanto ao pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, verifico que este deve ser realizado em autos apartados, nos termos do art. 133 do CPC.

Tendo em vista que o art. 835, §1º do CPC, prevê a prioridade de penhora em dinheiro em relação a outros bens, intime-se a parte exequente para requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo recolher as custas pertinentes no mesmo prazo.

Na mesma oportunidade, deverá ser juntada planilha atualizada do débito.

Após, conclusos para deliberação.

P.I.C.

Altamira, datado conforme assinatura eletrônica.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira-PA 08
10/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 08:36

Conclusos para decisão
08/07/2022 08:36

Juntada de Certidão
21/06/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
14/06/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:17

Processo migrado do sistema Libra
13/10/2021 08:20

MIGRACAO
08/10/2021 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054678520178140005: - O asssunto 4980 foi removido. - O asssunto 4970 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4980 para 4970. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO E
17/09/2021 14:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
17/09/2021 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/09/2021 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2021 16:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/08/2021 16:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/08/2021 16:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
30/08/2021 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2021 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA para Comarca: ALTAMIRA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA para : SILVANA VELOSO BARBOSA
29/07/2021 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ALTAMIRA, : ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA
16/07/2021 12:18

AGUARDANDO MANDADO
14/07/2021 09:38

AGUARDANDO MANDADO
14/07/2021 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL
14/07/2021 09:29

MANDADO DE AVALIACAO - MANDADO DE AVALIACAO
14/07/2021 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2021 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/05/2021 10:18

RETORNO DO GABINETE
17/05/2021 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2021 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2021 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2021 12:39

CONCLUSOS
08/04/2021 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2021 10:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null
08/04/2021 10:59

Conclusão - Conclusão
08/04/2021 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2021 10:39

CONCLUSOS
29/01/2021 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
29/01/2021 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
29/01/2021 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2021 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS
28/01/2021 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8646-77
28/01/2021 12:12

Remessa
28/01/2021 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2021 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2021 10:52

Remessa
22/01/2021 10:59

OUTROS
18/01/2021 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2021 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2020 12:23

CONCLUSOS
10/12/2020 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2020 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2020 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2020 10:47

CONCLUSOS
25/11/2020 10:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
25/11/2020 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
25/11/2020 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2020 15:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/11/2020 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 15:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/11/2020 15:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
28/09/2020 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : FHILLIPE THIAGO DA SILVA GUIMARAES
28/09/2020 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2020 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL
23/09/2020 11:22

AGUARDANDO MANDADO
23/09/2020 09:46

OUTROS
17/03/2020 10:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
17/03/2020 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 10:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/03/2020 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2020 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/03/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2020 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2020 17:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6111-64
11/03/2020 17:46

Remessa
11/03/2020 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2020 11:17

Remessa
02/03/2020 08:58

AGUARDANDO PAGAMENTO
21/02/2020 14:12

OUTROS
21/02/2020 14:11

Publicação - Publicação
21/02/2020 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 12:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/02/2020 11:29

OUTROS
18/02/2020 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2020 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/02/2020 10:17

À UNAJ
11/02/2020 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/02/2020 09:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/02/2020 18:23

RETORNO DO GABINETE
06/02/2020 09:18

OUTROS
05/02/2020 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2020 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 13:26

Mero expediente - Mero expediente
29/11/2019 12:49

CONCLUSOS
29/08/2019 10:03

CONCLUSOS
04/02/2019 11:40

CONCLUSOS
04/02/2019 11:35

CONCLUSOS
06/07/2018 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2018 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2018 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2018 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3199-62
19/06/2018 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3199-62
19/06/2018 11:34

Remessa
19/06/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2018 12:30

CONCLUSOS
16/11/2017 11:54

CONCLUSOS
14/11/2017 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2017 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
14/11/2017 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2017 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/07/2017 09:34

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
06/07/2017 13:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/07/2017 13:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/07/2017 13:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/07/2017 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : SILVANA VELOSO BARBOSA
12/06/2017 14:41

AGUARDANDO MANDADO
12/06/2017 14:09

MANDADO(S) A CENTRAL
06/06/2017 12:00

RETORNO DO GABINETE
25/05/2017 10:50

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
25/05/2017 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2017 12:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/05/2017 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/05/2017 10:40

OUTROS
11/05/2017 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/05/2017 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/05/2017 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2017 09:59

Mero expediente - Mero expediente
04/05/2017 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2017 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/05/2017 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00054678520178140005: - Observação inserida. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA. - Ação Coletiva: N.
24/04/2017 11:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/04/2017 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANA PRISCILA DA CRUZ
02/03/2017 10:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
02/03/2017 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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