30/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 08:14

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:58

Publicado Despacho em 02/05/2024.
03/05/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N.: 0806332-96.2022.8.14.0006 REQUERENTE: ANA CARLA FRANCO DE SANTANA Nome: ANA CARLA FRANCO DE SANTANA Endereço: Travessa WE-88, 881, (Cidade Nova VI), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-290 REQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA Nome: SOLPAC COMPANY LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 240, 5 andar, sala 52, Vila Israel, AMERICANA - SP - CEP: 13478-540 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado, pelo que determino a Secretaria que proceda a conversão no sistema processual fazendo constar o processo como em cumprimento de sentença e, em seguida, uma vez que o réu é revel, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, que totaliza R$18.514,66, conforme demonstrativo discriminado e atualizado confeccionado pelo credor na petição retro, sem a incidência de honorários advocatícios, uma vez que não previstos da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) que será agregada ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Frise-se que não havendo o pagamento voluntário dentro do prazo acima, serão acrescidos ao valor do débito principal a pena de multa de 10% (dez por cento), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Por fim, é importante destacar que nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” - grifei) Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica.

LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)
30/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 23:36

Conclusos para despacho
07/12/2023 23:36

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:58

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0806332-96.2022.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: ANA CARLA FRANCO DE SANTANA Endereço: Travessa WE-88, 881, (Cidade Nova VI), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-290 RECLAMADO (A): Nome: SOLPAC COMPANY LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 240, 5 andar, sala 52, Vila Israel, AMERICANA - SP - CEP: 13478-540 DECISÃO-MANDADO Vistos e etc.

Considerando que a exequente encontra-se atualmente representada por advogado constituído nos autos, intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos o demonstrativo de debito devidamente atualizado e discriminado, de acordo com os termos da sentença prolatada, visando o regular prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se, retornando os autos conclusos.

Ananindeua, PA.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344
06/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:42

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 06:02

Juntada de identificação de ar
16/12/2022 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 10:39

Juntada de Relatório
13/12/2022 11:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 09:50

Processo Desarquivado
28/11/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:12

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:14

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
27/09/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 10:13

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 10:04

Conclusos para julgamento
01/09/2022 10:00

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2022 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/09/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
19/04/2022 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 10:44

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/04/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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