25/04/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 18:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:15

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FORMOSA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 18:56

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FORMOSA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:04

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0074653-25.2013.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA contra SUPERMERCADO FORMOSA, ambas já qualificadas nos autos.

Informa a parte autora, em epítome: que adquiriu 2 fogões de cozinha, sendo entregues em 25/07/2013 e 09/08/2013, porém foi constatado que os objetos se encontravam avariados; que diligenciou junto a ré para troca das mercadorias, porém não obteve êxito.

Pede troca das mercadorias ou, alternativamente, indenização por danos morais no importe de R$ 12.914,00.

Com a inicial vieram documentos.

A ré apresentou contestação pela improcedência dos pedidos da exordial.

Arguiu preliminar de inépcia da inicial e ilegitimidade ativa.

Réplica nos autos.

Em audiência de instrução e julgamento foi deferida a produção de prova pericial.

Laudo pericial juntado aos autos, havendo manifestações das partes acerca dele.

O laudo pericial foi homologado, bem como determinado às partes dizerem se ainda pretendiam a realização de audiência de instrução e julgamento.

A demandada requereu oitiva de testemunha e a autora pediu julgamento antecipado da lide.

Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A lide está madura, comportando julgamento, prescindindo de produção de mais provas, inclusive porque as próprias partes não requereram dilação probatória.

Nesse sentido prescinde a produção de mais provas, de modo que não configura violação do princípio da não surpresa o presente julgamento sem anúncio.

Nesse sentido, o anúncio do julgamento somente se mostra necessário apenas nos casos em que eventual manifestação da parte possa interferir no julgamento, o que não é a hipótese.

Ademais, foi oportunizada às partes dizerem se ainda pretendiam a realização de audiência de instrução e julgamento, requerendo a demandada a oitiva de testemunha.

Entretanto, desnecessária a produção da referida prova, posto que não acrescentará prova relevante para o deslinde do feito.

Passo a análise das preliminares, uma vez que ainda não analisadas.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, máxime não se observa dos autos a subsunção a nenhuma das hipóteses previstas no art. 295, p. único, do CPC/73.

Da análise da exordial, constata-se que efetivamente pediu a troca de mercadorias.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

Com efeito, a autora pode demandar o pedido de troca, bem como eventual dano moral, posto que celebrou o negócio jurídico, o que não se confunde com o mérito, que pode ser procedente ou não.

Concedo a inversão do ônus probante, dada a hipossuficiência da parte autora consumidora, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Passo a análise do mérito.

Em que pese a inversão da prova, a autora deve fazer prova mínima de seu pedido, juntando provas suficientes para indicar minimamente sua pretensão.

In casu, a demandante não logrou êxito nesse sentido.

Ao contrário, em sede da exordial, apenas juntou comprovante de pagamento.

Deveria a autora juntar fotografia, laudo realizado por expert ou qualquer outro documento que atestasse o dano existente no bem aquando do recebimento que demonstrasse, ao menos, a culpabilidade da ré.

Não diligenciado a contento, restou prejudicado em sua produção de prova mínima.

Tanto assim que a perícia realizada constatou o dano, porém não tem meios de concluir quem o ocasionou.

Passo a análise do mérito da demanda.

CC, art. 186.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Considerando que na presente demanda não restou demonstrado quem realizou os danos nos bens, falece direito à autora a sua pretensão de troca dos produtos.

Acerca da pretensão de indenização por danos morais, analisando os autos, verifica-se que não configurada e provada a ocorrência de situação apta a ensejar danos a personalidade da autora e, consequentemente, indenização reparatória.

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos.

Condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em R$ 800,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
06/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:41

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 11:27

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
05/03/2023 01:17

Decorrido prazo de ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 01/03/2023 23:59.
05/03/2023 01:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO FORMOSA em 01/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:45

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:11

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 18:11

Juntada de documento de migração
06/07/2022 18:11

Juntada de documento de migração
24/06/2022 13:23

REMESSA INTERNA
10/06/2022 13:25

Remessa
24/05/2022 15:20

REMESSA INTERNA
19/05/2022 11:56

Remessa
18/05/2022 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2022 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/05/2021 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS
20/05/2021 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/2021 15:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2021 15:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SUPERMERCADO FORMOSA no processo 00746532520138140301.
19/05/2021 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (26885545), que representa a parte SUPERMERCADO FORMOSA (540888) no processo 00746532520138140301.
19/05/2021 15:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no processo 00746532520138140301.
19/05/2021 15:06

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no processo 00746532520138140301.
19/05/2021 15:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUIZA TAVARES FERNANDES (27285281), que representa a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (7111830) no processo 00746532520138140301.
19/05/2021 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, que representava a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no processo 00746532520138140301.
19/05/2021 14:59

ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
19/05/2021 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 14:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/05/2021 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/05/2021 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2021 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2021 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7700-39
13/05/2021 15:05

Remessa
13/05/2021 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2021 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2021 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2021 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/05/2021 09:58

RETIRADA PARA XEROX - processo com 168 fls adv suelen cunha oab 19479 tel.: 981191084
10/05/2021 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/05/2021 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/05/2021 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2021 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2021 08:56

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2021 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4047-43
29/04/2021 12:03

Remessa
29/04/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2021 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2021 11:20

REMESSA SAIDA TEMPORARIA
08/04/2021 12:05

AGUARDANDO PRAZO
08/04/2021 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/04/2021 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/04/2021 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/03/2021 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/03/2021 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2021 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 18:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
28/10/2020 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2020 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2020 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2020 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2020 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2020 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2020 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2020 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2020 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2020 17:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3977-17
18/02/2020 17:33

Remessa
18/02/2020 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2020 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2020 19:13

Remessa
10/02/2020 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2020 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 11:30

Remessa
05/02/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2020 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2020 12:24

OUTROS
30/01/2020 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 12:23

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2020 13:04

AGUARDANDO PRAZO
09/01/2020 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2020 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2020 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2020 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2020 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2020 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2020 12:11

Remessa
08/01/2020 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2020 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2020 09:18

AGUARDANDO PRAZO
18/12/2019 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2019 14:58

Remessa
17/12/2019 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2019 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2019 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2018 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2018 13:41

OUTROS
05/11/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2018 11:59

Remessa
01/11/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 12:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/10/2018 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/10/2018 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2018 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2018 10:59

Remessa
09/10/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2018 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 03/10/2018
11/09/2018 14:53

REMESSA AOS CORREIOS - BI532467583BR - INSTITUTO MÉDICO LEGAL - 66640000
04/09/2018 08:00

AGUARDANDO PRAZO
13/08/2018 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2018 09:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/08/2018 09:36

OUTROS
09/08/2018 13:46

OUTROS
03/08/2018 08:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/08/2018 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2018 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/08/2018 11:06

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2018 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2018 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2018 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00746532520138140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. - Ação Coletiva: N.
02/08/2018 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KALLYD DA SILVA MARTINS (24330516), que representa a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (7111830) no processo 00746532520138140301.
02/08/2018 09:29

OUTROS
31/07/2018 08:53

Remessa
31/07/2018 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2018 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2018 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2018 13:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no processo 00746532520138140301.
26/07/2018 13:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no processo 00746532520138140301.
26/07/2018 13:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO PEIXOTO FERNANDES DE OLIVEIRA (9554779), que representa a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (7111830) no processo 00746532520138140301.
26/07/2018 13:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (4064969), que representa a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (7111830) no processo 00746532520138140301.
26/07/2018 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2018 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2018 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2018 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2018 17:38

Remessa
18/07/2018 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2018 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 18:07

Remessa
04/06/2018 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2017 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS
05/06/2017 13:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA no processo 00746532520138140301.
05/06/2017 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KALLYD DA SILVA MARTINS (24330516), que representa a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (7111830) no processo 00746532520138140301.
05/06/2017 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2017 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2017 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2017 19:14

Remessa
25/04/2017 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2017 19:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2017 18:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6300-87
25/04/2017 18:53

Remessa
25/04/2017 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2017 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2017 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2016 14:51

OUTROS
16/12/2016 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2016 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2016 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2016 18:05

Remessa
15/12/2016 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2016 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/11/2016 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2016 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2016 18:49

Remessa
09/11/2016 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2016 18:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2016 11:13

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2016 09:33

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/09/2016 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2016 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2016 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2016 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2016 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2016 12:04

Remessa
16/09/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2016 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2015 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/04/2015 13:28

OUTROS
28/04/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2015 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2015 18:12

Remessa
27/04/2015 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2015 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2015 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/04/2015 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2015 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2015 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2015 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2015 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2015 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2015 08:06

Remessa
14/04/2015 08:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2015 08:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2015 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/03/2015 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2015 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/03/2015 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2015 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2015 13:54

Remessa
12/03/2015 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2015 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2015 10:12

REMESSA AOS CORREIOS - JH454903203BR - INSTITUTO MÉDICO LEGAL - 66640000 - 14GR
23/02/2015 11:24

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
23/02/2015 11:15

SETOR CORRESPONDENCIA
27/01/2015 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2015 10:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/11/2014 07:48

EXPEDIR OFICIO
13/11/2014 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2014 07:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2014 18:12

Remessa
11/11/2014 18:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2014 18:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2014 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
30/10/2014 13:47

OUTROS
30/10/2014 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2014 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/10/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2014 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2014 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2014 18:41

Remessa
21/10/2014 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2014 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2014 17:27

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: classe errada. - Classe antiga: 11345, Classe nova: 11302
21/10/2014 16:22

Remessa
21/10/2014 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2014 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2014 07:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO NASSER SEFER (4102010), que representa a parte ESPETACULO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (7111830) no processo 00746532520138140301.
20/10/2014 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2014 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2014 11:13

PREPARACAO DE MANDADO
17/10/2014 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2014 18:48

Remessa
16/10/2014 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2014 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2014 12:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/10/2014 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2014 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2014 12:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/10/2014 12:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/10/2014 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/10/2014 09:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/10/2014 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2014 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/10/2014 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2014 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2014 13:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/09/2014 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2014 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2014 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
15/09/2014 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/09/2014 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : LEONARDO REIS ALVES
15/09/2014 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/09/2014 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA
15/09/2014 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/09/2014 12:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/09/2014 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL
12/09/2014 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL
12/09/2014 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL
11/09/2014 13:56

Remessa
11/09/2014 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2014 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2014 10:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/09/2014 10:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/09/2014 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2014 09:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/09/2014 09:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/09/2014 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2014 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2014 09:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/09/2014 13:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
03/09/2014 10:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/09/2014 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2014 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/09/2014 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO
02/09/2014 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/09/2014 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
02/09/2014 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/09/2014 09:45

AGUARDANDO MANDADO
02/09/2014 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02781195-28 de 19ª AREA DE BELÉM, para 19ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
02/09/2014 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02781195-28 de 18ª AREA DE BELÉM, para 19ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
01/09/2014 11:06

Remessa
01/09/2014 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2014 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2014 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02781195-28 de 18ª AREA DE BELÉM, para 18ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
01/09/2014 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.02781195-28 de 19ª AREA DE BELÉM, para 18ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
01/09/2014 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL
01/09/2014 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL
19/08/2014 08:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/08/2014 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2014 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2014 08:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/08/2014 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2014 12:07

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/08/2014 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2014 12:06

Mero expediente - Mero expediente
23/07/2014 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2014 12:42

OUTROS
16/07/2014 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2014 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2014 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2014 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2014 13:26

Remessa
14/07/2014 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2014 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2014 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/07/2014 09:48

VISTAS AO ADVOGADO - O advogado autoriza seu estagiário Fabio de Melo Auad da Silveira, OAB n° 6917-E, a retirar os autos. Trav. Piedade, n° 708. Reduto fone 8991 8972
30/06/2014 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2014 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2014 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2014 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2014 10:01

OUTROS
26/03/2014 10:01

OUTROS
26/03/2014 10:01

OUTROS
26/03/2014 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR (4070383), que representa a parte SUPERMERCADO FORMOSA (540888) no processo 00746532520138140301.
24/03/2014 19:47

Remessa
24/03/2014 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2014 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2014 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/03/2014 10:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/03/2014 10:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/02/2014 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIS MENDES DE ARAUJO PINTO
18/02/2014 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/02/2014 09:27

AGUARDANDO MANDADO
18/02/2014 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL
13/02/2014 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2014 13:07

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
11/02/2014 11:46

OUTROS
24/01/2014 11:07

OUTROS
23/01/2014 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2014 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/01/2014 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2014 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
20/01/2014 12:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/11/2013 13:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/11/2013 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
10/10/2013 16:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
10/10/2013 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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