09/01/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 12:03

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:25

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS E SILVA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:11

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS E SILVA em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:23

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0062637-68.2015.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: JOSE DE ARIMATEIA SANTOS E SILVA, Nome: JOSE DE ARIMATEIA SANTOS E SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº0012670-64.2011.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0062637-68.2015.814.0301. 2 – Ocorre que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, as disposições do novo diploma se aplicam imediatamente aos processos em curso, salvo as situações expressamente ressalvadas em lei. 3 – O art.525 do atual CPC dispõe que, a peça defensiva em cumprimento de sentença deverá ser apresentada nos próprios autos, norma que, inequivocamente, traz comando de ordem processual.

Logo, adaptando o procedimento em curso ao novo diploma processual, entendo que o presente feito autônomo deve ser arquivado, sem prejuízo do translado e juntada das suas peças documentais aos autos executivos originários.

Tal providência, além de se coadunar à nova disciplina processual, contribui para o saneamento do acervo processual da unidade judicial, pois evita o trâmite autônomo de um incidente que pode - e deve - prosseguir nos autos principais. 4 – No mais, inexistirá qualquer prejuízo ao embargante na medida em que: a) a pretensão defensiva será processada nos autos principais com todas as garantias que lhes são inerentes; b) cópia integral dos documentos do processo de embargos serão transladados aos autos de execução, e c) a matéria que fundamenta a arguição de excesso de execução veiculada em embargos já foi integralmente apreciada em ato decisório constante do processo principal. 5 – Nestes termos, primando pelo saneamento do acervo processual da unidade e aplicando o art. 14 e 525 do CPC, EXTINGO o presente caderno processual nos termos do art. 485, VI do CPC.

Translade-se cópia integral destes autos ao processo de cumprimento de sentença originário.

Sem condenação em custas e honorários.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital
05/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2023 09:26

Conclusos para julgamento
17/05/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 13:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 04:52

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS E SILVA em 15/09/2022 23:59.
02/10/2022 03:35

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS E SILVA em 15/09/2022 23:59.
02/10/2022 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
09/09/2022 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
09/09/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:34

Apensado ao processo 0012670-93.2011.8.14.0301
06/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:45

Expedição de Certidão.
26/05/2022 21:35

Processo migrado do sistema Libra
26/05/2022 21:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00626376820158140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 172. - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.
25/03/2022 10:41

REMESSA INTERNA
11/03/2022 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2022 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2022 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2020 10:43

CONCLUSOS
09/12/2019 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00626376820158140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
09/12/2019 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00626376820158140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.
09/12/2019 10:37

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
09/12/2019 10:37

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.
15/02/2019 10:45

CONCLUSOS
07/12/2018 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2018 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2018 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2018 12:03

CONCLUSOS
26/06/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2017 09:29

Remessa
14/10/2016 10:51

CONCLUSOS
06/10/2016 09:53

CONCLUSOS
04/10/2016 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2016 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/06/2016 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/06/2016 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2016 10:58

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2016 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6013-95
20/05/2016 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2016 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2016 11:51

Remessa
18/05/2016 11:21

Remessa
17/05/2016 09:14

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2016 09:39

AGUARDANDO PRAZO
19/04/2016 10:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/04/2016 10:13

Publicação - Publicação
19/04/2016 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2016 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte JOSE DE ARIMATEIA SANTOS E SILVA (4171267) no processo 00626376820158140301.
17/02/2016 16:52

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2015 08:07

OUTROS
30/09/2015 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2015 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2015 11:40

APENSAR PROCESSO
15/09/2015 12:44

OUTROS
15/09/2015 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2015 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2015 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2015 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2015 13:14

CONCLUSOS
10/09/2015 13:14

CONCLUSOS
10/09/2015 08:38

CONCLUSOS
01/09/2015 11:41

CONCLUSOS
01/09/2015 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/09/2015 10:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/08/2015 11:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/08/2015 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00126706420118140301 - DOCUMENTO 20.***.***/8615-87 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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