TJPA - 0854745-94.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 08:46
Decorrido prazo de BRENA ROCHA DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
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27/06/2024 08:46
Juntada de identificação de ar
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16/06/2024 02:18
Decorrido prazo de ESCOLA EVANGELICA MESTRE JESUS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.
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11/06/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 01:21
Publicado Sentença em 11/06/2024.
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11/06/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0854745-94.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: ESCOLA EVANGELICA MESTRE JESUS LTDA - ME EXECUTADO: BRENA ROCHA DA SILVA Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes conforme petição de ID 116778547 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Em consequência, determino arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais.
Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Belém, PA, data da assinatura no sistema.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara do JEC -
07/06/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/06/2024 09:14
Homologada a Transação
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06/06/2024 13:32
Conclusos para decisão
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03/06/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
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31/05/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
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30/05/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 End: Av.
Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv.
Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA PROCESSO: 0854745-94.2023.8.14.0301 INTIMADO: Nome: ESCOLA EVANGELICA MESTRE JESUS LTDA - ME RECLAMADO: EXECUTADO: BRENA ROCHA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à intimação infrutífera da parte Executada, conforme certidão retro inserido(a) no ID 115614530, intime-se a Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço (com CEP) ou requerendo o que entender de direito.
O referido é verdade e dou fé.
Belém, PA, 28 de maio de 2024. -
28/05/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 23:27
Juntada de Petição de diligência
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15/05/2024 23:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/05/2024 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2024 13:29
Expedição de Mandado.
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23/04/2024 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2024 16:15
Conclusos para decisão
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26/03/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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07/12/2023 15:25
Conclusos para despacho
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07/12/2023 15:25
Cancelada a movimentação processual
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14/11/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 02:13
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2023 02:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/08/2023 13:19
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2023 15:22
Recebida a emenda à inicial
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01/08/2023 18:43
Decorrido prazo de ESCOLA EVANGELICA MESTRE JESUS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
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13/07/2023 14:01
Conclusos para decisão
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10/07/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 04:01
Publicado Despacho em 06/07/2023.
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06/07/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0854745-94.2023.8.14.0301 Exequente: ESCOLA EVANGELICA MESTRE JESUS LTDA - ME Endereço: Alameda Um, 57, (Cj Maguari) alameda 10, Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66823-060 Executada: BRENA ROCHA DA SILVA DESPACHO A parte Exequente instruiu a inicial com os documentos da pessoa jurídica; o contrato de prestação de serviços educacionais e demonstrativo de débito, faltando nos autos documento que comprove a efetiva prestação do serviço ao educando, uma vez que o contrato de prestação de serviços educacionais somente é considerado título executivo extrajudicial hábil a instruir o processo de execução se acompanhado do histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação pelo credor.
Posto isso, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, inserindo aos autos histórico escolar que comprove o cumprimento da contraprestação do serviço, sob pena de extinção do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA, 03 de julho de 2023.
GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara do JEC de Belém. -
04/07/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 19:06
Conclusos para despacho
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03/07/2023 19:05
Cancelada a movimentação processual
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26/06/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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