TJPA - 0006820-39.2003.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRASIL SA

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 21148/PA

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 21078/PA

CPF *97.***.*28-34

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 53/RN

CPF *08.***.*95-84

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS PANTOJA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 11:57

    Apensado ao processo 0867338-58.2023.8.14.0301

  • 08/08/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 11:56

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 02/08/2023 08:53

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PANTOJA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 19:16

    Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 31/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:06

    Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 28/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:36

    Publicado Sentença em 11/07/2023.

  • 13/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0006820-39.2003.8.14.0301 Requerente: Nome: BANCO BRASIL SA Endereço: desconhecido Requerido: Nome: ANTONIO CARLOS PANTOJA DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO promovida por BANCO DO BRASIL SA em face de ANTONIO CARLOS PANTOJA DA SILVA.

    Relata a Parte Requerente que firmou com a Parte Requerida contrato de alienação fiduciária, o qual tem como objeto o veículo descrito na inicial.

    Menciona que a Parte Requerida se tornou inadimplente das obrigações assumidas por força do referido ajuste e, por essa razão, foi notificada para pagar o débito, restando configurada a mora.

    Requereu a concessão de liminar para que fosse deferida a busca e apreensão do bem alienado e, após a execução da medida, que fosse o veículo entregue nas mãos de seu representante legal, bem como que a parte requerida fosse citada para, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.

    A LIMINAR foi deferida pelo juízo sendo determinada a citação do requerido, em 22/09/2003 (ID 59105430, fl. 36).

    Até a presente data, não foi cumprida, tampouco a parte requerida citada Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Analisando os autos, verifico que há prejudicial de mérito, que pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição e que na hipótese efetivou-se.

    O prazo prescricional para as ações de busca e apreensão seguem a regra geral de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 205 do Código Civil, posto que a finalidade da ação de busca e apreensão não é a cobrança de valores, mas a consolidação do credor fiduciário na posse do bem alienado.

    In casu, a distribuição da presente demanda ocorreu em 15/04/2003.

    A determinação de citação do réu ocorreu em 22/09/2003, logo, tendo decorrido mais de 10 (dez) anos da causa interruptiva do prazo prescricional, de rigor a extinção do feito.

    Há que se ponderar, na hipótese, que não se vislumbra falha do Poder Judiciário quanto à ausência de citação, tendo em vista que por diversas vezes houve determinação judicial para que a parte autora promovesse o andamento do feito, sob pena de extinção.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência de prescrição, revogando a medida liminar outrora concedida.

    Se expedido, mandado de busca e apreensão, recolha-se, assim como, baixem eventuais restrições junto aos órgãos competentes determinadas por este Juízo em relação ao bem em questão.

    Custas pela parte autora, caso existentes.

    Sem honorários ante a ausência de triangularização processual.

    Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

    Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

    Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

    Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se.

    Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, arquive-se, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

    P.

    R.

    I.

    Preclusas as vias impugnatórias e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

    Data da assinatura digital.

    Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 07/07/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/07/2023 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2023 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2022 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 01:49

    Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:53

    Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:51

    Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 07:25

    Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 07:01

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PANTOJA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 07:01

    Decorrido prazo de BANCO BRASIL SA em 07/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:23

    Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

  • 07/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 04/10/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 21:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/04/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 21:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2022 21:10

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 30/03/2022 14:51

    REMESSA INTERNA

  • 16/11/2021 09:40

    Remessa

  • 16/11/2021 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/11/2021 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/11/2021 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 12/11/2021 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2021 10:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/11/2021 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 12:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0630-26

  • 28/09/2021 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2021 12:35

    Remessa

  • 28/09/2021 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2021 09:16

    CONCLUSOS

  • 21/07/2021 13:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/07/2021 11:13

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/07/2021 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/07/2021 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/07/2021 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2021 11:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4672-10

  • 20/05/2021 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2021 11:58

    Remessa

  • 20/05/2021 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/05/2021 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/05/2021 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2021 11:35

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/04/2021 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2021 20:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 28/04/2020 18:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00068204620038140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9582 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9582. - Justificativa:

  • 25/03/2019 11:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/03/2019 11:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/11/2018 14:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2018 14:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/11/2018 14:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/11/2018 14:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/11/2018 14:23

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 05/11/2018 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 13:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2018 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/10/2018 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/09/2018 10:32

    Remessa

  • 28/09/2018 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2018 10:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2018 12:07

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 14/08/2018 12:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2018 12:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2018 12:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2018 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 09:46

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 17/04/2018 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/03/2017 11:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/03/2017 08:05

    Remessa

  • 14/03/2017 11:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO BRASIL SA (5892312) no processo 00068204620038140301.

  • 14/03/2017 11:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO BRASIL SA (5892312) no processo 00068204620038140301.

  • 14/03/2017 11:57

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRASIL SA no processo 00068204620038140301.

  • 14/03/2017 11:57

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRASIL SA no processo 00068204620038140301.

  • 14/03/2017 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2017 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/03/2017 12:24

    Remessa

  • 24/11/2016 11:36

    Remessa

  • 24/11/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2016 10:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/09/2016 10:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2015 10:30

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 15/12/2015 14:32

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 15/12/2015 14:08

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 03/12/2015 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2015 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/10/2015 09:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/10/2015 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2015 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2015 15:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 11/09/2015 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 11:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/04/2015 16:42

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/10/2012 09:17

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 03/10/2012 13:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2012 13:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/09/2012 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/09/2012 10:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/09/2012 10:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/09/2012 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2012 11:24

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/05/2012 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2012 12:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/09/2011 10:13

    AGUARD. CADASTRO

  • 04/06/2011 13:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2011 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2011 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2011 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2011 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2011 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2011 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2010 14:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 03/05/2010 19:45

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 47

  • 12/02/2010 08:53

    VINCULAÇÃO

  • 11/02/2010 17:32

    EXCLUI DESPACHO - 174380982 - Excluir / 11

  • 11/02/2010 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/02/2010 11:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*14-38

  • 11/02/2010 00:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04

  • 04/11/2009 11:09

    VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/39 fls.Retirado p/Antonia O.Sousa,autoriz p/advog(autor)dr.Ernani A.Berbary-oab 2476, habilit.fone: 32239624/91489524.. Recebido por: EMINA TOSHIKO YAMAUTI - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 08/10/2009 16:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 13

  • 08/10/2009 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/10/2009 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2009 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 02/10/2009 12:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELIA ALVARENGA DE ARAUJO - SEC. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 01/10/2009 09:06

    Despacho

  • 01/10/2009 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2009 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2009 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 9ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 20/08/2008 13:08

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 08

  • 19/06/2008 11:29

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 08

  • 18/06/2008 17:55

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 08

  • 28/05/2008 17:18

    CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA 08

  • 17/11/2004 13:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 189/03

  • 17/02/2004 10:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Proc. 189/2003 - juntada aos autos petição do autor de n° *00.***.*06-59-7 do dia 11.02.04 (Substabelecimento).

  • 12/02/2004 10:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 056347502- Alteração da Parte de número :2684299 inclusão do Advogado2957129

  • 12/02/2004 10:21

    VINCULAÇÃO

  • 11/02/2004 09:49

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 11/02/2004 09:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-59

  • 04/11/2003 15:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/11/2003 09:48

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 20/10/2003 09:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 20/10/2003 09:18

    BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 14/10/2003 12:42

    MANDADO(S) A CENTRAL - 189/2003

  • 29/09/2003 13:39

    ALTERACAO DE DESPACHO - 668455052 - Editar / 5

  • 24/09/2003 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/09/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2003 00:00

    LIMINAR

  • 28/08/2003 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 189/03

  • 05/08/2003 13:22

    VINCULAÇÃO

  • 04/08/2003 12:32

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 04/08/2003 12:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-83

  • 25/04/2003 15:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/04/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 24/04/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2003 12:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Proc. 189/03.

  • 22/04/2003 15:20

    AUTUAÇÃO

  • 15/04/2003 10:19

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1127 - 20ª Vara Cível - Família

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2003

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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