05/08/2023 04:00

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:59

Decorrido prazo de CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM EUROPA PARAGOMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 06/07/2023.
07/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº: 0802891-71.2023.8.14.0039 REQUERENTE: CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS Nome: CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS Endereço: Rua Ilhéus, 1, Cartório de Paragominas, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 REQUERIDO: RESIDENCIAL JARDIM EUROPA PARAGOMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: RESIDENCIAL JARDIM EUROPA PARAGOMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rodovia PA-256, s/n, Lote 08/Sala 02, Nova Conquista, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-451 SENTENÇA Vistos os autos. 1.

Trata-se de AÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDAS ajuizada por CARMEN SYLVIA POMBO TOCANTINS em face de RESIDENCIAL JARDIM EUROPA PARAGOMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, qualificados nos autos. 2.

Importante destacar que, a primeira manifestação da parte Requerida nos autos foi requerendo a desistência da ação, id.95817998, antes mesmo dos autos serem analisados por este juízo.

Assim, diante do requerimento de desistência da parte Requerente, recebo a mencionada manifestação como concordância. 3.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no Art. 485, VIII, do CPC, revogando a medida liminar concedida. 4.

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, visto que somente serão devidas custas, a serem pagas pelo interessado, quando a dúvida for julgada procedente, nos termos do art.196 do Código de Normas dos Serviços Notariais de Registro do Estado do Pará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão, inclusive por cópia, como Mandado de Notificação/Citação/Intimação e Ofício, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

Paragominas/PA, data registrada pelo sistema.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.

Belém, 10 de março de 2022)
04/07/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:06

Extinto o processo por desistência
30/06/2023 11:46

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:42

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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