TJPA - 0805915-59.2021.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

ANA CRISTINA DAMASCENO SOUZA

CPF *12.***.*65-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO MACHADO PROGENIO

Advogados

GESUM JOSE LEMOS MOREIRA

OAB: 29385/PA

CPF *25.***.*95-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA CRISTINA DAMASCENO SOUZA

CPF *12.***.*65-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/07/2022 20:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2022 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 19:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2022 08:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/05/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 03:39

    Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PROGENIO em 10/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PROGENIO em 24/03/2022 23:59.

  • 27/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAMASCENO SOUZA em 21/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 09:43

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de GESUM JOSE LEMOS MOREIRA em 08/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 08:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 14/03/2022 23:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2022 23:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 19:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2022 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 09:20

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 12:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 27/09/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 12:30

    Recebida a denúncia contra REGINALDO MACHADO PROGENIO (INVESTIGADO)

  • 28/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PROGENIO em 27/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de ANA CRISTINA DAMASCENO SOUZA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de REGINALDO MACHADO PROGENIO em 16/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0805915-59.2021.8.14.0401 DECISÃO A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém declinou a competência para esta Vara, por conta da existência de processo de Medidas Protetivas de nº 0803189-15.2021.8.14.0401, e Autos de Inquérito Policial de nº 0807560-22.2021.8.14.0401, envolvendo as mesmas partes destes autos.

    No entanto, os presentes Autos de Inquérito Policial, que se iniciou através de prisão em flagrante, datada de 26/04/2021, têm por objeto o crime de descumprimento de medida protetiva praticado pelo acusado Reginaldo Machado Progênio, sem relação, portanto, com os processos supracitados por se tratar de fato novo, o que afasta a prevenção deste Juízo.

    Ante o exposto, por se tratar de fato novo, retornem os autos para a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém, para onde estes autos foram devidamente distribuídos por sorteio.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Belém-PA, 29 de junho de 2021.

    JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 30/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/06/2021 08:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/06/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 07:26

    Declarada incompetência

  • 29/06/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2021 08:47

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/06/2021 08:51

    Declarada incompetência

  • 02/06/2021 00:43

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 00:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2021 16:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 12/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 21:22

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 30/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/04/2021 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/04/2021 12:29

    Revogada a Prisão

  • 29/04/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 18:17

    Juntada de Informações

  • 28/04/2021 18:01

    Juntada de Mandado de prisão

  • 28/04/2021 11:48

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/04/2021 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 12:48

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 27/04/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 08:55

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 26/04/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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