04/07/2024 22:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/07/2024 22:24

Baixa Definitiva
03/07/2024 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2024 14:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
03/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
20/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
05/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2023 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 08:11

Recurso especial admitido
05/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/08/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Publicado Ementa em 14/07/2023.
14/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006.

PRELIMINAR DEFENSIVA.

NULIDADE DA BUSCA PESSOAL.

REJEIÇÃO.

FUNDADA SUSPEITA.

PLEITO ABSOLUTÓRIO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROCEDÊNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS.

DEPOIMENTOS DE POLICIAIS.

VALIDADE PROBATÓRIA.

CONSONÂNCIA COM DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.

RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Não há falar em nulidade da busca pessoal se a diligência decorreu de fundadas suspeitas, diante da reação do apelante, ao tentar evadir-se com a chegada da equipe de policiais, em área de intenso tráfico de drogas, fato que chamou a atenção dos policiais que procederam a abordagem e a busca pessoal, encontrando o recorrente de posse de 20 (vinte) “petecas” de substância semelhante a “OXI”, 02 (dois) pacotes médios de substância semelhante a “cocaína”, 03 (três) tabletes médios de substância semelhante à “maconha” prensada, além do valor de R$ 69,50 (sessenta e nove reais e cinquenta centavos (Auto/Termo de Exibição e Apreensão de Objeto à ID 13090134). 2.

Resta provada a autoria do réu pelo crime de tráfico de drogas, o que se evidencia pela narrativa sólida nos autos acerca da apreensão do material ilícito em seu poder, pronto para a comercialização. 3.

Inexiste motivo para que se coloque em dúvida a veracidade de tais depoimentos, uma vez que, seguros na narrativa do fato e coerentes em suas declarações, merecem credibilidade até prova em contrário. 4.

Recurso conhecido e improvido.

Decisão unânime.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos três dias e finalizada aos dez dias do mês de julho de 2023.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Kédima Pacifico Lyra.

Belém/PA, 03 de julho de 2023.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
12/07/2023 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:46

Conhecido o recurso de LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS - CPF: *01.***.*21-20 (APELANTE) e não-provido
10/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:22

Conclusos para julgamento
05/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:08

Recebidos os autos
13/03/2023 10:08

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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