28/07/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 08:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:34

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MARTINS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:33

Decorrido prazo de LAURENCE CAMARA LINS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:33

Decorrido prazo de LAURENCE CAMARA LINS em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MARTINS em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:54

Publicado Sentença em 11/07/2023.
13/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0841271-90.2022.8.14.0301.

REQUERENTE: MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: LAURENCE CÂMARA LINS.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório conforme disposto no art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Analisando o pedido da autora e o pedido contraposto formulado na contestação, entendo que nenhum dos dois merece prosperar diante da absoluta falta de provas quanto aos danos morais supostamente praticados pelo réu em face da autora e vice-versa.

Como cediço, o pleito de indenização por danos morais está condicionado à afetação de interesses existenciais, consubstanciado na efetiva violação de direitos da personalidade, interferindo intensamente no bem-estar da pessoa (equilíbrio psicológico, isto é, saúde mental).

Assim, não estão abrangidos, ainda que lamentáveis, os aborrecimentos ou descontentamentos eventualmente decorrentes da convivência entre condôminos em um condomínio, como é o caso dos autos, em que a autora noticiou haver sido destratada pelo réu, que é síndico no condomínio vertical Solar da Tatiana, localizado no distrito do Mosqueiro, enquanto que este também informou descontentamento com a postura da reclamante em acioná-lo judicialmente; analisando tudo quanto foi produzido nos autos, tenho que o imbróglio envolvendo as partes não ultrapassou a esfera do mero aborrecimento não indenizável, pelo que hei por rejeitar tanto o pedido da autora de condenação do réu em danos morais quanto o do réu formulado em sede de contestação e recepcionado como pedido contraposto, por absoluta falta de comprovação do alegado, tanto por um, quanto pelo outro.

Ante o exposto, julgo improcedentes o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora em face do réu, bem como o pedido contraposto por este formulado em sede de contestação, nos termos da fundamentação.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I do CPC.

Sem custas ou honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição de recurso, de ordem, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Ato contínuo, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

Nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC
07/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:16

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
04/05/2023 14:28

Conclusos para julgamento
19/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:04

Audiência Una realizada para 15/12/2022 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
19/12/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
06/11/2022 01:50

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MARTINS em 19/10/2022 23:59.
03/11/2022 06:16

Decorrido prazo de LAURENCE CAMARA LINS em 27/10/2022 23:59.
03/11/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
02/11/2022 03:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MARTINS em 17/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 04:59

Decorrido prazo de LAURENCE CAMARA LINS em 03/06/2022 23:59.
30/05/2022 06:13

Juntada de identificação de ar
03/05/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 18:26

Audiência Una designada para 15/12/2022 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
02/05/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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