TJPA - 0003471-97.2013.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *31.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:18

    Apensado ao processo 0801669-79.2023.8.14.0003

  • 11/09/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 12:22

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 10/08/2023 14:11

    Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:57

    Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:57

    Decorrido prazo de ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2023 01:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/07/2023 00:46

    Publicado Sentença em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0003471-97.2013.8.14.0003 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): Nome: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: desconhecido REQUERIDO(A)(S): Nome: ROSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos, etc.

    Conforme estabelecido nas regras do processo civil, constatado pelo julgador a o não preenchimento dos requisitos da petição inicial, deve-se intimar o autor para emendá-la e, caso não atendida a determinação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do disposto parágrafo único do art. 321 cumulado com o inciso IV do art. 330, ambos do NCPC.

    Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    No caso concreto, a parte demandante foi devidamente intimada para emendar a inicial.

    Diligência não cumprida pelo autor.

    Por esta razão, aplicável a regra do parágrafo único do artigo 321 do CPC.

    Isso posto, com fundamento no art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por INDEFIRIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

    Custas pelo autor.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 13/07/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:38

    Indeferida a petição inicial

  • 12/07/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2021 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 10/06/2021 23:59.

  • 27/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/04/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:38

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 15:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)

  • 21/10/2020 15:48

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 21/10/2020 15:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 12236 foi removido. - O asssunto 12237 foi removido. - O asssunto 12238 foi removido. - O asssunto 9541 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alter

  • 21/10/2020 15:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 12238 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 12236 para 12238. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C. P. C..

  • 21/10/2020 15:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O Asssunto Principal foi alterado de 12237 para 12236. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C. P. C..

  • 21/10/2020 15:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 12236 foi acrescentado. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C. P. C..

  • 21/10/2020 15:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 7657 foi removido. - O asssunto 12237 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 12237. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C.

  • 21/10/2020 15:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - Classe Antiga: 58, Classe Nova: 7. - O asssunto 6110 foi removido. - O asssunto 7657 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6110 para 7657. - Justi

  • 21/10/2020 15:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 6109 foi removido. - O asssunto 6110 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6109 para 6110. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C. P.

  • 21/10/2020 15:45

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 6109 foi acrescentado. - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 6109. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C. P. C..

  • 21/10/2020 15:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 7657 foi removido. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C. P. C..

  • 21/10/2020 15:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 11098 foi removido. - O asssunto 7657 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11098 para 7657. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C.

  • 21/10/2020 15:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 10024 foi removido. - O asssunto 11098 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10024 para 11098. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C

  • 21/10/2020 15:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10024 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10024. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C.

  • 21/10/2020 15:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034719720138140003: Município atualizado: 2855 - O asssunto 10024 foi removido. - Justificativa: ARTS. 1.177 A 1.186 DO C. P. C.. - Ação Coletiva: N.

  • 19/10/2020 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 10:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/10/2020 09:05

    OUTROS

  • 17/10/2020 08:46

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/9509-73 foi dissociado do processo nº 00034719720138140003 pelo seguinte motivo: xxxxx

  • 01/10/2020 08:47

    OUTROS

  • 22/01/2020 11:19

    OUTROS

  • 16/12/2019 14:21

    OUTROS

  • 11/12/2019 10:48

    OUTROS

  • 10/12/2019 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 11:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/12/2019 11:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 10:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/06/2019 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 08:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/04/2019 12:40

    OUTROS

  • 16/04/2019 12:40

    OUTROS

  • 08/04/2019 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 09:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/03/2019 13:59

    OUTROS

  • 14/03/2019 11:46

    OUTROS

  • 06/02/2019 10:25

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 01/08/2018 12:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 21/06/2018 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2018 09:01

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/01/2018 14:27

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 11/01/2018 13:40

    OUTROS

  • 10/01/2018 14:52

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 10/01/2018 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 09:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/12/2017 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2017 09:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/08/2017 09:35

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 01/08/2017 15:19

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 01/08/2017 15:19

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 08/06/2017 15:47

    OUTROS

  • 13/03/2017 12:41

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 30/08/2016 10:31

    AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

  • 23/06/2015 10:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/01/2015 11:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2014 10:44

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 19/11/2014 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2014 11:39

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 15/05/2014 10:07

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 12/03/2014 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2014 12:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/03/2014 12:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/03/2014 08:57

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 08/01/2014 12:03

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/12/2013 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2013 10:53

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 17/12/2013 10:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/12/2013 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2013 10:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/11/2013 11:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/11/2013 09:04

    OUTROS

  • 18/09/2013 13:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/09/2013 13:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/09/2013 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 04/09/2013 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2013 11:48

    Citação CITACAO

  • 06/08/2013 11:18

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/08/2013 12:56

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 05/08/2013 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 12:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 12:54

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 05/08/2013 12:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/08/2013 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 12:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/08/2013 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2013 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2013 11:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/08/2013 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/08/2013 10:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 02/08/2013 10:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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