25/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 15:18

Transitado em Julgado em 05/08/2025
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 09:43

Decorrido prazo de J. B. MOREIRA - ME em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:51

Publicado Intimação em 16/06/2025.
03/07/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003904-84.2017.8.14.0125 Impugnante NIVIA MARIA MIRANDA AZEVEDO Impugnado J.

B.

MOREIRA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial apresentada por J.

B.

MOREIRA - ME em face de NIVIA MARIA MIRANDA AZEVEDO, em local incerto e ignorado.

A petição inicial foi recebida.

Foi determinada a citação por edital e foi apresentada defesa pela Defensoria Pública. É o relatório, DECIDO.

Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo contrato foi regularmente avençado pelas partes, de forma antecipada.

No que concerne a nulidade de citação por edital o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido a validade desse tipo de citação e considera que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. (REsp 1971968) É possível, por expressa previsão normativa, a garantia do pagamento da dívida de cédula de crédito bancário, sendo dever da parte contratante cumprir todas as obrigações entabuladas no contrato, em homenagem ao princípio da boa-fé que deve reger os negócios jurídicos.

Assim, o título é líquido porque estipula o valor devido pelo executado, é certo, porque especifica os elementos objetivos e subjetivos da obrigação (credor, devedor, o que se deve, quanto) exigível (não está sujeita a qualquer tipo de condição ou termo e não houve pagamento voluntario), portanto sem razão ao embargante.

Da Exigibilidade da Obrigação Art. 786.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Assim, homologo os valores apresentados pelo exequente e determino a execução forçada.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.

P.R.I.C.

São Geraldo do Araguaia, datado e assinado eletronicamente.

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia
12/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de
10/06/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 18:19

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/02/2025 21:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:43

Decorrido prazo de J. B. MOREIRA - ME em 11/11/2024 23:59.
08/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:09

Conclusos para decisão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
09/02/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
06/08/2023 01:07

Decorrido prazo de NIVIA MARIA MIRANDA AZEVEDO em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 04:03

Publicado EDITAL em 12/07/2023.
13/07/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única - Comarca de São Geraldo do Araguaia Av.

Presidente Vargas, Nº 323, Centro.

CEP 68570-000.

Fone: (94) 3331-1166.

WhatsApp: (94) 98408-3876.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 0003904-84.2017.8.14.0125 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: J.

B.

MOREIRA - ME EXECUTADO: NIVIA MARIA MIRANDA AZEVEDO EDITAL DE CITAÇÃO 30 (TRINTA) DIAS De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia - PA, o Dr.

Antônio José dos Santos, e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, art. 203, § 4º e 250, VI, do Código de Processo Civil, do art. 1º, § 2º, inciso IX, do Provimento nº 006/2006 (CJRMB), do art. 1º do Provimento 006/2009 (CJCI) e do art. 1º Provimento 008/2014 (CJRMB), e nos termos da Decisão proferida nos autos supracitados: a) FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo se processam os termos da Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) de Nº 0003904-84.2017.8.14.0125, requerida por EXEQUENTE: J.

B.

MOREIRA - ME , em desfavor de EXECUTADO: NIVIA MARIA MIRANDA AZEVEDO, brasileiro, profissão, inscrito no RG nº e no CPF nº, o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido; b) FICA CITADO, por meio do presente Edital, o requerido EXECUTADO: NIVIA MARIA MIRANDA AZEVEDO , acerca de todos os termos da presente ação e para contestar no prazo legal de 15 (quinze) dias, deflagrado depois de transcorrido o prazo de dilação deste Edital, ciente de que a falta de defesa importará na nomeação de curador especial (art. 72 c/c art. 256 do CPC).

E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, o Exmo.

Juiz de Direito mandou expedir o presente edital, publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade e comarca de São Geraldo do Araguaia - PA, em 10 de julho de 2023.

Eu, Sônia Ferreira Cavalcante, Auxiliar Judiciário, Matrícula 190021 - TJE/PA, este digitei.
10/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:57

Expedição de Edital.
08/05/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 02:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 01:36

Decorrido prazo de NIVIA MARIA MIRANDA AZEVEDO em 22/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:15

Publicado Intimação em 15/03/2022.
16/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
12/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:00

Processo migrado do sistema Libra
08/03/2022 16:34

OUTROS
08/03/2022 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO
07/03/2022 11:25

OUTROS
13/07/2021 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA
10/05/2021 10:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/04/2021 06:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021 06:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2021 06:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/11/2020 09:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/11/2020 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2020 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9603-11
20/11/2020 10:22

Remessa
20/11/2020 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2020 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2020 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA DOS AUTOS PARA DR. EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO COM 23 FLS
19/09/2020 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/06/2020 13:10

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/04/2020 12:19

A SECRETARIA
15/04/2020 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2020 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2020 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/01/2019 08:40

SUSPENSO EM SECRETARIA
29/11/2018 12:04

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/11/2018 13:00

A SECRETARIA
23/11/2018 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2018 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/08/2018 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/08/2018 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2018 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/08/2018 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2018 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1097-70
07/08/2018 10:22

Remessa
07/08/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2018 10:35

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA DE PROCESSO PARA DR. EMITERIO RODRIGUES COM 18 FOLHAS
30/05/2018 13:09

A SECRETARIA
30/05/2018 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2018 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/03/2018 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/02/2018 10:59

OUTROS
21/02/2018 10:19

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
21/02/2018 10:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/02/2018 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2018 14:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/01/2018 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, : WELDER TIAGO SANTOS FEITOSA
12/01/2018 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2018 13:06

Citação CITACAO
01/11/2017 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/10/2017 08:44

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/10/2017 09:10

A SECRETARIA
04/10/2017 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/07/2017 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2017 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2017 14:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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