TJPA - 0047747-03.2010.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANE MATOS DE ARAUJO

CPF *91.***.*50-44

Advogados

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO

OAB: 4906/PA

CPF *60.***.*31-91

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES

OAB: 17317/PA

CPF *46.***.*94-72

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB: 12985/PA

CPF *08.***.*62-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Alteração de classe autorizada através do SEI 0012280-81.2025.8.14.0900

  • 10/08/2023 19:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 19:50

    Decorrido prazo de JANE MATOS DE ARAUJO em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 11:07

    Decorrido prazo de JANE MATOS DE ARAUJO em 31/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:10

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTOS CAUTELARES ASSUNTO: INCIDENTE DE FALSIDADE REQUERENTE: JANE MATOS DE ARAÚJO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Despacho Considerando que a presente ação cautelar fora extinta, via sentença ID 23468050, frente à qual não houve a interposição de recursos (ID 85087202), arquive-se, com as cautelas legais.

    Cumpra-se.

    Belém, 14 de julho de 2023.

    Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito A3

  • 20/07/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 09:49

    Transitado em Julgado em 20/07/2023

  • 20/07/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2022 02:28

    Decorrido prazo de JANE MATOS DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 02:36

    Decorrido prazo de JANE MATOS DE ARAUJO em 02/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:59

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:45

    Apensado ao processo 0021893-46.2006.8.14.0301

  • 22/07/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:44

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTOS CAUTELARES (12071)

  • 19/02/2021 00:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 00:24

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 19/02/2021 00:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00477473420108140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 7945 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7945 para 10671. - Ação Coletiva:

  • 18/02/2021 23:33

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 18/02/2021 23:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 10:57

    Remessa

  • 19/11/2018 10:57

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 26/06/2018 10:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00477473420108140301: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:14

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 16/05/2018 00:00

    Remessa - 01 VOLUME PROCESSO - 193 FLS. + 01 VOLUME DOCUMENTOS - 389 FLS. OBS. APENSO AO PROCESSO DE NUMERO 021893-16.2006.8.14.0301

  • 08/05/2018 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 08:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/05/2018 08:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2018 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2018 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2018 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Autos devolvidos à UPJ em função de despacho de fl. 1097 e de certidão de fl. 1099 dos autos do Processo nº 0021893-16.2006.8.14.0301 (processo principal em relação a esta Cautelar Inominada).

  • 19/02/2018 11:04

    OUTROS

  • 08/02/2018 08:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2014 13:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/09/2014 10:00

    OUTROS

  • 19/09/2014 16:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2014 16:41

    Remessa

  • 19/09/2014 16:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2014 09:38

    OUTROS

  • 04/09/2014 09:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/09/2014 09:40

    CONCLUSOS

  • 25/06/2014 08:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/06/2014 14:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/06/2014 13:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/06/2014 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/06/2014 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2014 11:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/06/2014 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/05/2014 09:00

    OUTROS

  • 30/05/2014 08:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2014 08:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2014 12:57

    OUTROS

  • 29/05/2014 12:56

    OUTROS

  • 20/01/2014 10:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/12/2013 10:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/12/2013 11:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2013 11:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/12/2013 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 09:52

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 12/09/2013 14:23

    OUTROS

  • 12/09/2013 14:21

    OUTROS

  • 08/04/2013 16:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2013 16:28

    Remessa

  • 08/04/2013 16:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2012 11:48

    OUTROS

  • 18/10/2012 11:36

    OUTROS

  • 18/10/2012 11:32

    OUTROS

  • 20/08/2012 11:49

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/08/2012 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2012 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2012 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2012 08:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/08/2012 08:57

    Remessa

  • 17/08/2012 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2012 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2012 09:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2012 09:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2012 09:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/07/2012 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2012 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2012 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/07/2012 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2012 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2012 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/06/2012 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2012 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2012 13:17

    Remessa

  • 26/06/2012 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/06/2012 12:15

    OUTROS

  • 30/05/2012 12:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/05/2012 11:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/05/2012 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2012 10:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/05/2012 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2012 10:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/10/2011 11:09

    OUTROS

  • 16/03/2011 11:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2011 08:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/03/2011 08:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/02/2011 16:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2011 16:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2011 16:03

    Remessa

  • 24/02/2011 12:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/02/2011 08:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/02/2011 08:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/02/2011 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA

  • 07/02/2011 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/02/2011 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO LOPES DE ALMEIDA

  • 07/02/2011 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/02/2011 14:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/02/2011 13:12

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/02/2011 13:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/01/2011 16:55

    EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/01/2011 16:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2011 16:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/01/2011 16:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2011 16:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2011 16:28

    Citação CITACAO

  • 21/01/2011 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/01/2011 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2011 09:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/12/2010 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/12/2010 11:25

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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