TJPA - 0804640-31.2023.8.14.0005
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 07:03
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 16:18
Transitado em Julgado em 31/05/2024
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31/05/2024 07:14
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 07:14
Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA BORGES PESSOA em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 07:14
Decorrido prazo de EDUARDO SANDT PESSOA em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 03:33
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA BORGES PESSOA em 28/05/2024 23:59.
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11/05/2024 01:40
Publicado Sentença em 07/05/2024.
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11/05/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0804640-31.2023.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: EDUARDO SANDT PESSOA, ISABEL CHRISTINA BORGES PESSOA REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, S/N, Aeroporto Internacional - Loja Térrea, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Vistos etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
DECIDO.
Consta dos autos a designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2023, a parte autora ISABEL CHRISTINA BORGES PESSOA, estando presente apenas seu patrono, conforme termo de ID. 99599054.
A autora apresentou manifestação em ID. 99470503- Pág. 1 informando sobre sua impossibilidade de comparecer por motivos de doença.
Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Por fim, esclareço que, a teor do §2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, a justificativa válida de ausência da parte autora em audiência somente autoriza o magistrado a isentá-lo da cobrança de custas, não impede a extinção do feito, sendo esta consequência processual imposta pela lei.
Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito apenas referente a autora Sra.
ISABEL CHRISTINA BORGES PESSOA e, consequentemente, revogo eventual medida liminar deferida em seu favor, se houver.
Sem custas.
RATIFICO o prosseguimento do feito em relação ao autora Sr.
EDUARDO SANDT PESSOA.
Por fim, visando da prosseguimento ao feito, intime-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, se requerem o julgamento antecipado da lide, cientificando-se que a ausência de manifestação, pressupõe concordância tácita.
Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.
Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta -
03/05/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:31
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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03/05/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 11:58
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2024 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
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29/08/2023 09:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
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29/08/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 15:28
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 20:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
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24/07/2023 15:41
Decorrido prazo de EDUARDO SANDT PESSOA em 21/07/2023 23:59.
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24/07/2023 13:17
Decorrido prazo de ISABEL CHRISTINA BORGES PESSOA em 21/07/2023 23:59.
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14/07/2023 01:33
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804640-31.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: EDUARDO SANDT PESSOA Endereço: Rua Júlia, 1003, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-765 Nome: ISABEL CHRISTINA BORGES PESSOA Endereço: Rua Júlia, 1003, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-765 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
O (a) Exmo. (a) Sr. (a).
NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.
Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.
MANDA ao Sr.
Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/08/2023 09:30h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.
Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.
LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://curtlink.com/eUOd9Pp Altamira/PA, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023, às 12:55:53hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21 -
12/07/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 12:54
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
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11/07/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 08:47
Conclusos para despacho
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07/07/2023 08:47
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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