TJPA - 0802041-07.2023.8.14.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 15:24
Conclusos para decisão
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14/01/2025 15:24
Juntada de Certidão
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04/12/2024 00:52
Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
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20/11/2024 18:41
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
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20/11/2024 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/07/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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20/04/2024 01:36
Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 19/04/2024 23:59.
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06/03/2024 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/02/2024 16:44
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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07/12/2023 12:07
Juntada de Certidão
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23/08/2023 10:03
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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23/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 12:20
Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.
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20/07/2023 01:06
Publicado Despacho em 20/07/2023.
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20/07/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802041-07.2023.8.14.0010 Exequente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Advogado: Executado SAO DOMINGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Endereço: Nome: SAO DOMINGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Endereço: MARGEM ESQUERDA DO RIO DE BREVES, SN, VILA INTEL GALPAOCENTRAL, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: DESPACHO Determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.
CITE-SE o(a) executado(a), através de seu representante legal, pela via postal e com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida, acrescido de juros, multa e custas processuais, ou que garanta a execução em uma das formas previstas do art. 9º, da Lei nº 6.830/1980.
Prejudicada a citação postal, defiro, desde já, a citação por Oficial de Justiça, devendo o ente público promover o recolhimento antecipado das custas do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias (art. 183, caput, c/c 218, §3º, todos do CPC), sob pena de arquivamento da execução e contagem do prazo prescricional intercorrente.
O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias contados quando garantida a execução, nos termos do art. 9, da Lei nº 6.830/1980, ciente de que: Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a sua conduta, seja omissiva ou comissiva, que venha fraudar a execução, empregar ardis e meios artificiosos em oposição à execução, vier a dificultar ou embaraçar a realização da penhora, resistir injustificadamente às ordens judiciais e não indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, da certidão negativa de ônus.
Configurada quaisquer das condutas do parágrafo anterior, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) do valor da dívida, além de ficar o(a) executado(a) proibido(a) de falar nos autos até que venha purgar a situação.
Os embargos meramente protelatórios serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando estabelecida a multa do item anterior.
Caso não encontre o(a)(s) executado(a)(s), promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal da Fazenda Pública (carga, remessa ou meio eletrônico) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto.
Promovida a citação do(a) executado(a) e certificado que o(a) mesma não pagou a dívida, nem nomeou bens à penhora; e levando em consideração o pedido inicial de penhora de dinheiro e/ou aplicação financeira, tornem os autos conclusos para a realização de pesquisa e bloqueio SISBAJUD e RENAJUD.
Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC).
Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Cumpra-se.
Breves/PA, 11 de julho de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves -
18/07/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 18:02
Conclusos para despacho
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22/06/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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